Termos de Serviço do TikTok One

TERMOS DE SERVIÇO DE MARCA DO TIKTOK ONE CREATIVE SUITE

Última revisão: dezembro de 2024

1. Apresentação

1.1. Estes Termos de Serviço de Marca do TikTok One Creative Suite, incluindo quaisquer políticas e detalhes adicionais conforme estabelecido abaixo, em Políticas do Programa, (“Termos de Marca do TikTok One”) regem o seu uso dos produtos e serviços do TikTok relacionados à sua conta do TikTok One (“Produtos de Marca do TikTok One”). Estes Termos de Marca do TikTok One formam um contrato juridicamente vinculativo entre você e o TikTok, conforme detalhado nos Termos Comerciais.

1.2. Estes Termos de Marca do TikTok One fazem parte dos Termos Comerciais. Eles se aplicam além dos Termos Comerciais, quaisquer outros Termos Complementares aplicáveis e quaisquer outras políticas e diretrizes que possamos fornecer ou apresentar a você durante o seu uso dos Produtos de Marca do TikTok One, incluindo quaisquer outros requisitos de elegibilidade estabelecidos neles. Se qualquer provisão específica destes Termos de Marca do TikTok One entrar em conflito ou estiver inconsistente com qualquer termo dos Termos Comerciais, a provisão específica destes Termos de Marca do TikTok One prevalecerá conforme a relação com o seu uso dos Produtos de Marca do TikTok One. Termos capitalizados não definidos de outra forma nestes Termos de Marca do TikTok One deverão ter o significado atribuído a eles de acordo com os Termos Comerciais. Não obstante o Anexo acima, você e o TikTok e/ou suas afiliadas podem celebrar contratos separados (por exemplo, Contrato de Framework, Contrato de Leilão ou Contrato de Compra de Publicidade) (“Outros Contratos”). Esses Outros Contratos serão aplicáveis além destes Termos do Parceiro do TikTok One.

1.3. Os Produtos de Marca do TikTok One são “Produtos Comerciais” de acordo com os Termos Comerciais. Os Produtos de Marca do TikTok One podem permitir que você solicite, peça ou encomende conteúdo, incluindo conteúdo de marca, criativos de anúncios ou outros conteúdos comerciais (“Conteúdo de criadores do TikTok One”), que podem ser fornecidos diretamente ou indiretamente por criadores de conteúdo, incluindo criadores individuais ou agências de criativos (“Criadores”) (os serviços fornecidos por Criadores, os “Serviços de criadores do TikTok One”). Você concorda que o Conteúdo de criadores do TikTok One será considerado “Seu Conteúdo” de acordo com os Termos Comerciais, se você publicar ou distribuir publicamente tal Conteúdo de criadores do TikTok One ou para usuários de terceiros de produtos ou serviços do TikTok (por exemplo, ao postá-lo na plataforma TikTok ou autorizar ou instruir outra pessoa a fazer isso). Sujeito às restrições de licença estabelecidas na Seção 5, se você publicar ou distribuir Conteúdo de criadores do TikTok One em um produto ou serviço que não seja um produto comercial, precisará obedecer totalmente aos Termos e Condições desse produto ou serviço.

2. O acesso aos Produtos de Marca do TikTok One e o uso dos Serviços de criadores do TikTok One

2.1. Em conexão com o seu uso dos Produtos de Marca do TikTok One (incluindo o seu recebimento dos Serviços de criadores do TikTok), você concorda com o seguinte:

(a) Você obterá, manterá e cumprirá todas as autorizações, consentimentos, licenças e permissões aplicáveis ou necessárias à publicação, distribuição ou outros usos do Conteúdo de criadores do TikTok One (incluindo usos feitos por Criadores) e às suas atividades relacionadas aos produtos de Marca do TikTok One.

(b) Você cumprirá e instruirá que qualquer Criador com que você interagir cumpra, e que o Conteúdo de criadores do TikTok One, e o uso ou a distribuição dele (incluindo por você ou os Criadores com os quais você interagir), cumprirá e não incluirá conteúdo de tipo ou natureza proibido por, (i) Política de conteúdo de marca (se aplicável), Políticas de publicidade (se aplicável), Diretrizes da Comunidade, Política de propriedade intelectual, Código de Conduta de Marca do TikTok One (aplicável a você) e outras políticas e diretrizes que podemos fornecer, sendo que cada um deles pode ser atualizado de tempos em tempos; e (ii) todas as leis, códigos, regulamentos, orientações reguladoras (por exemplo, diretrizes reguladoras sobre endossos e testemunhos na publicidade), códigos de prática do setor e princípios de autorregulamentação aplicáveis.

