Contrato de Marca e Criador do TikTok One

TIKTOK ONE CREATIVE SUITE: CONTRATO DE MARCA E CRIADOR

1. Apresentação

   1. O TikTok Inc. e suas afiliadas (“TikTok”) operam a plataforma TikTok One Creative Suite (“Plataforma TikTok One”), pela qual os anunciantes e outras partes (“Marcas”) podem, entre outras coisas, estabelecer conexões com criadores ou outros terceiros na plataforma (“Criadores”) e fazer pedidos ou solicitar vários tipos de serviços, incluindo serviços que fornecem às Marcas Conteúdo de marca, criativos de anúncios ou outros conteúdos comerciais dos Criadores, que podem ser publicados por meio de campanhas de publicidade e marketing (“Campanhas do TikTok”) usando o App TikTok, a Plataforma TikTok One ou outros produtos e serviços oferecidos pelo TikTok (coletivamente, a “Plataforma TikTok”).

   2. Este contrato (este “Contrato do TikTok One”) está sendo celebrado entre uma Marca e um Criador por ocasião do engajamento deles por meio da Plataforma TikTok One. De acordo com os termos deste Contrato do TikTok One, o Criador fornecerá à marca determinados conteúdos e serviços relacionados (coletivamente, o “Conteúdo de criadores do TikTok One”) para uso com uma Campanha do TikTok (a “Campanha do TikTok One”), que a Marca e o Criador comunicaram por meio da Plataforma TikTok One. Os termos deste Contrato do TikTok One incluem as instruções por escrito disponibilizadas pela Marca sobre o Conteúdo de criadores do TikTok One (as “Instruções da marca”). As Instruções da marca podem ser disponibilizadas por meio da Plataforma TikTok One e de outras maneiras. As Instruções da marca incluirão detalhes sobre a Campanha do TikTok One e o Conteúdo de criadores do TikTok One, conforme abordado em mais detalhes abaixo.

   3. A Marca e o Criador que estão celebrando este Contrato do TikTok One farão isso de maneira eletrônica por meio da Plataforma TikTok One e, ao fazer isso, eles concordam com os termos deste Contrato do TikTok One. A Marca e o Criador decidiram, a seu próprio critério, usar este Contrato do TikTok One, em vez de usar um contrato separado. O Criador e a Marca podem ser chamados de “parte” ou ambos de “partes”.

2. Conteúdo de criadores do TikTok One

   1. Instruções da marca. A Marca garantiu que as Instruções da marca para a Campanha do TikTok One incluem todos os requisitos e outros detalhes relacionados à Campanha do TikTok One, conforme necessário para que o Criador forneça o Conteúdo de criadores do TikTok One. Por exemplo, as Instruções da marca devem incluir informações sobre:

   2. As tarifas e a estrutura de pagamentos pela Campanha do TikTok One Campaign e a duração dela;

   3. A duração e o formato do Conteúdo de criadores do TikTok One e o conteúdo (musical, visual ou outros) a ser incluído nele;

   4. Produtos finais e prazos;

   5. detalhes relacionados a qualquer serviço (por exemplo, que parte está publicando conteúdo; qualquer comentário público a ser feito pelo Criador); e

   6. logotipos, vídeos, imagens, músicas ou outros conteúdos, além de itens físicos, que a Marca fornecerá ao Criador para uso na criação do Conteúdo de criadores do TikTok One (“Materiais”) e como a Marca os fornecerá.

Se as Instruções da marca não especificarem a duração de uma Campanha do TikTok One, a duração será de um (1) ano a partir do momento em que o Conteúdo de criadores do TikTok One for publicado pela primeira vez na Plataforma TikTok como parte da Campanha do TikTok One, de acordo com este Contrato do TikTok One (“Período da Campanha”).

1. Performance do criador. O Criador fornecerá e publicará o Conteúdo de criadores do TikTok One de acordo com este Contrato do TikTok One (incluindo as Instruções da marca). O Criador tem total autonomia quanto à hora, lugar e maneira como fornece o Conteúdo de criadores do TikTok One. A Marca fornecerá os Materiais estabelecidos nas Instruções da marca ou acordados pela Marca e o Criador. Exceto para tais Materiais, o Criador, com recursos próprios, deverá ser responsável por fornecer todos os materiais e equipamentos necessários para tal finalidade de acordo com este Contrato do TikTok One. Sujeito ao consentimento prévio por escrito da Marca, o Criador poderá usar os serviços de um terceiro para fornecer o Conteúdo de criadores do TikTok One. O Criador será responsável por todos os terceiros e por garantir que o Conteúdo de criadores do TikTok One Creator seja fornecido conforme contemplado de acordo com este Contrato do TikTok One.

