TikTok One Partner Terms of Service

TERMOS DE SERVIÇO DE PARCEIROS DO TIKTOK ONE CREATIVE SUITE

Data: abril de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos de Serviço de Parceiros do TikTok One Creative Suite, incluindo quaisquer políticas, diretrizes ou outros termos adicionais aqui mencionados (“Termos de Parceiros do TikTok One”), regem o seu uso (“você” ou “Parceiro”) dos produtos e serviços do TikTok em conexão com a sua conta do TikTok One (“Conta do TikTok One”) (coletivamente, “Produtos de Parceiros do TikTok One”). Estes Termos de Parceiros do TikTok One formam um contrato juridicamente vinculativo entre você e o TikTok e incorporam os Termos Comerciais para todos os fins legais.

1.2 Termos capitalizados não definidos de outra forma nestes Termos de Parceiros do TikTok One deverão ter o significado atribuído a eles de acordo com os Termos Comerciais. Eles se aplicam além dos Termos Comerciais, de quaisquer outros Termos Complementares aplicáveis e de quaisquer outras políticas e diretrizes que possamos fornecer ou apresentar a você durante o seu uso dos Produtos de Parceiros do TikTok One, incluindo quaisquer outros requisitos de elegibilidade estabelecidos neles. Se qualquer provisão específica destes Termos de Parceiros do TikTok One entrar em conflito ou estiver inconsistente com qualquer parte dos Termos Comerciais, a provisão específica destes Termos de Parceiros do TikTok One prevalecerá conforme a relação com o seu uso dos Produtos de Parceiros do TikTok One. Não obstante o acima exposto, você e o TikTok e/ou suas afiliadas poderão celebrar contratos separados que regem o fornecimento de produtos e serviços de conteúdo, tais como um “Contrato Principal de Serviços Criativos” e/ou uma Declaração de Trabalho, que poderão ser fornecidos ou entregues em conexão com um Produto de Parceiros do TikTok One (“Outros Contratos”). Esses Outros Contratos serão aplicáveis além destes Termos de Parceiros do TikTok One.

1.3 Os Produtos de Parceiros do TikTok One são “Produtos Comerciais” de acordo com os Termos Comerciais. Os Produtos de Parceiros do TikTok One podem permitir que você colabore com os anunciantes do TikTok (“Anunciantes”) para criar conteúdo que promova marcas (“Produtos Finais da Campanha”), compartilhar informações sobre você com os Anunciantes, receber pagamentos, gerenciar criadores de conteúdo (“Criadores”) e fornecer determinados serviços criativos ao TikTok e aos Anunciantes (coletivamente, “Serviços de Parceiros”). Entre você e o TikTok, você concorda que todas as informações, dados, conteúdo, itens e materiais, sob qualquer forma, que sejam fornecidos, transmitidos, disponibilizados ou enviados por você ou por meio da sua Conta do TikTok One em conexão com os Produtos de Parceiros do TikTok One são considerados Seu Conteúdo, conforme definido na Seção 6.2 dos Termos Comerciais.

1.4 Para saber mais sobre como o TikTok trata os seus dados pessoais quando você participa ou usa os Produtos de Parceiros do TikTok One, leia a nossa Política de Privacidade para Parceiros do TikTok.

2. Licença de uso

2.1 Se você for um Parceiro localizado nos Estados Unidos e receber um Pagamento de Licença (definido abaixo) por meio da sua Conta do TikTok One, os termos de licença desta cláusula 2 se aplicarão. Para todos os outros Parceiros, aplicam-se os termos de licenciamento estabelecidos em Outros Contratos que regem o seu uso do TikTok One entre você e o TikTok.

2.2 Sujeito à sua conformidade com estes Termos de Parceiros do TikTok One, você concede (e deverá providenciar para que cada Criador conceda, quando aplicável) ao TikTok, às Afiliadas do TikTok e ao Anunciante uma licença exclusiva, mundial, intransferível e sublicenciável para acessar e usar quaisquer Produtos Finais da Campanha exclusivamente para campanhas de mídia paga do Anunciante pelo período de uso acordado, conforme especificado no cartão de tarifas ou resumo da campanha aplicável, e para qualquer uso relacionado a publicidade, promoção ou similar na plataforma TikTok e/ou em websites e apps de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok.