(c) Você analisará e aprovará todos os Conteúdos de criadores do TikTok One criados para você por um Criador antes de seu uso e distribuição por meio dos produtos ou serviços do TikTok, incluindo, sem limitação, garantir que o Conteúdo do Parceiro do TikTok One esteja em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis.

(d) Além das obrigações estabelecidas nestes Termos de Marca do TikTok One, se o TikTok fornecer a você serviços de suporte relacionados aos Produtos de Marca do TikTok One, como gerenciar a sua campanha publicitária ou a sua conta de acordo com as instruções e os detalhes do agendamento (“Serviços Gerenciados do TikTok One”), você concorda: (i) em obedecer aos cronogramas dos produtos finais conforme mutuamente acordado entre você e o TikTok; (ii) que você é responsável por quaisquer instruções, especificações, detalhes de agendamento e/ou aprovações fornecidas por você, incluindo quaisquer alterações feitas neles; e (iii) que, sem prejuízo da Seção 13 dos Termos Comerciais ou da Seção 9 abaixo, o TikTok não será responsável (seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), deturpação, restituição ou de outra maneira) pelos Serviços gerenciados do TikTok One, na medida em que o TikTok os forneceu de acordo com as instruções, especificações e/ou detalhes de agendamento fornecidos por você.

(e) O TikTok não será responsável por nenhum conteúdo, serviço, mercadoria ou atividade oferecido, ocorrido ou relacionado a qualquer site, app, plataforma ou serviço pertencente a você ou a terceiros, e aos quais o Conteúdo de criadores do TikTok One está vinculado ou aos quais se refere (“Sites de Terceiros”). É sua responsabilidade manter a conformidade e garantir que os Criadores com quem você interage mantenham a conformidade com todos os Termos e Condições relacionados a tais Sites de Terceiros.

(f) O TikTok e suas afiliadas não são responsáveis por esclarecer nenhum direito de terceiros no Conteúdo de criadores do TikTok One, rotulando o Conteúdo de criadores do TikTok One (por exemplo, para divulgações de publicidade ou qualquer outra divulgação ou rotulagem, a menos que seja exigido por lei), garantindo que o Conteúdo de criadores do TikTok One esteja em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis ou analisando o Conteúdo de criadores do TikTok One antes que ele seja fornecido pelos Criadores a você ou antes de sua publicação nos produtos ou serviços do TikTok.

(g) Exceto conforme estabelecido de outra forma nas Políticas do Programa, quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis fornecidos pelo TikTok ou suas afiliadas, o Conteúdo de criadores do TikTok One distribuído por meio de produtos ou serviços do TikTok pode permanecer acessível no mundo todo, por tempo indeterminado, mesmo após o fim do seu relacionamento com o TikTok, suas afiliadas ou um Criador. Nem o TikTok nem suas afiliadas têm obrigação de retirar ou remover o Conteúdo de criadores do TikTok One dos produtos ou serviços do TikTok. O TikTok e suas afiliadas podem remover o Conteúdo de criadores do TikTok One dos produtos ou serviços do TikTok, a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu critério exclusivo. Nem o TikTok nem suas afiliadas serão responsáveis por nenhum acesso, retenção, uso ou distribuição de qualquer Conteúdo de criadores do TikTok One por usuários de produtos ou serviços do TikTok.

(h) O TikTok não será responsável por nenhum produto físico fornecido por você a qualquer terceiro com conexão com o seu uso dos produtos ou serviços do TikTok, incluindo produtos físicos que você fornece aos Criadores em conexão com a criação do Conteúdo de criadores do TikTok One (coletivamente, “Produtos Físicos”). Você é o único responsável por tais Produtos Físicos, incluindo qualquer custo de frete relacionado, reembolso para os Criadores, números de rastreamento e medidas de segurança ou protocolos associados a tais Produtos Físicos. Em nenhuma circunstância você fornecerá um Produto Físico que seja dos tipos de produtos proibidos de acordo com a Política de conteúdo de marca (por exemplo, produtos que não têm permissão para serem exibidos ou promovidos por Conteúdo de marca).

(i) Se algum Conteúdo de criadores do TikTok One for criado para você por um Criador por meio do seu uso dos Produtos de Marca do TikTok One, incluindo por meio dos Serviços de criadores do TikTok One, você só usará ou distribuirá publicamente tal Conteúdo de criadores do TikTok One por meio dos produtos ou serviços do TikTok ou conforme fornecido de outra forma, de acordo com estes Termos de Marca do TikTok One.

