Termos de Serviço do parceiro do TikTok One

SERVIÇOS CRIATIVOS DO TIKTOK ONE TERMOS DE SERVIÇO DE PARCEIRO

Última revisão: março de 2026

1. Introdução

a. Estes Termos de Serviço de Parceiros de Serviços Criativos do TikTok One, inclusive todas as políticas e diretrizes, e todos os outros termos adicionais mencionados neste documento (“Termos de Parceiro do TikTok One”) regem o uso que você (“você” ou “Parceiro Criativo”) faz dos produtos e serviços do TikTok com relação à sua conta do TikTok One (“Conta do TikTok One”) (em conjunto, “Produtos de Parceiro do TikTok One”). Estes Termos de Parceiro do TikTok One constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e o TikTok (definido abaixo). Apenas para os fins destes Termos de Parceiro do TikTok One e, salvo especificação em contrário, “TikTok”, “nós”, “nos”. “conosco” e “nosso(a)(s)” significam:

i. BD TikTok USA LLC (“TT Commerce & Global Services”), se você estiver localizado nos Estados Unidos;

ii. TikTok Inc. se você estiver localizado no Canadá;

iii. TikTok Mexico Tecnologia, S. de R.L. de C.V. ou Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., se você estiver baseado, respectivamente, na América Central e do Sul, México ou Brasil;

iv. TikTok Information Technologies UK Limited (Reino Unido), se você estiver sediado no Reino Unido; o Espaço Econômico Europeu ou a Suíça; ou

v. TikTok Pte. Ltd. (Singapura), se você estiver localizado em qualquer outra área geográfica.

Na medida em que você estiver usando os Produtos Criativos do TikTok One [conforme esse termo é definido e usado nos Termos de Serviço do Anunciante dos Serviços Criativos do TikTok One (os “Termos do Anunciante”)] como agente de um anunciante ou marca, estes Termos do Parceiro do TikTok One não se aplicarão a você, e os Termos do Anunciante se aplicarão.

b. Estes Termos de Parceiro do TikTok One incorporam e estão expressamente sujeitos aos Termos Comerciais. Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos de Parceiro do TikTok One terão seus respectivos significados designados nos Termos Comerciais. Eles se aplicam além dos Termos Comerciais, a outros Termos Complementares aplicáveis e a outras políticas e diretrizes que venhamos disponibilizar ou apresentar durante o uso dos Produtos do Parceiro do TikTok One, inclusive requisitos de elegibilidade adicionais neles estabelecidos. Se alguma disposição específica dos Termos de Parceiro do TikTok One entrar em conflito ou for inconsistente com algum termo dos Termos Comerciais, a disposição específica dos Termos de Parceiro do TikTok One prevalecerá na medida em que se refira ao seu uso dos Produtos do Parceiro do TikTok One.

c. Para evitar dúvidas, cada Produto do Parceiro do TikTok One poderá estar sujeito a termos adicionais e suplementares, inclusive, entre outros, termos que expliquem os requisitos de fluxo de trabalho para um Produto de Parceiro do TikTok One, taxas e dados do pacote (“Termos Adicionais do Produto de Parceiro”). Os Termos Adicionais do Produto de Parceiro serão fornecidos diretamente ao Parceiro Criativo e disponibilizados por escrito, inclusive, entre outros, por meio de um artigo da Central de Ajuda de Negócios do TikTok, a Plataforma do TikTok One ou em qualquer outro formato determinado pelo TikTok a critério exclusivo do TikTok. Os Termos Adicionais do Produto de Parceiro são incorporados pelo presente instrumento por referência. Se alguma disposição específica destes Termos de Parceiro do TikTok One entrar em conflito ou for inconsistente com qualquer termo dos Termos Adicionais do Produto do Parceiro, a disposição específica dos Termos Adicionais do Produto do Parceiro prevalecerá.

d. Os Produtos do Parceiro do TikTok One são “Produtos Comerciais”, de acordo com os Termos Comerciais. Os Produtos do Parceiro do TikTok One podem permitir que você:

i. crie conteúdo, inclusive conteúdo de marca, anúncios criativos ou outros conteúdos comerciais que promovam os anunciantes do TikTok (“Anunciantes”) (em conjunto, “Produtos”),

ii. compartilhe informações sobre você com Anunciantes,

iii. receba pagamentos,

iv. gerencie criadores de conteúdo (“Criadores”) e

v. forneça outros serviços criativos,

(em conjunto, “Serviços do Parceiro”) em relação a um projeto/pacote (“Projeto”) estabelecido em um briefing criativo (definido abaixo) dentro da Plataforma TikTok One (em conjunto, “Conteúdo Criativo do TikTok One”).

“Briefing Criativo” significa uma descrição do projeto ou um conjunto de requisitos para Produtos e Serviços do Parceiro, desenvolvidos e emitidos pelo TikTok (podendo incluir informações de um Anunciante), que definem o escopo do trabalho, produtos, cronogramas e outros dados do projeto dentro da Plataforma do TikTok One.

e. Para evitar dúvidas, os Serviços do Parceiro previstos nestes Termos de Parceiro do TikTok One são adquiridos pelo TikTok e fornecidos diretamente ao TikTok por você, e você não terá relação contratual direta com nenhum Anunciante sobre o assunto destes Termos de Parceiro do TikTok One. Em hipótese alguma você emitirá faturas nem solicitará pagamento diretamente do Anunciante por Serviços ou Produtos do Parceiro fornecidos de acordo com estes Termos. Todo o faturamento será feito exclusivamente entre você e o TikTok.

f. Entre você e o TikTok, você concorda que todos os dados, informações, conteúdos, itens e materiais, de qualquer forma, que sejam fornecidos, transmitidos, disponibilizados ou carregados por você ou por meio de sua Conta do TikTok One com relação aos Produtos do Parceiro do TikTok One, sejam considerados Seu Conteúdo, conforme definido na Subcláusula 6.2 dos Termos Comerciais.

g. Para saber mais sobre como o TikTok lida com os seus dados pessoais quando você participa ou usa os Produtos do Parceiro do TikTok One, leia a nossa Política de privacidade do parceiro do TikTok.