2.3 Nada neste documento deve ser interpretado como concessão ao TikTok do direito de sublicenciar ou autorizar terceiros a usar os Produtos Finais da Campanha, exceto para campanhas de mídia paga do Anunciante e qualquer uso relacionado a publicidade, promoção ou similar na plataforma TikTok e/ou em websites e apps de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok, e o Parceiro (ou Criador) manterá todos os direitos de propriedade sobre os Produtos Finais da Campanha (com exceção de qualquer conteúdo fornecido por um Anunciante que seja incorporado em quaisquer Produtos Finais da Campanha, cuja propriedade permanecerá com o Anunciante).

2.4 De acordo com a licença concedida ao TikTok, o TikTok e qualquer sublicenciado (a) manterão intactos todos e quaisquer Produtos Finais da Campanha; e (b) não farão nenhuma modificação ou trabalho derivado dos Produtos Finais da Campanha, nem permitirão ou auxiliarão terceiros a fazê-lo, exceto conforme acordado por escrito.

2.5 A licença estabelecida nesta Seção 2 permanecerá em vigor durante a vigência destes Termos de Parceiros do TikTok One. Você reconhece e concorda que, em caso de encerramento da sua Conta do TikTok One ou destes Termos de Parceiros do TikTok One, esta licença concedida por você ao TikTok nos Produtos Finais da Campanha será automaticamente rescindida; desde que, no entanto, qualquer sublicença então existente dos Produtos Finais da Campanha permaneça em vigor até a data de expiração especificada na sublicença.

3. Pagamentos

3.1 Se você for um Parceiro localizado nos Estados Unidos e receber um Pagamento de Licença (definido abaixo) por meio da sua Conta do TikTok One, os termos de pagamento desta cláusula 3 se aplicarão. Para todos os outros Parceiros, aplicam-se os termos de pagamento estabelecidos em Outros Contratos que regem o seu uso do TikTok One entre você e o TikTok.

3.2 Em consideração aos direitos de licença concedidos ao TikTok para acessar e usar os Produtos Finais da Campanha de acordo com estes Termos de Parceiros do TikTok One e a menos que acordado de outra forma entre você e o TikTok em Outro Contrato aplicável, o TikTok concorda em pagar aos Parceiros uma taxa de licença para cada Produto Final da Campanha que for sublicenciado a um terceiro (“Pagamento de Licença”).

3.3 O Pagamento de Licença será calculado e pago de acordo com os detalhes estabelecidos na sua Conta do TikTok One. Você reconhece e concorda que o TikTok é o único responsável pelo Pagamento de Licença identificado pelo Anunciante ou outro terceiro aplicável dentro da Plataforma TikTok One. Entre você e o TikTok, você é o único responsável por quaisquer taxas devidas a você que excedam o Pagamento de Licença, incluindo, sem limitação, quaisquer taxas de uso excedente. Em nenhuma hipótese o TikTok será responsável perante você por quaisquer taxas que excedam o Pagamento de Licença ou que não estejam relacionadas ou não sejam aplicáveis a estes Termos de Parceiros do TikTok One.

3.4 A licença será considerada totalmente paga mediante o pagamento do Pagamento de Licença, e não haverá royalties ou outras taxas devidas pela licença concedida ao TikTok neste documento.

3.5 Quaisquer Pagamentos de Licença que você receber não refletem nem garantem o seu direito a nenhum pagamento futuro.

3.6 Você, e não o TikTok, é o único responsável por todas as taxas, comissões e valores devidos a terceiros (incluindo Criadores e outros terceiros) em conexão com a sua participação nos Produtos de Parceiros do TikTok One ou de acordo com estes Termos de Parceiros do TikTok One, e não permitimos que tais pagamentos sejam feitos por meio dos Produtos de Parceiros do TikTok One.

3.6.1 O recebimento de Pagamentos de Licença pode estar sujeito a termos, condições e políticas entre os provedores de serviços de pagamento de terceiros aplicáveis (“PSPs de Terceiros”) e você (os “Termos do PSP”). Você é totalmente responsável por quaisquer taxas ou outros valores cobrados ou arrecadados pelos PSPs de terceiros em relação aos Pagamentos de Licença, que estarão definidos nos Termos do PSP. Se você não aceitar os Termos do PSP, talvez não consiga acessar os serviços de pagamento fornecidos por PSPs de Terceiros integrados aos Produtos de Parceiros do TikTok One, de modo que os Produtos de Parceiros do TikTok One permitam que você acesse e use tais serviços de pagamento, inclusive serviços de cobrança, processamento e liquidação de pagamentos (tais serviços de pagamento integrados, “Serviços de Pagamento”).