(j) Estes Termos de Marca do TikTok One e o seu uso dos produtos ou serviços do TikTok não criam nenhum relacionamento especial entre você e o TikTok (incluindo qualquer relacionamento fiduciário ou de agência).

3. Seu Relacionamento Comercial com os Criadores

3.1. Alguns dos Serviços de criadores do TikTok One podem exigir que você celebre um contrato separado entre você e um Criador. Em tal caso, seu relacionamento com o Criador será regido por esse contrato, e você é o único responsável por qualquer contrato e quaisquer outros Termos e Condições em que você se envolver com o Criador. Tal contrato não deve entrar em conflito com estes Termos de Marca do TikTok One. O TikTok não deve ser uma parte nesse contrato entre você e o Criador. Esses Criadores estão oferecendo seus serviços por meio dos Produtos de Marca do TikTok One como fornecedores independentes sem relação entre si e não são funcionários, trabalhadores ou agentes do TikTok. Se interagir com um Criador, você reconhece que está fazendo isso como um cliente do Criador.

3.2. O TikTok pode fornecer, por meio dos Produtos de Marca do TikTok One, um modelo de contrato como uma opção para você e um Criador para uso relacionado aos Serviços de criadores do TikTok One mencionados na Seção 3.1 (o “Contrato do TikTok One”). O Contrato do TikTok One pode reger tópicos como os serviços que o Criador fornecerá e quaisquer pagamentos que você oferecer ao Criador e ao TikTok. Se você quiser pagar o Criador usando os Serviços de Pagamento (conforme descrito abaixo), precisará usar o Contrato do TikTok One com o Criador (ao contrário de um modelo de contrato separado).

3.3. Você concorda que: (i) o Contrato do TikTok One é fornecido “no estado em que se encontra” e sem nenhuma representação ou garantia do TikTok a respeito de sua adequação a uma finalidade; (ii) você não usará o contrato do TikTok One para nenhuma finalidade que não seja descrita nestes Termos de Marca do TikTok One; (iii) o TikTok não fornece a você nenhum aconselhamento, incluindo aconselhamento jurídico, em relação ao seu relacionamento com os Criadores ou uso dos Produtos de Marca do TikTok One; (iv) o TikTok não será responsável pelo cumprimento de nenhum contrato entre você e os Criadores; e (v) você é o único responsável por realizar as devidas diligências em relação a qualquer criador com o qual interagir em conexão com os Produtos de Marca do TikTok One.

4. Compensação de Criadores e Pagamento aos Criadores

4.1. Para Produtos de Marca do TikTok One que exigem que você pague tarifas ou outros valores, você aceita pagar tais valores dentro do prazo acordado por meio dos Produtos de Marca do TikTok One ou diretamente com o Criador. Os Produtos de Marca do TikTok One podem fornecer a você a opção de fazer tais pagamentos por meio do uso de serviços de pagamento integrados aos Produtos de Marca do TikTok One. O uso de tais serviços de pagamento está sujeito aos Termos e Condições abaixo nesta Seção:

(a) Os Serviços de pagamento fornecidos por provedores de serviços de pagamento de terceiros (“PSPs de Terceiros”) são integrados aos Produtos de Marca do TikTok One de modo que eles permitam que você acesse e use tais serviços de pagamento, incluindo coleta, processamento e serviços de liquidação de pagamentos (como serviços de pagamento integrados “Serviços de Pagamento”). Seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento pode estar sujeito a termos, condições e políticas entre você e os PSPs de Terceiros aplicáveis (os “Termos de PSP”). Você reconhece e concorda que os Serviços de Pagamento ou uma parte dele podem estar atrasados, suspensos ou encerrados (incluindo a sua capacidade de enviar, receber ou acessar fundos) conforme necessário para cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis, estes Termos de Marca do TikTok One, os Termos do PSP, ou quaisquer outros Termos ou Políticas do TikTok aplicáveis. Se um PSP de terceiros se recusar ou não fornecer os Serviços de Pagamento a você, por qualquer motivo, você poderá se tornar inelegível para usar os Serviços de Pagamento ou não poderá enviar, receber ou acessar fundos. O TikTok não terá nenhuma responsabilidade em relação a você em conexão com as ações descritas acima ou qualquer outra conduta de um PSP de Terceiros. O TikTok não faz nenhuma representação ou garantia, expressa ou implícita, sobre a disponibilidade contínua ou a performance dos Serviços de Pagamento.