2. Música e sons.

3. Se as Instruções da marca especificarem certas músicas ou sons que precisam ser incluídos no Conteúdo de criadores do TikTok One (“Música Obrigatória”), a Marca obterá todos os direitos e licenças necessários para o uso, a distribuição e outras explorações da Música Obrigatória conforme necessário para permitir que o Criador forneça o Conteúdo de criadores do TikTok One e cumpra suas obrigações de acordo com este Contrato do TikTok One.

4. Se as Instruções da marca não especificarem que uma música ou som precisa ser incluído no Conteúdo de criadores do TikTok One, o Criador poderá usar músicas ou sons da Biblioteca de música comercial do TikTok (ou seus sucessores), mas não usará outras músicas ou sons, inclusive da biblioteca de músicas gerais da Plataforma TikTok.

5. Aprovação do Conteúdo de criadores do TikTok One.

6. Todo o Conteúdo de criadores do TikTok One precisa ser aprovado pela Marca antes de ser postado na Plataforma TikTok. Para que o Conteúdo de criadores do TikTok One seja aprovado pela Marca, o Criador:

   1. Enviará o Conteúdo de criadores do TikTok One proposto finalizado (o “Conteúdo Final”) à Marca para aprovação por escrito antes de postar publicamente o Conteúdo de criadores do TikTok na Plataforma TikTok; e

   2. Não disponibilizará publicamente nenhum Conteúdo de criadores do TikTok One sem a aprovação por escrito da Marca.

7. A Marca poderá enviar feedback sobre o Conteúdo Final e solicitar alterações razoáveis nesse conteúdo, conforme aplicável. O Criador fará todas as alterações solicitadas em qualquer Conteúdo Final, conforme aplicável, e enviará as versões alteradas à Marca para aprovação.

8. Se houver um atraso não justificável da Marca no fornecimento da aprovação por escrito descrita na Seção 2.4(a) e tal atraso afetar a capacidade do Criador de cumprir os prazos incluídos nas Instruções da marca ou se o Criador solicitar uma extensão razoável conforme necessário para implementar as alterações solicitadas pela Marca, os prazos precisarão ser razoavelmente estendidos pela Marca.

9. Se a Marca não fornecer a aprovação por escrito, as políticas aplicáveis poderão determinar que o Conteúdo de criadores do TikTok One será considerado aprovado após um período especificado em tais políticas.

10. Conta do criador. Se as Instruções da marca exigirem que o Criador poste o Conteúdo de criadores do TikTok One na Plataforma TikTok, o Criador fará isso usando a Conta TikTok exibida no perfil do Criador na Plataforma TikTok One. A Marca, e as Instruções da marca, não exigirão que o Criador disponibilize publicamente o Conteúdo de criadores do TikTok One por outros meios que não sejam a Plataforma TikTok.

11. Pagamento do criador

    1. Pagamento do criador. A Marca aceita pagar ao Criador a tarifa fixa estabelecida no convite da campanha (“Pagamento do Criador”) em troca do Conteúdo de criadores do TikTok One. O Pagamento ao Criador está sujeito à Politica de reembolso estabelecida na Programação 1 abaixo. O Pagamento ao Criador e os reembolsos serão feitos e processados por meio dos serviços de pagamento aplicáveis ativados na Plataforma TikTok, sujeito aos Termos e Condições aplicáveis que regem esses serviços de pagamento.

    2. Impostos. O Criador pagará às autoridades apropriadas os impostos, o imposto de renda ou o VAT (ou os impostos equivalentes no país de residência do Criador) devidos em relação ao Pagamento ao Criador ou outros valores devidos relacionados a este Contrato do TikTok One.

    3. Informações adicionais. O Criador fornecerá à Marca o seu número de contribuinte ou número de referência fiscal exclusivo e qualquer outra informação razoavelmente solicitada pela Marca conforme necessário para que a Marca efetue o Pagamento ao Criador e cumpra as leis, promulgações, regulamentos, políticas regulatórias, diretrizes regulatórias, códigos do setor, permissões regulatórias e licenças regulatórias aplicáveis (“Leis Aplicáveis”).