2. Serviços do Parceiro

a. O Parceiro Criativo poderá aceitar ou rejeitar um Briefing Criativo e um Projeto associado publicado pela TikTok a critério exclusivo do TikTok na Plataforma do TikTok One. Assim que o Parceiro Criativo aceitar o Briefing Criativo e o Projeto na Plataforma do TikTok One, o Parceiro Criativo é obrigado a concluir os Serviços do Parceiro detalhados nele.

b. As Taxas do Parceiro Criativo serão pagas de acordo com o valor estabelecido na Plataforma do TikTok One ou conforme acordado entre o TikTok e o Parceiro Criativo. O Parceiro Criativo está ciente de que os dados do pacote estão sujeitos a alterações a qualquer momento e que o TikTok fará todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer, mas não poderá garantir notificação prévia das alterações ao Parceiro Criativo.

c. O Parceiro Criativo concorda em obrigar-se aos termos e condições do Projeto e ao Briefing Criativo nele declarado.

d. O Parceiro Criativo deve analisar o Briefing Criativo e o Projeto para determinar se o Parceiro Criativo tem as habilidades, a experiência e a capacidade de executar os Serviços do Parceiro solicitados de acordo com os requisitos e termos estabelecidos nele. O descumprimento dessa exigência poderá resultar na rescisão do TikTok One pelo Parceiro Criativo e/ou na retenção de pagamentos devidos relacionados aos Serviços do Parceiro. Além disso, o Parceiro Criativo será responsável pelas perdas incorridas pelo TikTok diretamente resultantes da não realização, pelo Parceiro Criativo, de um Briefing Criativo assim que ele tiver sido aceito pelo Parceiro Criativo.

3. Serviços de Engajamento do Criador

a. Como parte dos Serviços do Parceiro, o Parceiro Criativo tem permissão para contratar Criadores para produzir e/ou distribuir Produtos para uso em relação ao Projeto, respeitadas as condições abaixo. Caso o Parceiro Criativo contrate um Criador para auxiliar na prestação de seus Serviços do Parceiro,

i. Salvo disposição em contrário no Produto do Parceiro do TikTok One ou conforme acordado de outra forma por escrito entre o Parceiro Criativo e o TikTok, o Parceiro Criativo será responsável pelos pagamentos aos Criadores, deixando claros todos os termos de pagamento para cada Criador no contrato relevante entre o Parceiro Criativo e o Criador. Caso o Parceiro Criativo estiver pagando os Criadores diretamente, o TikTok não será parte nesse contrato nem terá obrigações relacionadas a ele, inclusive de processar pagamentos entre o Parceiro Criativo e o Criador por meio da Plataforma do TikTok One. Quando o TikTok for responsável por pagamentos aos Criadores, os termos entre o TikTok e o Criador regerão quaisquer obrigações relacionadas a pagamentos.

ii. O Parceiro Criativo garantirá que seu contrato com cada Criador inclua os seguintes requisitos:

1. que todos os Produtos sejam trabalho original do Criador e não tenham sido copiados de nenhum outro trabalho ou material, nem violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;

2. que todos os depoimentos e declarações do Criador fornecidos nos Produtos reflitam as opiniões, descobertas e crenças honestas do Criador; e

3. se o Criador violar essas obrigações, a participação do Criador no TikTok One poderá ser cancelada.

iii. O Parceiro Criativo é o único responsável pela contratação, direção e supervisão de cada Criador e permanecerá totalmente responsável perante o TikTok pelo desempenho de todos os Serviços do Parceiro nos termos deste Contrato, sejam tais Serviços do Parceiro realizados diretamente pelo Parceiro ou por meio de um Criador contratado pelo Parceiro.

b. O Criador contratado pelo Parceiro Criativo para auxiliar na entrega do Produto do Parceiro do TikTok One permanece sendo de responsabilidade exclusiva do Parceiro Criativo e, em hipótese alguma, esses Criadores serão considerados funcionários, representantes ou contratados do TikTok. Ao contratar Criadores com relação aos Serviços do Parceiro fornecidos de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One, os Parceiros Criativos atuam em seu próprio nome, e não em nome do TikTok.

c. Caso um Criador que tenha sido contratado pelo Parceiro Criativo se retire ou encerre seu envolvimento em um Briefing ou Projeto Criativo ativo, o Parceiro Criativo notificará imediatamente o TikTok e permanecerá responsável por realizar todos os Serviços e fornecer todos os Produtos do Parceiro, inclusive, se aplicável, por contratar imediatamente um Criador substituto adequado para concluir o Projeto e cumprir os requisitos do Briefing Criativo com os mesmos padrões.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

a. O Parceiro Criativo poderá receber do TikTok certos ativos, inclusive, dentre outros, vídeos, fotos ou outros ativos visuais; logotipos, marcas comerciais e marcas de serviço; imagens reais ou simuladas, voz, fotografia, características pessoais, nome, apresentações; composições e gravações originais de música (em conjunto, “Ativos do Anunciante”) exclusivamente para fins de incorporar Ativos do Anunciante no Conteúdo Criativo e nos Produtos do TikTok One.