(b) O TikTok fornece serviços de tecnologia e comunicação para permitir que PSPs de terceiros forneçam Serviços de Pagamento para determinados Produtos de Marca do TikTok One. Esses serviços de tecnologia e comunicação incluem: (i) conectar você às plataformas dos PSPs de Terceiros para enviar informações aos PSPs de Terceiros relacionadas a quaisquer serviços realizados pelos Criadores em conexão com os Produtos de Marca do TikTok One aplicáveis; (ii) fornecer aos PSPs de Terceiros informações sobre você e sua empresa e os pagamentos associados ao seu uso ou à sua participação em Produtos de Marca do TikTok One aplicáveis; (iii) fornecer aos PSPs de Terceiros instruções sobre pagamentos e reembolsos em seu nome; (iv) fornecer a você uma interface para visualizar dados de transações e/ou de contas associados aos Serviços de Pagamento fornecidos por PSPs de Terceiros; e (v) qualquer outra atividade necessária para permitir que os PSPs de Terceiros forneçam os Serviços de Pagamento.

(c) Você é o único responsável e aceita pagar todo e qualquer valor devido aos PSPs de Terceiros em conexão com os Serviços de Pagamento, além de qualquer valor devido como resultado de tarifas de terceiros, impostos, estornos, reembolsos, pagamentos indevidos, erros de pagamento, multas de redes de pagamento, serviços não prestados (incluindo Serviços de criadores do TikTok One aplicáveis) e outros valores associados ao seu uso dos Produtos de Marca do TikTok One ou dos Serviços de Pagamento.

(d) Além dos demais requisitos aqui estabelecidos, para ser elegível para usar os Serviços de Pagamento, é necessário: (i) concluir todos os requisitos de integração aplicáveis dos PSPs de Terceiros; (ii) fornecer todas as informações solicitadas durante a integração, que pode incluir o fornecimento de documentos de identificação oficial e relatórios fiscais; e (iii) notificar prontamente o TikTok sobre quaisquer alterações nessas informações. Se você não notificar o TikTok sobre essas mudanças, os pagamentos poderão atrasar.

(e) Poderá ser necessário efetuar um pagamento ao fazer um pedido de Serviços de criadores do TikTok One. Dependendo do programa, tal pagamento será enviado a um Criador, ao TikTok, reembolsado ou usado de acordo com estes Termos de Marca do TikTok One e quaisquer termos aplicáveis entre você e os PSPs de Terceiros, você e o TikTok e você e o Criador (conforme descrito em mais detalhes na Seção 3.1).

(f) Você autoriza o TikTok a definir um valor mínimo ou máximo para cada pagamento ao usar os Serviços de Pagamento.

5. Propriedade Intelectual

5.1. De acordo com contratos separados com o TikTok e suas afiliadas, os Criadores podem ter o direito, até o limite permitido pelas leis aplicáveis, de incorporar o seguinte ao conteúdo de criadores do TikTok One fornecido a você: efeitos, músicas, formatos de conteúdo, transições, filtros, conteúdo e outras propriedades intelectuais de propriedade do TikTok ou licenciadas por ele, suas afiliadas ou seus licenciadores, incluindo conteúdo comercial do TikTok, por exemplo, sem limitação, sons e músicas da Biblioteca de música comercial do TikTok, e efeitos do TikTok (coletivamente, o “Conteúdo Licenciado do TikTok”). Por meio deste, o TikTok concede a você uma licença limitada, não exclusiva e sem direitos autorais para usar o Conteúdo Licenciado do TikTok como parte do conteúdo do anúncio somente quando tal Conteúdo Licenciado do TikTok é incorporado ao Conteúdo de criadores do TikTok One por um Criador e tal Conteúdo de criadores do TikTok One é, então, usado como conteúdo do anúncio nos produtos ou serviços do TikTok. Se o Conteúdo de criadores do TikTok One incluir Conteúdo Licenciado do TikTok, você: (i) só publicará ou distribuirá o Conteúdo de criadores do TikTok One por meio dos produtos ou serviços do TikTok, a menos que você obtenha junto ao Criador aplicável o direito de proceder de outra forma e esses outros usos estiverem em conformidade com estes Termos de Marca do TikTok One; e (ii) cumprirá, e o seu uso de tais sons e músicas estará sujeito às Diretrizes da Biblioteca de música comercial.