12. Uso dos Materiais e do Conteúdo para criadores do TikTok One

    1. Licença para o Conteúdo de criadores do TikTok One.

    2. Se o Criador fornecer Conteúdo de criadores do TikTok One à Marca, o Criador concederá à Marca pelo presente os seguintes direitos durante a duração do contrato:

       1. Direito e licença mundiais não sublicenciáveis (e também a terceiros que atuarem como agentes, representantes ou provedores de serviços para a Marca), livres de royalties e não transferíveis para:

          1. Reproduzir, distribuir, exibir, realizar e usar internamente o Conteúdo para criadores do TikTok One para fins de análise desse conteúdo conforme contemplado de acordo com este Contrato do TikTok One (por exemplo, para aprovar o Conteúdo Final) ou conforme estabelecido de outra forma nas Instruções da Marca ou acordado entre as partes por escrito;

          2. Modificar o Conteúdo de criadores do TikTok One (a) incluindo links de âncora de produtos para os produtos ou serviços da Marca, se identificado nas Instruções da marca, e (b) conforme estabelecido nas Instruções da marca ou acordado pelas partes por escrito; e

          3. Reproduzir, distribuir, exibir, realizar ou disponibilizar publicamente Conteúdo de criadores do TikTok One (e quaisquer versões modificadas permitidas), somente como parte da Campanha do TikTok One e de outras Campanhas do TikTok, e somente se estabelecido nas Instruções da marca ou acordado pelas partes por escrito, até onde for permitido pelas leis aplicáveis

       2. O direito de usar o nome, o nome de usuário, a imagem, a aparência, a voz, a semelhança e os direitos de personalidade do Criador, além das declarações, endossos e informações biográficas do Criador (coletivamente, “Direitos de Publicidade do Criador”), em cada caso, (a) somente conforme contido no Conteúdo de criadores do TikTok One finalizado e como parte dele (e as modificações permitidas dele) usados de acordo com a Seção 4.1(a)(1) ou (b) conforme acordado pelas partes por escrito.

    3. Até onde for permitido pelas leis aplicáveis, por meio deste, o Criador renuncia a todos os direitos morais em benefício da Marca em relação ao Conteúdo de criadores do TikTok e todos os direitos semelhantes, em qualquer jurisdição, aos quais o Criador teria direito.

    4. Este Contrato do TikTok One não concede à Marca a propriedade do Conteúdo de criadores do TikTok e os direitos de propriedade intelectual contidos nele (excluindo os direitos aos Materiais e a propriedade deles detidos pela Marca). Exceto conforme estabelecido na Seção 4.1, a Marca não usará o Conteúdo de criadores do TikTok One, versões modificadas do Conteúdo de criadores do TikTok One ou os Direitos de Publicidade do Criador.

    5. Licença para Materiais. Pelo presente, a Marca concede ao Criador direito e licença livres de royalties, mundiais, não exclusivos, não transferíveis e revogáveis para reproduzir, distribuir, exibir, realizar e usar os Materiais, durante a duração do contrato, para a única finalidade de cumprir as obrigações do Criador de acordo com este Contrato do TikTok One. Para maior clareza, se o Conteúdo de criadores do TikTok One tiver Materiais (de acordo com as Instruções da marca), o direito citado anteriormente inclui o direito de fazer upload desse Conteúdo de criadores do TikTok One na Plataforma TikTok para cumprir as obrigações do Criador de acordo com este Contrato do TikTok One. Este Contrato do TikTok One não concede ao Criador a propriedade dos Materiais nem dos direitos de propriedade intelectual contidos nele. Exceto conforme estabelecido nesta Seção 4.2, o Criador não usará os Materiais.

13. Confidencialidade

    1. Em conexão com este Contrato do TikTok One, uma parte pode divulgar para a outra parte informações (por escrito ou de maneira verbal) relacionadas aos negócios, campanhas, assets, produtos, planos ou assuntos da parte divulgadora, que serão identificadas pela parte divulgadora como confidenciais ou que devem ser entendidas como confidenciais (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais não incluem nenhuma informação que esteja em domínio público, que seja independentemente desenvolvida pela parte receptora ou que estava em posse da parte receptora antes deste Contrato do TikTok One sem restrições de confidencialidade.