b. O Parceiro Criativo e o Criador em questão terão o direito e a licença limitados para usar os Ativos do Anunciante exclusivamente para executar os Serviços do Parceiro e criar o Conteúdo Criativo e os Produtos do TikTok One, e para nenhum outro propósito.

c. Sujeito à sua conformidade com estes Termos de Parceiro do TikTok One, você concede (e, quando aplicável, deverá adquirir cada concessão do Criador) do TikTok e das Afiliadas do TikTok, uma licença sublicenciável exclusiva, universal e intransferível para acessar e usar todo e qualquer Produto exclusivamente para campanhas de mídia paga aplicáveis pelo período de uso acordado, conforme especificado no Briefing Criativo e/ou diretamente na Plataforma TikTok One, na plataforma do TikTok e/ou em sites e aplicativos de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok.

d. Você está ciente de que o uso do Conteúdo Criativo do TikTok One fora do uso descrito nesta cláusula (“Uso Fora da Plataforma”) não está dentro do escopo dos Serviços Criativos do TikTok One. Pelo presente, o TikTok isenta-se de qualquer responsabilidade e não oferece garantia nem faz declaração em relação ao Uso Fora da Plataforma do Conteúdo Criativo do TikTok One, inclusive, sem limitação, uso de Conteúdo Comercial do TikTok (conforme definido nos Termos Comerciais) usado nele ou dos direitos necessários para distribuir, exibir, apresentar ou usar de outra forma o Conteúdo Criativo do TikTok One e propriedade intelectual ou outros direitos de pessoa física ou jurídica apresentada fora da Plataforma. O Conteúdo Comercial do TikTok é de propriedade do TikTok ou licenciado para ele. O TikTok concede a você o direito não exclusivo, limitado, intransferível, não sublicenciável, revogável e mundial de usar o Conteúdo Comercial do TikTok exclusivamente para campanhas de mídia paga pelo período de uso acordado, conforme especificado no Briefing Criativo e/ou diretamente na Plataforma do TikTok One, na plataforma TikTok e/ou em sites e aplicativos de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok.

e. Nada neste documento será interpretado no sentido de conceder ao TikTok o direito de sublicenciar ou autorizar terceiros a usar os Produtos, exceto para campanhas de mídia paga aplicáveis na plataforma do TikTok e/ou em sites e aplicativos de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok, e Parceiro Criativo, ou um Criador aplicável reterá todos os direitos de propriedade sobre os Produtos (com exceção de Ativos do Anunciante incorporados em Produtos, cuja propriedade permanecerá sendo do Anunciante).

f. A licença estabelecida nesta cláusula permanecerá em vigor pelo período de uso acordado especificado no Briefing Criativo aplicável e/ou diretamente na Plataforma do TikTok One. Você concorda e está ciente de que, após o encerramento da sua Conta do TikTok One ou a rescisão ou expiração destes Termos de Parceiro do TikTok One, esta licença concedida por você ao TikTok nos Produtos do Projeto será automaticamente rescindida, sendo que, havendo sublicença dos Produtos, ela permanecerá em vigor até a data de expiração especificada na sublicença estabelecida na Plataforma do TikTok One.

g. O Parceiro Criativo e/ou o Criador (conforme o caso) autoriza o TikTok a usar Produtos que tenham sido transmitidos, publicados, distribuídos ou de outra forma disponibilizados ao público para fins de promoção do trabalho e/ou negócios do TikTok, inclusive, entre outros, em pitches para clientes, eventos do setor, sizzle reels, showcases (inclusive de promoção do TikTok One), campanhas de marketing ou outros serviços, sites ou propriedades do TikTok. O TikTok fará esforços comercialmente razoáveis para fornecer, mas não pode garantir, notificação prévia de tal uso ao Parceiro Criativo.

h. O Parceiro Criativo providenciará ou garantirá que o Criador providenciará todos os contratos, licenças, permissões e autorizações necessários para o uso de qualquer música no(s) Produto(s). O Parceiro Criativo será o único responsável por todas as taxas relacionadas a qualquer licença.

5. Pagamentos

a. Como contraprestação pelos Serviços do Parceiro prestados de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One, inclusive, entre outros, a criação e a entrega de Produtos, a gestão do Criador, a administração do projeto e a concessão de todos os direitos e licenças necessários nos Produtos, o TikTok compromete-se a pagar ao Parceiro Criativo uma taxa combinada de serviço e licença (“Taxa do Parceiro”) referente a cada Projeto, conforme estabelecido no Briefing Criativo aplicável ou conforme acordado por escrito por você e pelo TikTok. A Taxa do Parceiro será calculada e paga de acordo com os dados estabelecidos na sua Conta do TikTok One. Você concorda e está ciente de que o TikTok é o único responsável pela Taxa do Parceiro estabelecida na Plataforma do TikTok One. Entre você e o TikTok, você é o único responsável pelas taxas devidas a você além da Taxa do Parceiro, inclusive, dentre outras, pelas taxas excedentes. Em hipótese alguma o TikTok será responsável perante você por taxas que excedam a Taxa do Parceiro ou que não sejam relacionadas ou aplicáveis a estes Termos de Parceiro do TikTok One.