5.2. Exceto conforme acordado de outra forma por você e um Criador em um contrato separado, todos os direitos, título e interesse e para qualquer Conteúdo de criadores do TikTok One criado por um Criador (diretamente ou por meio do uso de um terceiro) decorrente ou em conexão com os Produtos de Marca do TikTok One pertencerão ao Criador aplicável ou aos seus licenciadores. Independentemente do que foi exposto acima, qualquer: (i) Conteúdo Licenciado do TikTok incorporado a qualquer Conteúdo de criadores do TikTok One deverá permanecer de propriedade do TikTok ou de seus licenciadores; e (ii) material ou conteúdo fornecido ou disponibilizado por você para um Criador deverá permanecer de propriedade sua ou dos seus licenciadores.

5.3. Em relação ao Conteúdo de criadores do TikTok fornecido a você por um Criador com quem você não tem um contrato direto regendo a criação de tal Conteúdo de criadores do TikTok One, você só usará tal Conteúdo de criadores do TikTok One como conteúdo do anúncio nos produtos ou serviços do TikTok em conexão com campanhas publicitárias para as quais o Criador forneceu o Conteúdo de criadores do TikTok One.

6. Dados Pessoais e Privacidade

6.1. Sem limitação de qualquer restrição relacionada ao seu processamento de Dados Pessoais estabelecida em qualquer outro lugar nestes Termos de Marca do TikTok One ou em outros termos aplicáveis, você deverá processar todos os dados Pessoais que receber em conexão com o seu acesso ou uso dos Produtos de Marca do TikTok One de acordo com suas obrigações estabelecidas nas Leis de Privacidade. “Leis de Privacidade” significa todas as leis, regulamentos e diretrizes regulatórias de comunicações de privacidade, proteção de dados e marketing aplicáveis (por exemplo, marketing por e-mail, telefone, SMS ou telemarketing), incluindo (sem limitação) o Regulamento Geral de Proteção de Dados, UE 2016/679 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados”) e as Leis de Privacidade aplicáveis no Reino Unido (“Reino Unido”) (incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido ou a Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino unido), Estados Unidos e outras leis de privacidade regionais. “Dados Pessoais” significa “dados pessoais”, como um termo ou um termo semelhante (como “informações pessoais”) é definido, ou de outra forma interpretado, de acordo com as Leis de Privacidade. Sem prejuízo do disposto acima:

(a) Você aceita fornecer aos Criadores as informações sobre suas atividades de processamento e como os Criadores podem exercer seus direitos como detentores dos Dados Pessoais.

(b) Você aceita obter todos os consentimentos obrigatórios em relação às suas atividades de processamento.

(c) Você aceita implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível adequado de segurança para os Dados Pessoais do Criador.

(d) Você aceita informar o TikTok sobre quaisquer violações de dados pessoais, consultas ou investigações regulatórias, litígio ou ameaça de litígio que ocorrerem em relação aos Dados Pessoais de um Criador que você controla.

(e) Você aceita ajudar o TikTok com consultas, investigações, litígio ou ameaça de litígio que possam surgir em relação aos Dados Pessoais de um Criador levantados por uma autoridade supervisora e/ou um Criador.

6.2. Se você obtiver os Dados Pessoais de um Criador por meio de ou em conexão com os Produtos de Marca do TikTok One, você aceita usar esses Dados Pessoais somente para engajar um Criador para criar Conteúdo de criadores do TikTok One ou fornecer outros serviços em conexão com os Produtos de Marca do TikTok One.

7. Relatórios

7.1. Em relação ao Conteúdo de criadores do TikTok One criado por um Criador para uso em uma campanha publicitária nos produtos ou serviços do TikTok:

(a) Você aceita que o TikTok pode compartilhar os dados de análise de performance da campanha publicitária com o Criador, seu gerente designado ou outros terceiros autorizados (como agências de criadores).

(b) Se os Produtos de Marca do TikTok One aplicáveis envolverem o pagamento feito pelo TikTok para o Criador por Serviços de criadores do TikTok One, você concorda que o TikTok pode divulgar informações sobre o Conteúdo de criadores do TikTok One conforme relacionado à campanha publicitária, incluindo impressões, conversões, cliques e investimento em mídia feito por você nos produtos ou serviços do TikTok.