3.7 Elegibilidade para pagamentos. Para ser elegível ao recebimento de Pagamentos de Licença, você deve:

3.7.1 Cumprir todos os requisitos de integração aplicáveis com o TikTok One (incluindo os requisitos de integração de terceiros envolvidos no processamento de Pagamentos de Licença, como PSPs de Terceiros), que podem incluir o fornecimento de identificação governamental, documentação de declaração de impostos e outras informações. Você confirma que essas informações são precisas, autênticas e completas e que nos notificará imediatamente sobre qualquer alteração nas informações fornecidas. A ausência de notificação sobre quaisquer alterações aplicáveis poderá resultar no atraso dos Pagamentos de Licença ou na desqualificação para receber Pagamentos de Licença ou participar dos Produtos de Parceiros do TikTok One.

3.7.2 Cumprir estes Termos de Parceiros do TikTok One e quaisquer outros requisitos impostos ou termos aplicáveis ao recebimento de Pagamentos de Licença fornecidos a você durante o seu uso do TikTok One.

3.7.3 Fornecer pelo menos uma conta de pagamento digital autenticada e válida registrada em seu nome que o TikTok determine ser elegível para receber Pagamentos de Licença, como uma conta bancária ou conta do PayPal (“Conta de Pagamento”).

3.7.4 Se aplicável, ler e concordar com os Termos do PSP aplicáveis à sua jurisdição.

3.8 Serviços de pagamento

3.8.1 O TikTok não fornece nenhum serviço de pagamento. Seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento estão sujeitos aos Termos do PSP.

3.8.2 O TikTok e/ou suas afiliadas fornecem serviços de tecnologia e comunicação para permitir que os PSPs de Terceiros forneçam Serviços de Pagamento. Esses serviços de tecnologia e comunicação incluem: (i) conectar você às plataformas dos PSPs de Terceiros para enviar a esses PSPs informações relacionadas à sua performance em conexão com os Produtos de Parceiros do TikTok One aplicáveis; (ii) fornecer aos PSPs de Terceiros informações sobre você, sua empresa e os pagamentos associados à sua participação nos Produtos de Parceiros do TikTok One; (iii) fornecer aos PSPs de Terceiros instruções em seu nome; (iv) fornecer a você uma interface para visualizar dados de transações e/ou de contas associados aos Serviços de Pagamento fornecidos pelos PSPs de Terceiros; e (v) qualquer outra atividade necessária para permitir que os PSPs de Terceiros forneçam os Serviços de Pagamento.

3.8.3 Você reconhece e concorda que um Pagamento de Licença ou parte dele poderá ser atrasado, suspenso ou rescindido (incluindo a sua capacidade de receber ou acessar fundos) (i) conforme exigido para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, (ii) se você estiver violando estes Termos de Parceiros do TikTok One, os Termos Comerciais, Outros Contratos, os Termos do PSP ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis do TikTok, ou (iii) conforme consistente com os Termos do PSP. Se um PSP de Terceiros se recusar ou não fornecer os Serviços de Pagamento a você, por qualquer motivo válido, você poderá se tornar inelegível para usar os Serviços de Pagamento. O TikTok não terá nenhuma responsabilidade em relação a você em conexão com as ações descritas acima ou qualquer outra conduta de um PSP de Terceiros.

3.8.4 Para evitar dúvidas, o usuário reconhece e concorda que, embora o TikTok e/ou qualquer uma de suas afiliadas possa fornecer serviços de tecnologia e comunicação, conforme estabelecido na Seção 3.8.2 acima, para facilitar ou dar suporte aos Serviços de Pagamento, quaisquer Serviços de Pagamento que os PSPs de Terceiros fornecerem ao usuário serão fornecidos por esse PSP de Terceiros em sua própria capacidade (inclusive por meio de suas outras afiliadas, que não o TikTok, ou parceiros), e o TikTok e/ou qualquer uma de suas afiliadas não atuam como agente ou delegado de PSPs de Terceiros com relação a esses Serviços de Pagamento. O TikTok e/ou qualquer uma de suas afiliadas não serão responsáveis por nenhuma perda sofrida em decorrência de qualquer violação, inadimplência, falha ou atraso por parte dos PSPs de Terceiros sob os Termos do PSP ou de qualquer outro contrato que o usuário celebre com PSPs de Terceiros com relação aos Serviços de Pagamento ou de outra forma.

3.9 Pagamentos de Licença. Você reconhece que:

3.9.1 Os Pagamentos de Licença devidos a você em relação aos Produtos de Parceiros do TikTok One poderão ser compensados por quaisquer valores devidos e a pagar que você deva em relação a estes Termos de Parceiros do TikTok One (que incluem todos e quaisquer valores devidos ao TikTok e aos PSPs de Terceiros associados à sua participação nos Produtos de Parceiros do TikTok One ou ao uso dos Serviços de Pagamento). Se você deve um valor que excede os valores que lhe são devidos, você reconhece e concorda que não poderá receber nenhum Pagamento de Licença.