b. Cem por cento da Taxa do Parceiro Criativo vencerá e deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após a aceitação dos Serviços do Parceiro concluídos pelo Parceiro Criativo e mediante o recebimento pelo TikTok de uma fatura válida e incontestável do Parceiro Criativo. A aceitação será considerada como válida quando (i) um Projeto for designado como “concluído” (ou linguagem semelhante) no Produto do Parceiro do TikTok One ou (ii) conforme especificado de outra forma por escrito pelo TikTok. A Taxa do Parceiro e as licenças aplicáveis serão consideradas totalmente pagas mediante a remessa da Taxa do Parceiro pelo TikTok para a conta de pagamento do Parceiro Criativo (conforme estabelecido na Subcláusula (g)(iii), abaixo), e não haverá royalties ou outra taxa devida pela licença concedida ao TikTok neste documento.

c. Taxas do Parceiro que você venha a receber não refletem nem garantem o seu direito a pagamento futuro.

d. Todos os pagamentos devidos ao Parceiro Criativo nos termos deste instrumento incluem e incluirão todas as vendas diretas ou indiretas locais, estaduais, federais ou estrangeiras, impostos sobre bens e serviços, retenção de valor agregado ou impostos semelhantes, tributos e outros encargos governamentais (em conjunto, “Impostos”), e o Parceiro Criativo será responsável por todo e qualquer Imposto (inclusive multas relacionadas) resultantes de pagamentos feitos nos termos deste instrumento. Se o TikTok for obrigado a deduzir ou reter impostos de pagamentos feitos ao Parceiro Criativo e remeter tais impostos à jurisdição fiscal local, o TikTok terá o direito de reter e remeter tais impostos e pagar ao Parceiro Criativo o valor líquido restante após a retenção dos impostos.

e. A menos que declarado de outra forma no Produto do Parceiro do TikTok One ou conforme acordado por escrito entre o Parceiro Criativo e o TikTok, você, e não o TikTok, é o único responsável pelo pagamento de todos os valores, taxas e comissões devidos a terceiros (inclusive Criadores e outros terceiros) em relação à sua participação nos Produtos do Parceiro do TikTok One ou de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One, e nenhum desses pagamentos poderá ser feito através da Plataforma do TikTok One.

f. O seu recebimento das Taxas do Parceiro poderá estar sujeito aos termos, condições e políticas entre os provedores de serviços de pagamento terceirizados aplicáveis (“PSPs de Terceiros”) e você (“Termos do PSP”). Nesses casos, você será totalmente responsável pelo pagamento das taxas e de outros valores cobrados ou coletados pelos PSPs terceirizados relativos às Taxas do Parceiro, que serão definidas nos Termos do PSP. Se você não aceitar os Termos do PSP, talvez você não consiga acessar os serviços de pagamento fornecidos por PSPs de terceiros integrados aos Produtos do Parceiro do TikTok One, de forma que os Produtos do Parceiro do TikTok One permitam que você acesse e use tais serviços de pagamento, inclusive serviços de cobrança, processamento e liquidação de pagamentos (tais serviços de pagamento integrados, “Serviços de Pagamento”). Como condição para acessar ou usar os Serviços de Pagamento fornecidos por PSPs de Terceiros integrados aos Produtos do Parceiro do TikTok One, você deve aceitar e cumprir os Termos do PSP do aplicativo.

g. Direito a receber pagamento. Para ser elegível para receber as Taxas do Parceiro, você deve:

i. cumprir todas as exigências de integração aplicáveis com o TikTok One (inclusive requisitos de integração de terceiros envolvidos no processamento de Taxas do Parceiro, como PSPs terceirizados), o que poderá incluir a apresentação de identificação oficial, declarações de impostos e outras informações. Você confirma que essas informações são precisas, autênticas e completas e que nos comunicará imediatamente quaisquer alterações nas informações que você tiver fornecido. Se você deixar de nos comunicar as alterações, isso poderá resultar no atraso das Taxas do Parceiro ou na sua perda do direito de receber as Taxas do Parceiro ou de participar dos Produtos do Parceiro do TikTok One;

ii. cumprir estes Termos de Parceiro do TikTok One e todos os outros requisitos impostos ou termos aplicáveis ao recebimento das Taxas do Parceiro fornecidas a você durante o uso do TikTok One; e

ii. fornecer pelo menos uma conta de pagamento digital autenticada e válida registrada em seu nome que o TikTok determine ser elegível para receber Taxas do Parceiro, como uma conta bancária ou conta PayPal (“Conta de Pagamento”).

h. Serviços de pagamento

i. O TikTok não fornece Serviços de Pagamento. O seu acesso e o seu uso dos Serviços de Pagamento são fornecidos por PSPs de terceiros e estão sujeitos aos Termos do PSP, que você aceitará para acessar e usar tais Serviços de Pagamento. Na medida em que as cláusulas específicas destes Termos de Parceiro do TikTok One relacionadas aos Serviços de Pagamento entrem em conflito ou sejam inconsistentes com os Termos do PSP, os Termos do PSP prevalecerão apenas no que se refere aos Serviços de Pagamento.

ii. O TikTok e/ou suas afiliadas fornecem tecnologia e serviços de comunicação para permitir que PSPs terceirizados forneçam serviços de pagamento. Esses serviços de tecnologia e comunicação incluem: (i) conectar você às plataformas de PSPs de terceiros para envio de informações relacionadas ao seu desempenho com relação aos Produtos do Parceiro do TikTok One para PSPs de terceiros; (ii) fornecer aos PSPs de terceiros informações sobre você, sua empresa e pagamentos associados à sua participação nos Produtos do Parceiro do TikTok One; (iii) fornecer aos PSPs de terceiros instruções em seu nome; (iv) fornecer a você uma interface para visualizar dados transacionais e/ou de conta associados aos Serviços de Pagamento fornecidos pelos PSPs de terceiros; e (v) outras atividades necessárias para permitir que os PSPs de terceiros forneçam Serviços de Pagamento.