8. Indenização

8.1. Além das suas obrigações de acordo com os Termos Comerciais, você aceita defender, indenizar e manter livre de danos o TikTok e/ou suas afiliadas de toda e qualquer reivindicação, alegação, responsabilidade, custo e despesa, incluindo tarifas e despesas razoáveis com advogados, trazidas ou declaradas contra o TikTok e/ou suas afiliadas decorrentes ou relacionadas de qualquer maneira ao seu uso dos Produtos de Marca do TikTok One (incluindo o seu recebimento ou a sua solicitação dos Serviços de criadores do TikTok One), o Conteúdo de criadores do TikTok One, os Serviços Gerenciados do TikTok One, os Produtos Físicos, os Sites de Terceiros, seu relacionamento com qualquer Criador, qualquer pagamento feito para um Criador ou a violação destes Termos de Marca do TikTok One (“Reivindicações de Indenização do TikTok One”).

8.2. Sem prejuízo da Seção 8.1, o TikTok notificará você sobre qualquer Reivindicação de Indenização do TikTok One que buscar recuperar, e às suas custas cooperar razoavelmente com você para defender tais Reivindicações de Indenização do TikTok One. Você não poderá liquidar Reivindicações de Indenização do TikTok One que impõem alguma obrigação ou responsabilidade sobre o TikTok e/ou suas afiliadas sem o consentimento expresso prévio por escrito do TikTok. O TikTok poderá (às suas próprias custas) escolher participar da defesa e da liquidação das Reivindicações de Indenização do TikTok One.

8.3. Modificações. O TikTok poderá modificar estes Termos de Marca do TikTok One de tempos em tempos, de acordo com a Seção 15.1 dos Termos Comerciais.

POLÍTICAS DO PROGRAMA

TikTok One Partner Connect

1. Visão geral. Estes Termos do TikTok One Partner Connect (os “Termos do Partner Connect”) regem o seu uso do TikTok One Partner Connect (“Partner Connect”) e todos os serviços oferecidos nele. O Partner Connect deve ser usado em conexão com a sua conta do TikTok One e deve ser considerado um Produto de Marca do TikTok One. Estes Termos do Partner Connect fazem parte dos Termos de Marca do TikTok One. Se qualquer provisão específica destes Termos do Partner Connect entrar em conflito ou estiver inconsistente com qualquer termo dos Termos de Marca do TikTok One ou dos Termos Comerciais, a provisão específica destes Termos do Partner Connect prevalecerão conforme a relação com o Partner Connect o seu uso do Partner Connect. Termos capitalizados não definidos de outra forma nestes Termos do Partner Connect deverão ter o significado atribuído a eles de acordo com os Termos de Marca do TikTok One ou os Termos Comerciais.

2. Pacote de Conteúdo do Partner Connect. Ao participar do Partner Connect e selecionar um Pacote de Conteúdo do Partner Connect, você está solicitando a um criativo e/ou agência de criadores parceira (“Parceiro de Criativo”), ou a criadores individuais vinculados a um Parceiro de Criativo independentemente do TikTok (“Criador do Partner Connect”), a criação de conteúdo personalizado de acordo com um Resumo do Criativo (definido abaixo) (“Assets de Criativo”), que deverão ser considerados Conteúdo do Criador do TikTok One para os fins dos Termos de Marca do TikTok One, em seu nome e para fornecer os serviços estabelecidos nestes Termos do Partner Connect e os pacotes do Pacote de Conteúdo do Partner Connect estabelecidos em https://ads.tiktok.com/creativeexchange/terms/ttcx-packages (“ Anexo A”), cujos termos estão incorporados aqui (“Anexo A Termos”).

3. Processo do Partner Connect. Você pode solicitar um Pacote de Conteúdo do Partner Connect por meio da Plataforma TikTok One enviando um ou mais resumos de criativos diretamente ao TikTok One (cada um considerado um “Resumo do Criativo”) para serem usados por você em uma campanha publicitária (“Campanha”) aplicável, sujeito ao processo estabelecido abaixo. Cada Pacote de Conteúdo do Partner Connect pode ter diferentes termos associado, incluindo, sem limitação, requisitos de Investimento Mínimo (definidos abaixo) e Tarifas de Serviço de Mídia Afiliada (definidas abaixo), conforme estabelecido na Anexo A. O Resumo do Criativo pode incluir informações sobre você, seu setor relevante, os Assets de Criativo solicitados, a audiência-alvo, o contexto da Campanha, seus objetivos e os cronogramas da Campanha. Todos os Resumos do Criativo estão sujeitos à análise do TikTok a seu critério exclusivo.

