Camboja: informações sobre o imposto sobre valor agregado (VAT)

Os impostos podem ser aplicados à sua compra de anúncios do TikTok dependendo do mercado ou da região do seu “endereço de cobrança”, salvo acordo em contrário.

Em 8 de setembro de 2021, o Ministério da Economia e das Finanças do Camboja divulgou a Prakas 542, sobre regras e procedimentos para implementação do Imposto sobre Valor Agregado em transações de comércio eletrônico (Nova Política Tributária). A nova política tributária entrou em vigor em 1° de abril de 2022.

Para fins de conformidade com a nova política tributária, o TikTok reterá um imposto sobre valor agregado (VAT) de 10% no Camboja pelo fornecimento de anúncios do TikTok para clientes registrados isentos cujo país de faturamento da conta do TikTok Ads Manager esteja definido como Camboja. O cálculo do imposto é o seguinte:

• Tarifa publicitária: US$ 100

• Base fiscal do VAT: US$ 100

• VAT a 10%: US$ 10

• Tarifa publicitária bruta incluindo o VAT: US$ 110

Caso você seja uma pessoa jurídica ou física com domicílio fiscal no Camboja, informe o Número de Identificação Fiscal (TIN) ao TikTok e verifique se ele corresponde ao nome da empresa conforme registrado no Departamento Fiscal Geral. Vá até a página de configuração da conta do TikTok Ads Manager para definir a situação fiscal como negócio com VAT registrado, informe o TIN válido e verifique se o TIN pode ser comparado e verificado na íntegra com o nome da empresa registrado oficialmente no Ministério de Comércio do Camboja por meio do seguinte link: https://www.businessregistration.moc.gov.kh

Depois que o TIN for enviado ou atualizado, o TikTok iniciará um processo de análise para determinar a validade do TIN. O processo de análise demora até 48 horas. A partir de 1º de abril de 2022, caso você faça uma compra durante o período de análise, como seu código de imposto ainda precisa terminar de ser verificado, cobraremos o VAT de 10% sobre a sua compra, que não é reembolsável, a menos que você tenha direito a um reembolso do pré-pagamento conforme os Termos de pagamento do TikTok. Depois que o TIN tiver sido verificado, os 10% de VAT não serão cobrados nas suas compras e você será o único responsável por lançar, declarar e remeter o VAT do Camboja, mediante mecanismo de cobrança retroativa.

Se o TikTok não tiver recebido o TIN válido, trataremos você como uma pessoa jurídica ou física sem domicílio fiscal, e o VAT de 10% será adicionado à compra até que recebamos o TIN válido por meio da configuração da conta do TikTok Ads Manager.

​Caso você não seja uma pessoa jurídica ou física com registro fiscal no Camboja, não precisa fazer nada. O TikTok incluirá 10% de VAT às suas compras.

Observação: A tradução deste documento para o khmer serve apenas para fins de referência, e a versão em inglês prevalecerá caso haja qualquer diferença entre ambas as versões. : O TikTok não pode prestar consultoria em questões fiscais. Entre em contato com seu consultor fiscal ou autoridades fiscais locais para esclarecer dúvidas sobre questões fiscais que você pode ter em relação às suas compras de anúncios. Você é totalmente responsável por qualquer obrigação fiscal por lei em termos de declaração, retenção e pagamento.