iii. Você concorda e está ciente de que uma Taxa do Parceiro ou uma parte dela poderá ser atrasada, suspensa ou encerrada (inclusive a sua capacidade de receber ou acessar fundos) (i) conforme necessário para cumprir as leis e normas aplicáveis, (ii) se você violar estes Termos de Parceiro do TikTok One, os Termos Comerciais, os Termos do PSP ou outros termos ou outras políticas aplicáveis do TikTok, ou (iii) conforme consistente com os Termos do PSP. Se um PSP Terceirizado se recusar a fornecer ou deixar de fornecer Serviços de Pagamento a você, por qualquer motivo válido, você poderá se tornar inelegível para usar os Serviços de Pagamento. O TikTok não terá nenhuma responsabilidade perante você em relação a qualquer uma das ações descritas acima ou a qualquer outra conduta de PSPs terceirizados.

iv. Para evitar dúvidas, você concorda e está ciente de que, embora o TikTok e/ou qualquer uma de suas afiliadas possam fornecer serviços de tecnologia e comunicação conforme estabelecido acima para facilitar ou dar suporte aos Serviços de Pagamento, quaisquer Serviços de Pagamento que PSPs Terceiros forneçam a você serão fornecidos por tal PSP Terceiro em sua própria capacidade (inclusive por meio de suas outras afiliadas (que não o TikTok) ou parceiros), e o TikTok e/ou qualquer uma de suas afiliadas não estarão agindo como representante ou delegado de PSPs Terceiros com relação a tais Serviços de Pagamento. Nem o TikTok nem nenhuma de suas afiliadas serão responsáveis por perdas sofridas em decorrência de violação, inadimplemento, descumprimento de obrigação ou atraso por PSPs Terceiros nos Termos do PSP ou de qualquer outro contrato que você celebrar com PSPs Terceiros com relação aos Serviços de Pagamento ou de outra forma.

i. Taxas do parceiro. Você está ciente de que:

i. As Taxas do Parceiro devidas a você em relação aos Produtos do Parceiro do TikTok One poderão ser compensadas por valores devidos e a pagar que você deva em relação a estes Termos de Parceiro do TikTok One (inclusive todos e quaisquer valores devidos ao TikTok e PSPs de Terceiros associados à sua participação nos Produtos do Parceiro do TikTok One ou ao uso de Serviços de Pagamento). Se você dever um valor que exceda os valores devidos a você, você concorda e está ciente de que não poderá receber nenhuma Taxa do Parceiro até que o saldo devedor seja liquidado; e

ii. Os PSPs do TikTok e de terceiros podem definir limites mínimos ou máximos de Taxas do Parceiro que você está elegível para receber na sua Conta de Pagamento. Esses valores poderão ser estabelecidos nos Termos do PSP ou apresentados a você nos Produtos do Parceiro do TikTok One. Você só estará elegível para receber pagamentos se, a qualquer momento, o valor total das Taxas do Parceiro acumuladas estiver em conformidade com o limite mínimo ou máximo aplicável.

6. Sem agência. Nada nestes Termos de Parceiro do TikTok One será interpretado no sentido de criar agência, parceria, franquia, oportunidade de negócios, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto, emprego ou relação fiduciária entre as partes, e uma parte não terá poderes para contratar a outra.

7. Declaração, Garantia e Compromisso. Pelo presente, você declara, garante e assume o compromisso, e fará com que os Criadores em questão declarem, garantam e assumam o compromisso de que o seu uso do TikTok One previsto nestes Termos de Parceiro do TikTok One:

a. não infringirá, não se apropriará indevidamente nem violará propriedade intelectual ou outro direito de pessoa física ou jurídica;

b. estará (a) livre de vírus, cavalos de Troia, armadilhas, backdoors, ovos de Páscoa, bombas lógicas, worms, bombas-relógio, cancelbots e qualquer outra rotina de programação de computador que possa danificar, interferir, interceptar, desativar, desativar ou expropriar sistemas ou ativos do TikTok ou do Anunciante,

c. não será falso, difamatório ou enganoso, nem invadirá nem violará o direito de privacidade de terceiros;

d. incluirá Serviços do Parceiro que estiverem sendo executados com profissionalismo, e com a habilidade e a experiência necessárias para executar o Briefing Criativo, inclusive com relação ao cumprimento de prazos e especificações; e

e. estará em conformidade, e sua distribuição direta de qualquer Conteúdo Criativo do TikTok One estará em conformidade e não incluirá conteúdo de tipo ou natureza proibida: (i) pela Política de Conteúdo da Marca (se aplicável), pelas Políticas de Publicidade (se aplicável), pelas Diretrizes da Comunidade, pela Política de Propriedade Intelectual, pelo Código de Conduta da Marca TikTok One (aplicável a você) e por outras políticas e diretrizes que poderemos disponibilizar, cada uma, conforme atualizada periodicamente (em conjunto, a “Política da Empresa TikTok”); e (ii) por todas as leis, códigos, regulamentos, orientações regulatórias (p. ex., diretrizes regulatórias sobre endossos e depoimentos em publicidade), códigos de conduta do setor e princípios autorregulatórios aplicáveis (em conjunto, as “Leis aplicáveis”). Você também declara, garante e assume o compromisso de ter todos os direitos, licenças, permissões, habilitações e consentimentos necessários para cumprir as suas obrigações de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One.