a. Depois que você selecionar um Pacote de Conteúdo do Partner Connect, os Parceiros de Criativo elegíveis poderão analisar e aceitar o seu Resumo do Criativo para correspondê-lo a você e iniciar a avaliação da performance de acordo com o Pacote de Conteúdo do Partner Connect selecionado.

b. É necessário analisar e aprovar todos os Assets de Criativo enviados pelo Parceiro de Criativo (como rascunho ou no formato final), conforme especificado no Anexo A do Partner Connect. O TikTok não será responsável por nenhum atraso nem pelo não cumprimento dos prazos pelo Parceiro de Criativo, incluindo Criadores do Partner Connect, ou por você, incluindo, sem limitação, quaisquer atrasos causados por atrasos em análises e aprovações de Assets de Criativo.

c. É necessário veicular a Campanha aplicável na Plataforma TikTok e/ou em websites e aplicativos de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok em até trinta (30) dias corridos após ao recebimento dos Assets de Criativo finais. Para evitar dúvidas, essa provisão não se aplica a pacotes que não sejam do Partner Connect (conforme definido abaixo).

d. Você reconhece que o TikTok pode estabelecer um limite para o número de Resumos do Criativo que você pode enviar ao TikTok One. Se o seu Resumo do Criativo violar qualquer um dos termos aqui mencionados ou for considerado pelo TikTok como não adequado para o Partner Connect, o TikTok One ou a Plataforma TikTok, o TikTok, a seu critério exclusivo, se reserva o direito de: (i) cancelar o Resumo do Criativo ou a Campanha aplicável e/ou (ii) proibir você de participar do Partner Connect ou do TikTok One.

4. Pacotes que não são do Partner Connect. Convém selecionar pacotes de conteúdo no Anexo A e trabalhar diretamente com Parceiros de Criativo em tais pacotes, fora do TikTok One e da plataforma do Partner Connect (“Pacotes que não são do Partner Connect”) que exigirão que você celebre contratos separados com o Parceiro de Criativo, independentemente do TikTok e do Partner Connect para entrar em um acordo sobre as tarifas, as condições e os termos associados para Pacotes que não são do Partner Connect. Você aceita ser responsável pela conformidade com todos e quaisquer Termos e Condições de acordo com este contrato, e entende que o TikTok não está envolvido e não deve ter nenhuma responsabilidade por quaisquer reivindicações ou disputas (contratuais ou outras) em relação a Pacotes que não são do Partner Connect. Você reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer tarifas decorrentes do Parceiro de Criativo em conexão com Pacotes que não são do Partner Connect e que o TikTok não será responsável por pagar a você ou ao Parceiro de Criativo nenhuma tarifa devida em conexão com nenhum Pacote que não seja do Partner Connect.

5. Pagamento.

a. O TikTok poderá, a seu critério exclusivo, financiar Pacotes de Conteúdo do Partner Connect selecionados, em que você se compromete com determinados requisitos de investimento mínimo para campanhas publicitárias que utilizam tais Pacotes de Conteúdo do Partner Connect na Plataforma TikTok (“Investimento Mínimo”). Se você não atingir o limite de Investimento mínimo obrigatório, o TikTok cobrará uma tarifa (“Tarifa de Serviços de Mídia Afiliada”) para o Pacote de Conteúdo do Partner Connect selecionado. Os detalhes do Investimento Mínimo e das Tarifas de Serviços de Mídia Afiliada associados a cada Pacote de Conteúdo do Partner Connect estão listados no Anexo A.

b. Você aceita e entende que as Tarifas de Serviços de Mídia Afiliada (se aplicável) devem ser pagas de acordo com os termos dos Outros contratos aplicáveis que você tem com o TikTok. Se não houver tal contrato, você aceita efetuar o pagamento total para o TikTok em até trinta (30) dias corridos após o recebimento de uma fatura referente a essa tarifa. Você poderá ficar inelegível para selecionar outros Pacotes de Conteúdo do Partner Connect com requisitos de Investimento Mínimo até que o TikTok confirme o recebimento do pagamento total por todas as Tarifas de Serviços de Mídia Afiliada pendentes e quaisquer outras tarifas devidas por você.