3.9.2 O TikTok, os Anunciantes e os PSPs de Terceiros podem definir valores mínimos ou máximos de Pagamentos de Licença que você é elegível a receber na sua Conta de Pagamento, que podem ser estabelecidos nos Termos do PSP, em Outros Contratos, incluindo, sem limitação, um Contrato aplicável entre você e o Anunciante, ou apresentados a você nos Produtos de Parceiros do TikTok One. Você só terá direito a receber pagamentos se o valor total dos Pagamentos de Licença acumulados estiver em conformidade com os valores mínimos ou máximos aplicáveis.

4. Sem agência.

Nada nestes Termos de Parceiros do TikTok One deve ser interpretado como criação de qualquer agência, parceria, franquia, oportunidade de negócios, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto, emprego ou relacionamento fiduciário entre as partes, e nenhuma das partes terá autoridade para contratar.

5. Limitações de responsabilidade. Sem prejuízo do disposto na Seção 13 dos Termos Comerciais, o TikTok não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade por, ou envolvimento em, quaisquer disputas ou reivindicações entre você e quaisquer Anunciantes e/ou Criadores aplicáveis ou outros terceiros decorrentes ou relacionados de qualquer forma aos Produtos de Parceiros do TikTok One ou a estes Termos de Parceiros do TikTok One.

6. Representação, garantia e acordo. Você declara, garante e concorda que o seu uso do TikTok One de acordo com estes Termos de Parceiros do TikTok One: (i) não infringirá, nem se apropriará indevidamente, nem violará nenhuma propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (ii) estará (a) livre de vírus, cavalos de Troia, funções alçapão, backdoors, Easter eggs, bombas lógicas, worms, bombas-relógio, cancelbots e qualquer outra rotina de programação computacional que possa potencialmente danificar, interferir, interceptar, desabilitar, desativar ou expropriar qualquer sistema ou asset do TikTok ou do Anunciante, (iii) não invadirá, intrometerá ou violará o direito de privacidade de terceiros, nem será falso, difamatório ou enganoso; e (iv) não violará a Política de Conteúdo de Marca (se aplicável), as Diretrizes da Comunidade, a Política de Propriedade Intelectual, outras políticas e diretrizes que o TikTok possa fornecer, cada uma das quais poderá ser atualizada periodicamente, e todas as leis, códigos, regulamentos, orientações regulatórias aplicáveis (por exemplo, diretrizes regulatórias relativas a endossos e testemunhos em publicidade), códigos de prática do setor e princípios de autorregulação (coletivamente, “Políticas da Plataforma”). Você também declara, garante e concorda que possui todos os direitos, licenças, autorizações, qualificações e consentimentos necessários para cumprir as suas obrigações de acordo com estes Termos de Parceiros do TikTok One.

7. Indenização.

7.1 Além das suas obrigações de acordo com os Termos Comerciais, você aceita defender, indenizar e manter livre de danos o TikTok e/ou suas afiliadas de toda e qualquer reivindicação, alegação, responsabilidade, custo e despesa, incluindo tarifas e despesas razoáveis com advogados, trazidas ou declaradas contra o TikTok e/ou suas afiliadas decorrentes ou relacionadas alguma forma a: (i) seu uso dos Produtos de Parceiros do TikTok One; ou (ii) sua violação ou suposta violação destes Termos de Parceiros do TikTok One (“Reivindicações de Indenização do TikTok One”).

7.2 Sem prejuízo da Seção 7.1 destes Termos de Parceiros do TikTok One, o TikTok notificará você sobre quaisquer Reivindicações de Indenização do TikTok One que buscar recuperar, e às suas custas cooperar razoavelmente com você para defender tais Reivindicações de Indenização do TikTok One. Você não poderá liquidar Reivindicações de Indenização do TikTok One que impõem alguma obrigação ou responsabilidade sobre o TikTok e/ou suas afiliadas sem o consentimento expresso prévio por escrito do TikTok. O TikTok poderá (às suas próprias custas) escolher participar da defesa e da liquidação das Reivindicações de Indenização do TikTok One.

8. Modificações. O TikTok poderá modificar estes Termos de Parceiros do TikTok One de tempos em tempos, de acordo com a Seção 15.1 dos Termos Comerciais.