8. Rescisão

a. Contanto que aja de forma razoável, o TikTok poderá encerrar a sua participação no TikTok One e/ou Briefing Criativo, a qualquer momento e com efeito imediato, mediante notificação a você.

b. Exceto em relação às campanhas de Conteúdo do Criador em Escala, se você ou o TikTok encerrarem um Projeto ou Briefing Criativo, os termos de cancelamento e reembolso detalhados aqui regerão quaisquer pagamentos ou reembolsos que possam ser devidos.

c. O TikTok poderá cancelar o Programa de Produtos do Parceiro do TikTok One a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade perante você (exceto conforme disposto acima) e não garante a existência contínua dos Produtos do Parceiro do TikTok One.

d. Caso os Produtos do Parceiro do TikTok One se tornem indisponíveis ou os Produtos do Parceiro do TikTok One sejam cancelados para você nos termos desta cláusula, as seguintes cláusulas subsistirão à rescisão ou à expiração destes Termos de Parceiro do TikTok One: Propriedade Intelectual e Licença de Uso; Declaração, Garantia e Compromisso; Indenização; Seguro e todas as outras obrigações que, por sua natureza, perdurarão além da rescisão ou expiração.

9. Indenização.

a. Além das suas obrigações previstas nos Termos Comerciais, você se obriga a defender, indenizar e manter indene o TikTok e/ou suas afiliadas de todos e quaisquer custos, demandas, alegações, passivos e despesas, inclusive honorários advocatícios e despesas apresentadas ou exigidas contra o TikTok e/ou suas afiliadas, de alguma forma decorrentes do que segue ou a isto relacionados: (i) o seu uso dos Produtos do Parceiro do TikTok One, inclusive o Conteúdo Criativo do TikTok One; ou (ii) violação ou suspeita de violação sua destes Termos de Parceiro do TikTok One, inclusive, entre outros, apropriação indébita ou violação efetiva ou suspeita de direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de terceiros; (iii) negligência grave ou má conduta intencional em, para ou em nome do Parceiro Criativo no fornecimento e/ou execução dos Serviços do Parceiro (“Demandas Indenizadas do TikTok One”).

b. Sem prejuízo da Subcláusula 9(a), acima, o TikTok notificará você a respeito de Demandas Indenizadas do TikTok One que ele buscar recuperar e, às suas expensas, cooperará o máximo possível com você na defesa das Demandas Indenizadas do TikTok One. Você não poderá fazer acordos relativos a Demandas Indenizadas do TikTok One que imponham obrigações ou responsabilidades ao TikTok e/ou às suas afiliadas sem prévio consentimento expresso por escrito do TikTok. O TikTok poderá (às próprias expensas) optar por participar da defesa e da realização de acordos relativos às Demandas Indenizadas do TikTok One.

10. Seguro.

a. Se a entidade com a qual você está contratando for TT Commerce & Global Services, TikTok Inc., TikTok Mexico Tecnologia, S. de R.L. de C.V. ou Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One, o Parceiro Criativo deverá contratar, a partir do início do Projeto em questão, um seguro em valor, modalidade e condições suficientes para cobrir as obrigações do Parceiro Criativo previstas nestes Termos de Parceiro do TikTok One. Sem limitar o precedente, o Parceiro Criativo contratará pelo menos o seguinte: seguro abrangente de responsabilidade geral e omissões e erros, cada um em um formulário de apólice de ocorrência, e cada um com limites de apólice iguais ou superiores a US$ 1.000.000,00 por ocorrência (limite único combinado) e US$ 2.000.000,00 no agregado, cobrindo operações realizadas pelo Parceiro Criativo ou em nome dele, inclusive cobertura para (i) instalações e operações, (ii) produtos e operações concluídas, (iii) responsabilidade contratual ampla, (iv) danos materiais de forma ampla (incluindo operações concluídas), e (v) responsabilidade por danos pessoais e danos por publicidade. O Parceiro Criativo manterá toda a cobertura de seguro de responsabilidade exigida nestes Termos de Parceiro do TikTok One em vigor por pelo menos 1 (um) ano após a expiração ou rescisão destes Termos de Parceiro do TikTok One. Todas as apólices, se houver, que forneçam seguro em base de "reivindicações feitas" fornecerão cobertura a perdas ou danos decorrentes de atos ou lesões que ocorram a qualquer momento em que o seguro de responsabilidade seja obrigado a ser mantido pelo Parceiro Criativo. Em hipótese alguma o seguro do Parceiro Criativo limitará ou diminuirá de forma alguma as obrigações ou a responsabilidade do Parceiro Criativo perante o TikTok prevista nestes Termos de Parceiro do TikTok One. Se o Parceiro Criativo estiver localizado fora dos EUA, as referências a dólares americanos terão o significado do valor equivalente em moeda local.