    2. Exceto até onde for obrigatório de outra forma para cumprir as Leis Aplicáveis, uma parte que receber Informações Confidenciais:

    3. Seguirá as etapas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais;

    4. Não divulgará as Informações Confidenciais para pessoas que não sejam seus funcionários ou terceiros autorizados que “precisam ter conhecimento” das Informações Confidenciais em conexão com o cumprimento de suas funções de acordo com este Contrato do TikTok One; e

14. Usará as Informações Confidenciais somente conforme necessário para cumprir suas funções de acordo com este contrato do TikTok One.

A parte receptora garantirá que quaisquer partes autorizadas para as quais ela divulgar Informações Confidenciais seguirão práticas que protejam as Informações Confidenciais equivalentes àquelas presentes neste Contrato do TikTok One. Para que fique claro, o Conteúdo de criadores do TikTok One pode ser usado, divulgado e explorado de acordo com a Seção 4.1.

1. Termo; Rescisão

   1. Este Contrato do TikTok One começará na data em que a última parte aceitar este Contrato do TikTok One e perderá a validade ao final do Período da Campanha, a menos que seja encerrado antecipadamente de acordo com este Contrato do TikTok One (“Vigência”).

   2. Qualquer uma das partes poderá encerrar este Contrato do TikTok One a qualquer momento por qualquer motivo (a) fornecendo um aviso por escrito à outra parte ou (b) usando um recurso de encerramento do Contrato do TikTok One na Plataforma do TikTok One, se esse recurso estiver ativado.

   3. Após a expiração ou o encerramento deste Contrato do TikTok One, a menos que seja acordado de outra forma por escrito entre as partes (inclusive nas Instruções da marca), cada parte deixará de se associar à outra parte, e o Criador não será mais obrigado a hospedar o Conteúdo de criadores do TikTok One em seu perfil na Plataforma TikTok.

   4. Sobrevivência. As provisões deste Contrato do TikTok One com finalidade expressa ou implícita de sobreviver à expiração ou ao encerramento deste Contrato do TikTok One (incluindo as Seções 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10) sobreviverão após a expiração ou ao encerramento.

2. Representações e Garantias

   1. Representações e Garantias mútuas. Cada parte representa e garante que: (a) tem o poder para executar e entregar este Contrato do TikTok One e para cumprir suas obrigações de acordo com ele e que este Contrato do TikTok One constitui obrigações legais, válidas e vinculantes nessa parte; (b) cumprirá as Leis Aplicáveis em conexão com este Contrato do TikTok One, incluindo a Legislação de Proteção de Dados em relação ao processamento de dados pessoais; e (c) não irá, durante a Vigência, depreciar o nome, a empresa ou a reputação da outra parte. Conforme usado acima, (i) “Legislação de Proteção de Dados” significa todas as leis de privacidade aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679), o Data Protection Act UK 2018, a Diretiva de Privacidade e Comunicações Eletrônicas 2002/58/EC, pois cada um deles pode ser implementado, alterado, atualizado e substituído de tempos em tempos, e (ii) os termos de “processamento” e “dados pessoais” estão de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679).

   2. Representações e Garantias do Criador.

   3. O Criador representa, garante e concorda que:

      1. o Criador tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e está acima da idade de maioridade em sua região;

      2. o Criador agirá de acordo com este Contrato do TikTok One de maneira profissional, consistente com os padrões do setor (por exemplo, o conteúdo de criadores do TikTok One será filmado em um ambiente claro, bem iluminado e com foco);

      3. O Criador obteve todas as autorizações, permissões, consentimentos, direitos e licenças, entre outros, necessários para que o Conteúdo de criadores do TikTok One seja usado conforme contemplado de acordo com este Contrato do TikTok One;

      4. As postagens do Criador na Plataforma TikTok sobre o Conteúdo de criadores do TikTok One: (a) estarão em conformidade com a Política de Conteúdo de marca; (b) incluirão uma divulgação clara e visível, deixando transparente que o Conteúdo de criadores do TikTok One é de publicidade ou patrocinado; e (c) incluirão quaisquer outras divulgações obrigatórias de acordo com as Instruções da marca ou as Leis Aplicáveis;

      5. O Conteúdo de criadores do TikTok One não conterá:

         1. Logotipos ou marcas registradas que não sejam os da Marca ou aqueles fornecidos pela Marca nos Materiais ou nas Instruções da marca para uso no Conteúdo de criadores do TikTok One;

