Vietnã: informações sobre o imposto sobre valor agregado (VAT)
Em 29 de setembro de 2021, o Ministério de Finanças do Vietnã emitiu a Circular 80/2021/TT-BTC que oferece orientação a respeito da implementação da Lei sobre Administração Fiscal e o Decreto Governamental 126/2020/ND-CP. Essa circular entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Para garantir a conformidade com as atualizações da legislação tributária local e simplificar nossas práticas no mercado vietnamita, a TikTok Pte. Ltd. (“TikTok”) se registrou para o imposto do Vietnã. O TikTok agora é responsável pela declaração de impostos no Vietnã pelo fornecimento de anúncios do TikTok a todos os clientes cujo país de faturamento esteja definido como Vietnã na sua conta do TikTok Ads Manager.
A partir de 1º de janeiro de 2024, cobraremos um imposto sobre valor agregado (VAT) de 5% sobre seus gastos em todas as compras realizadas no Vietnã. O TikTok será o único responsável por declarar e remeter os impostos digitais vietnamitas (VAT e imposto de renda corporativo) sobre suas compras.
Para a sua referência, a taxa de VAT padrão é de 5%. A base de cálculo do imposto é a receita do TikTok gerada por compras no Vietnã. Veja abaixo um exemplo do cálculo do imposto:
Valor da fatura | 1.000 |
Cobrança do VAT (5%) | 50 |
Total do pagamento | 1.050 |
Se você for uma organização com registro fiscal no Vietnã, recomendamos que atualize as configurações da sua conta do TikTok Ads Manager para refletir a sua situação fiscal como uma empresa com registro de VAT. Insira o seu código de imposto válido no campo CPF. Seu código de imposto será incluído nas suas faturas. Observe que o código fiscal deve ser um número de 10 ou 13 dígitos. Garanta que o seu código de imposto possa ser verificado no Portal Nacional de Registro de Empresas do Vietnã. Você é inteiramente responsável por garantir a precisão e a validade das informações fornecidas. O TikTok não reemitirá faturas se as informações que você enviar estiverem incorretas.
Caso você não seja uma organização registrada tributada no Vietnã, não será necessário realizar nenhuma outra ação.
Observação: O TikTok não pode prestar consultoria em questões fiscais. Entre em contato com seu consultor fiscal ou autoridades fiscais locais para esclarecer dúvidas sobre questões fiscais que você pode ter em relação às suas compras de anúncios. Você é totalmente responsável por qualquer obrigação fiscal exigida pela lei em termos de declaração, retenção e pagamento.