b. Se a entidade com a qual você estiver firmando contrato for a TikTok Information Technologies UK Limited de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One, o Parceiro Criativo terá seguro de responsabilidade civil e seguro de indenização profissional (“Apólices de Seguro”). Mediante solicitação, o Parceiro Criativo fornecerá ao TikTok seu certificado de seguro relativo a seguro de responsabilidade pública e fornecerá os dados da cobertura e da apólice, com limite não inferior a 1 milhão de libras esterlinas (£ 1.000.000,00) por ocorrência e reivindicação, e 2 milhões de libras esterlinas (£ 2.000.000,00) no agregado. O Parceiro Criativo também fornecerá um certificado de seguro relativo a seguro de indenização profissional fornecendo detalhes da cobertura e da apólice com um limite não inferior a 1 milhão de libras esterlinas (£ 1.000.000,00) por ocorrência e reivindicação e 2 milhões de libras esterlinas (£ 2.000.000,00) no agregado. Todos esses seguros não devem ser cancelados ou significativamente reduzidos sem aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao TikTok. Em hipótese alguma os limites de qualquer política serão considerados como limitantes da responsabilidade do Parceiro Criativo de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One. O Parceiro Criativo não fará nem deixará de fazer nada para invalidar a cobertura prevista em qualquer uma das Apólices de Seguro.

c. Se a entidade com a qual você estiver firmando contrato for a TikTok Pte. Ltd., nos termos destes Termos de Parceiro do TikTok One, o Parceiro Criativo assumirá responsabilidade comercial geral e, se aplicável, o seguro contra acidente de trabalho obrigatório por lei, juntamente com a cobertura do seguro de responsabilidade do empregador e a cobertura do seguro de responsabilidade por erros profissionais e omissões. Salvo acordo em contrário entre o Parceiro Criativo e o TikTok, o Parceiro Criativo fornecerá ao TikTok, mediante solicitação, um certificado de seguro comprovando os limites da apólice de seguro de responsabilidade civil geral comercial, inclusive de responsabilidade das instalações, operações/produtos concluídos, se aplicável, e responsabilidade contratual não inferior a um milhão de dólares norte-americanos (US$ 1.000.000,00) limite único combinado por ocorrência de lesão corporal, morte e danos materiais e dois milhões de dólares norte-americanos (US$ 2.000.000,00) no agregado. Salvo acordo em contrário entre o Parceiro Criativo e o TikTok, o Parceiro Criativo fornecerá ao TikTok, mediante solicitação, um certificado de seguro comprovando erros profissionais e limites de seguro de responsabilidade por omissões não inferiores a (i) US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos) por reivindicação e (ii) US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares americanos) no total. Nenhum desses seguros poderá ser cancelado nem reduzido significativamente sem aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao TikTok. Em hipótese alguma os limites de qualquer política serão considerados no sentido de limitar a responsabilidade do Parceiro Criativo prevista nestes Termos de Parceiro do TikTok One.

11. Anticorrupção e Controle Comercial.

a. O Parceiro Criativo e suas afiliadas ou qualquer um de seus acionistas, conselheiros, supervisores, executivos, funcionários e terceiros agindo em seu nome (por exemplo, agentes, consultores, prestadores de serviços) (em conjunto, “Partes Associadas”) não solicitarão, aceitarão, oferecerão nem darão comissões não contabilizadas, presentes impróprios ou outros benefícios ou incentivos financeiros de ou para qualquer funcionário do TikTok, ou qualquer outra pessoa relacionada a estes Termos. Se qualquer uma das partes tomar conhecimento de qualquer aceitação ou oferta suspeita ou suposta de tais benefícios indevidos com relação a estes Termos de Parceiro do TikTok One, ela notificará imediatamente a outra parte com detalhes de tal incidente.

b. O Parceiro Criativo e suas Partes Associadas serão os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis e normas antissuborno ou anticorrupção aplicáveis aos negócios e transações das partes nestes Termos (“Leis Anticorrupção”) e não praticarão atos que venham a sujeitar o TikTok, e suas afiliadas e seus funcionários à responsabilização no âmbito das Leis Anticorrupção.

c. As partes concordam que qualquer não conformidade do Parceiro Criativo, mesmo parcial, que o TikTok acredite razoavelmente que possa resultar em consequências adversas para o TikTok, será considerada uma violação material de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One e, como consequência, dará direito ao TikTok, mediante notificação, de rescindir imediatamente estes Termos de Parceiro do TikTok One e a participação do Parceiro Criativo nos Produtos do Parceiro do TikTok One e ser liberado de todas as obrigações de pagar contraprestação nos termos deste instrumento.

d. Ao executar os Termos de Parceiro do TikTok One, cada parte se compromete a cumprir todas as leis e normas aplicáveis de sanções comerciais, econômicas e financeiras, inclusive, entre outra, aquelas administradas e aplicadas pelos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Nações Unidas ou outras autoridades governamentais aplicáveis (em conjunto, “Controles Comerciais”). Cada parte declara: (1) que não foi constituída nem é residente em país ou território que seja alvo ou sujeito a sanções abrangentes ou a embargos comerciais; (2) que não é alvo nem objeto de controles comerciais aplicáveis, nem, dentre outros, pessoa cujos bens ou interesses em bens estejam bloqueados ou congelados, nem está designado na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Specially Designated Nationals, SDN) do OFAC [Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros)]; e que (3) não é de propriedade nem de controle de, nem está agindo para ou em nome de, uma ou mais pessoas descritas em (1) ou (2) acima, ((1), (2), e (3) em conjunto, “Partes Sancionadas”). Se uma das partes se tornar uma Parte Sancionada ou se uma das partes determinar razoavelmente que não pode cumprir suas obrigações de acordo com estes Termos de Parceiro do TikTok One devido a proibições de acordo com os Controles Comerciais aplicáveis, qualquer uma das partes poderá rescindir estes Termos de Parceiro do TikTok One mediante notificação por escrito à outra Parte.