         2. Qualquer outra pessoa que não seja o Criador, exceto se essa pessoa for aprovada pela Marca por escrito e assinar um comunicado fornecido pela Marca (tal comunicado é um “Comunicado a Terceiros”);

         3. Qualquer deturpação ou declaração negativa ou falsa sobre a Marca ou qualquer terceiro;

         4. Conteúdo que afirme falsamente, deturpe ou camufle a afiliação do Criador ou da Marca a outra parte ou a um terceiro;

         5. Conteúdo que seja enganoso, injusto ou não verdadeiro ou que alegue não ser baseado em evidências ou não substanciado;

         6. conteúdo que viola quaisquer Leis Aplicáveis (por exemplo, diretrizes regulatórias sobre endossos e testemunhos na publicidade);

         7. Conteúdo que viole ou que se aproprie indevidamente de direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade ou direitos semelhantes de qualquer terceiro ou entidade de qualquer lugar do mundo;

         8. Conteúdo de tipo ou natureza proibida pelas Diretrizes da Comunidade (incluindo a Política de Propriedade Intelectual), a Política de Conteúdo de marca ou as Políticas de publicidade (conforme aplicável), pois elas são atualizadas de tempos em tempos; e

      6. O Criador não tem conhecimento de nenhum motivo pelo qual qualquer uso do Conteúdo de criadores do TikTok One feito pela Marca faria com que a Marca incorresse em qualquer obrigação ou responsabilidade em relação a um terceiro.

   4. O Criador não violará a Seção 7.2 se a violação for causada por: (a) Materiais ou Músicas Necessárias; (b) não fornecimento dos direitos necessários à Marca ou ao Criador pelo Comunicado de Terceiros; (c) modificações feitas pela Marca no Conteúdo de criadores do TikTok One ou uso do Conteúdo de criadores do TikTok One de maneira que viole este Contrato do TikTok One; ou (d) a conformidade com requisitos específicos das Instruções da marca.

   5. Representações e Garantias da marca. A Marca representa, garante e concorda que:

   6. A Marca obteve todas as autorizações, permissões, consentimentos, direitos e licenças, entre outros, necessários para que o Material seja usado conforme contemplado de acordo com este Contrato do TikTok One;

   7. As Instruções da marca e os Materiais não conterão:

      1. Conteúdo que viole ou que se aproprie indevidamente de direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade ou direitos semelhantes de qualquer terceiro ou entidade de qualquer lugar do mundo;

      2. Conteúdo que viole as Leis Aplicáveis;

      3. Qualquer deturpação ou declaração negativa ou falsa sobre qualquer terceiro;

      4. Conteúdo que afirme falsamente, deturpe ou camufle a afiliação do Criador ou da Marca a outra parte ou a um terceiro;

      5. Conteúdo que seja enganoso, injusto ou não verdadeiro ou que alegue não ser baseado em evidências ou não substanciado;

      6. Conteúdo de tipo ou natureza proibida pelas Diretrizes da Comunidade (incluindo a Política de Propriedade Intelectual), o Código de Conduta da Marca, os Termos de Publicidade e as Políticas de Publicidade (conforme aplicável), pois elas são atualizadas de tempos em tempos;

   8. A Marca garantirá que o Conteúdo de criadores do TikTok One que aprovar cumprirá as Leis Aplicáveis, incluindo qualquer divulgaçào legalmente obrigatória que o Criador seja obrigado a fazer no Conteúdo de criadores do TikTok One antes de sua publicação na Plataforma TikTok; e

   9. A Marca não tem conhecimento de nenhum motivo pelo qual o uso dos Materiais ou a conformidade com as Instruções da Marca faria com que o Criador incorresse em qualquer obrigação ou responsabilidade em relação a um terceiro.

3. Isenções de responsabilidade; Limitação de Responsabilidade

   1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO DO TIKTOK ONE, NENHUMA DAS PARTES FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, E CADA PARTE AQUI REJEITA EXPRESSAMENTE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, POR ESCRITO OU ORAL, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO E AQUELAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU PERFORMANCE.