12. Dados Pessoais e Privacidade

a. Sem limitação a quaisquer restrições relacionadas ao seu processamento de Dados Pessoais estabelecidas em outro lugar nestes Termos de Parceiro do TikTok One ou em outros termos aplicáveis, você processará todos os Dados Pessoais que receber com relação ao seu acesso ou uso dos Produtos do Parceiro do TikTok One de acordo com as suas obrigações previstas nas Leis de Privacidade. “Leis de Privacidade” refere-se a todos os regulamentos, leis e orientações regulatórias aplicáveis de privacidade, proteção de dados e comunicações de marketing (p. ex., e-mail, telefone, marketing por SMS ou telemarketing), como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, UE 2016/679 (“RGPD”) e as Leis de Privacidade aplicáveis no Reino Unido (“Reino Unido”) (inclusive o RGPD do Reino Unido ou a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018), nos Estados Unidos, e outras leis de privacidade regionais. “Dados Pessoais” refere-se a “dados pessoais”, como um termo ou termo semelhante (como “informações pessoais”) definidos ou interpretados de outra forma nos termos das Leis de Privacidade. Sem prejuízo do exposto acima:

b. Você se compromete a fornecer aos Criadores informações sobre as suas atividades de processamento e sobre como os Criadores podem exercer seus direitos na qualidade de titulares de Dados Pessoais.

c. Você se compromete a obter os consentimentos necessários em relação às suas atividades de processamento.

d. Você se compromete a implantar medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível adequado de segurança aos Dados Pessoais do Criador.

e. Você concorda em informar o TikTok sobre quaisquer violações de dados pessoais, consultas ou investigações regulatórias, litígios ou ameaças de litígios que ocorram em relação aos Dados Pessoais de um Criador que você controle.

f. Você se compromete a auxiliar o TikTok em consultas, investigações, litígios ou ameaças de litígios que venham surgir em relação aos Dados Pessoais de um Criador apresentados por uma autoridade supervisora e/ou por um Criador.

g. Se você obtiver Dados Pessoais de um Criador relacionados aos Produtos do Parceiro do TikTok One ou por meio deles, você se compromete a usar esses Dados Pessoais apenas com a finalidade de contratar um Criador para criar Conteúdo Criativo do TikTok One ou de fornecer outros serviços relacionados aos Produtos do Parceiro do TikTok One.

h. O Adendo do Controlador Conjunto do TikTok Analytics se aplica quando o TikTok coleta Dados Pessoais sobre interações do usuário com o Conteúdo Criativo do TikTok One (por exemplo, visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos) para fornecer relatórios sobre o desempenho desse conteúdo com relação aos Produtos do Parceiro do TikTok One. Esses Dados Pessoais estão sujeitos às Leis de Privacidade e você determina em conjunto com o TikTok os meios e os objetivos do processamento.

13. Prevenção à Lavagem de dinheiro e fraudes.

a. O Parceiro Criativo declara, garante e concorda que se absterá de violar quaisquer leis de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis, bem como quaisquer leis relacionadas a fraudes, incluindo:

i. leis que proíbem disfarçar os lucros do crime e transferir valores usando transações comerciais para legitimar origens ilícitas; e

ii. leis que proíbem atividades fraudulentas, incluindo declarações falsas, roubo de identidade, uso não autorizado de instrumentos de pagamento ou quaisquer outras práticas enganosas destinadas a garantir um ganho ilícito ou causar perda para outra parte.

b. O Parceiro Criativo concorda em fornecer informações sobre seus negócios e informações de propriedade (muitas vezes chamadas de informações “know-your-customer”) dentro de 30 dias após uma solicitação do TikTok. Essas informações podem incluir: informações de propriedade beneficiária para pessoas jurídicas, razão social, data de constituição, endereços de indivíduos relevantes e cópias de documentos de identificação emitidos pelo governo.

c. O Parceiro Criativo manterá registros completos e precisos relacionados ao seu desempenho nos termos deste Contrato. O Parceiro Criativo reterá esses registros por, pelo menos, sete anos após o pagamento final associado a este Contrato.

d. O Parceiro Criativo concorda em facilitar as informações de “know-your-customer” para quaisquer Anunciantes ou Criadores que contratem serviços ou por meio do Parceiro Criativo em conexão com este Contrato no prazo de 30 dias após uma solicitação do TikTok. Essas informações podem incluir cópias de documentos de identificação nacional de pessoas físicas identificadas durante nossos processos de “know-your-customer”. O TikTok não fará tal solicitação mais de uma vez por ano por Anunciante ou Criador, exceto se o TikTok tiver suspeita razoável de que houve uma violação desta cláusula.

e. O Parceiro Criativo concorda em fornecer mensalmente informações sobre transações financeiras entre o Parceiro Criativo e quaisquer Anunciantes e Criadores em conexão com este contrato, conforme solicitado pelo TikTok. Essas informações serão fornecidas na forma e da maneira solicitadas pelo TikTok.

f. Se o TikTok tiver motivos para acreditar que uma violação desta Cláusula 13 (Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes) ocorreu ou ocorrerá, o TikTok terá o direito de auditar os livros e registros do Parceiro Criativo na medida em que se relacionem com o cumprimento deste Contrato e suspender sua execução nos termos deste Contrato, sem qualquer responsabilidade perante o Parceiro Criativo, até que haja razoável segurança de que não ocorreu violação.

14. Modificações. O TikTok poderá modificar estes Termos de Parceiro do TikTok One ao longo do tempo, de acordo com a Subcláusula 15.1 dos Termos Comerciais.