   2. DANOS INDIRETOS. EXCETO EM RELAÇÃO A QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA SEÇÃO 5 OU DA SEÇÃO 9, E NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU CONSEQUENTE DE NENHUM TIPO EM CONEXÃO OU RESULTANTE DESTE CONTRATO DO TIKTOK ONE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA NO CONTRATO, POR DANOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE SEJA INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS COM ANTECEDÊNCIA.

   3. LIMITE DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 8.4, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE PELAS ALEGAÇÕES RESULTANTES DE ACORDO COM ESTE CONTRATO DO TIKTOK ONE NÃO EXCEDERÃO O VALOR DE (A) US$ 50.000 OU (B) O VALOR DEVIDO OU PAGO AO CRIADOR DE ACORDO COM ESTE CONTRATO DO TIKTOK ONE.

   4. Exclusões de Responsabilidade. Nada na Seção 8 limitará a responsabilidade decorrente de:

      1. Morte ou ferimentos pessoais causados por um terceiro;

      2. Negligência grave, má conduta intencional ou deturpação fraudulenta;

      3. Reivindicações do titular dos dados de acordo com o Artigo 82 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679) da União Europeia ou a legislação equivalente no Reino Unido; ou

      4. A obrigação da Marca de efetuar o Pagamento ao Criador ou a obrigação do Criador de pagar qualquer reembolso devido, de acordo com este Contrato do TikTok One; ou

      5. Qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída.

   5. Erro de Propósito Essencial. As partes concordam que as limitações especificadas nesta Seção 8 sobreviverão e serão aplicadas mesmo que qualquer correção limitada especificada falhe em sua finalidade essencial.

4. Indenização

   1. Cada parte (a “Parte Indenizadora”) indenizará e manterá livre de danos a outra parte (a “Parte Indenizada”) por todas as perdas, danos, reivindicações, tarifas e custos, incluindo os honorários advocatícios externos razoáveis, devidos ou incorridos pela Parte Indenizada como resultado de reivindicações de terceiros decorrentes de:

   2. Negligência grave da Parte Indenizadora, má conduta intencional ou fraude; ou

   3. Violaçõa pela Parte Indenizadora da Seção 7 deste contrato do TikTok One.

5. Geral

   1. Legislação e jurisdição aplicáveis. Este Contrato do TikTok One será regido e interpretado de acordo com as leis da jurisdição em que o Criador reside, a menos que seja acordado de outra forma pelas partes. Cada parte concorda que buscará primeiro resolver qualquer disputa por meio de discussões informais. Se as discussões informais não tiverem êxito, cada parte concorda que a jurisdição e o foro exclusivos para as disputas, e qualquer outra açõa relacionada a elas, serão os tribunais da jurisdição em que o Criador reside, a menos que seja acordado de outra forma pelas partes.

   2. Avisos. Todos os avisos relacionados a este Contrato do TikTok One serão por escrito e considerados entregues quando enviados por e-mail. O e-mail da Marca para os avisos será o endereço de e-mail nas Instruções da marca. O e-mail do Criador para os avisos será fornecido por meio da Plataforma TikTok One. O Criador concorda em encaminhar para a Marca todas as consultas da mídia e de outros terceiros recebidas por ele relacionadas à Marca ou a este Contrato do TikTok One.

   3. Disposições Gerais. Nenhuma das partes poderá atribuir nem delegar nenhum direito ou obrigação de acordo com este Contrato do TikTok One sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Qualquer tentativa de atribuição que viole este contrato do TikTok One será nula e sem efeito. Os termos “incluir” e “incluindo” não são limitantes. A relação do Criador com a Marca será de contratado independente sem relação entre eles, e nada neste Contrato do TikTok One será interpretado para criar uma parceria, agência, joint venture ou relação funcionário-funcionário ou empregador-trabalhador entre a Marca e o Criador. Se qualquer uma das partes não exercer alguma opção ou direito concedido neste Contrato do TikTok One, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos e não afetará de maneira nenhuma os direitos dessa parte de aplicar tais provisões ou exercer tais opções. Uma pessoa que não seja parte deste Contrato do TikTok One não terá nenhum direito de acordo com ele ou relacionado a ele. Se qualquer provisão deste Contrato do TikTok One for considerada inválida ou inexequível, o restante deste Contrato do TikTok One permanecerá plenamente ativo e vigente. Este Contrato do TikTok One contém o contrato inteiro entre as partes e substitui todos os contratos e entendimentos anteriores, orais ou por escrito, em relação a esse assunto.