6. Autorizações de anunciantes. Se você fornecer assets para uso em conexão com a Campanha, incluindo, sem limitação, vídeos, fotos ou outros assets visuais, logotipos, marcas registradas e marcas de serviço, curtidas reais ou simuladas, voz, fotografia, característica pessoal, nome, performance, composições e gravações master de músicas (“Assets do Anunciante”), você concede ao TikTok e ao Parceiro de Criativo, incluindo Criadores do Partner Connect, o direito e a licença para usar os Assets do Anunciante somente em Assets de criativo e em conexão com eles e conforme estabelecido de outra forma no Resumo do Criativo e neste documento. As partes aceitam, para evitar dúvidas, que os Assets do Anunciante sejam considerados “Seu Conteúdo” de acordo com os Termos Comerciais. Independentemente de qualquer coisa disposta em contrário nestes Termos do Partner Connect, de forma nenhuma o TikTok terá responsabilidade por reivindicações ou preocupações decorrentes de ou relacionadas aos Resumos do Criativo ou dos Assets do Anunciante, incluindo, sem limitação, violação de qualquer direito de terceiros ou não conformidade com as leis, regras, regulamentos e códigos (incluindo, sem limitação, aqueles impostos por qualquer autoridade de publicidade na jurisdição relevante).

7. Sem Garantias. Independentemente de qualquer coisa disposta em contrário nos Termos de Marca do TikTok One e nestes Termos do Partner Connect, o TikTok não faz garantias relacionadas ao seguinte e não será responsabilizado pelo seguinte: a eficácia dos Assets de Criativo, o perfil ou a demografia da audiência da Campanha, estatísticas de uso ou níveis de impressões, taxas de cliques, visualizações de página, respostas ao consumidor, impacto nas vendas ou outras métricas ou qualquer outro compromisso de performance ou a performance, os recursos ou as habilidades dos Parceiros de criativo relevantes, incluindo Criadores do Partner Connect, incluindo, sem limitação, a capacidade deles de atender aos requisitos de qualquer Resumo do Criativo e/ou fornecer os serviços relevantes. Entre você e o TikTok, você é responsável pela aprovação final e pela análise de conformidade de todo e qualquer Asset de Criativo fornecido pelo Parceiro de Criativo, incluindo, sem limitação, a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

8. Materiais pré-existentes. Independentemente da Seção 2(a) dos Termos de Marca do TikTok One, se o TikTok, o Parceiro de Criativo ou o Criador do Partner Connect incorporar propriedade intelectual e materiais pré-existentes do TikTok, do Parceiro de Criativo ou do Criador do Partner Connect, por exemplo, sem limitação, efeitos do TikTok, formatos de conteúdo, transições, músicas da Biblioteca de música comercial do TikTok e filtros (“Materiais Pré-Existentes”) aos Assets de Criativo, você recebe, por meio deste, uma licença não exclusiva e livre de direitos autorais aos Materiais Pré-Existente somente conforme incorporado nos Assets de Criativo para uso na Plataforma TikTok e/ou em websites e aplicativos de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok de acordo com estes Termos do Partner connect para o seu uso interno e de arquivamento (“Usos Permitidos”). Qualquer uso dos Materiais Pré-Existentes, conforme incorporado nos Assets de Criativo, para qualquer outra finalidade que não seja os Usos Permitidos, está sujeito à aprovação prévia por escrito do TikTok. Você também fornecerá ao TikTok as especificações e/ou todas as informações necessárias à produção dos Assets de Criativo e permanecerá responsável por todas as representações e garantias nestes Termos do Partner Connect e naqueles fornecidos nos Termos Comerciais aplicáveis ao seu uso da Plataforma TikTok.

9. Licença de Conteúdo.

a. Exceto em relação aos Materiais Pré-Existentes (conforme especificado acima), todos os direitos, título e interesse em qualquer Asset de Criativo e todos os materisis criados ou desenvolvidos por Parceiros de Criativo ou seus agentes, funcionários terceirizados ou representantes, incluindo os Criadores do Partner Connect aplicáveis, decorrentes ou em conexão com a prestação dos serviços de acordo com estes Termos do Partner Connect devem ser licenciados do Parceiro de Criativo e dos Criadores do Partner Connect aplicáveis para você quando você aceitar a entrega final dos Assets de Criativo, concedendo a você uma licença totalmente paga, não exclusiva, sem direitos autorais para usar os Assets de Criativo na forma fornecida pelo Parceiro de Criativo e pelos Criadores do Partner Connect aplicáveis de acordo com estes Termos do Partner Connect, incluindo os Termos do Anexo A.

b. Você aceita que só pode usar os Assets de Criativo em conexão com as Campanhas aplicáveis na Plataforma TikTok e/ou em websites e aplicativos de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok pelo período de uso estabelecido no Anexo A em relação ao seu Pacote de Conteúdo do Partner Connect selecionado. O TikTok reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos do Partner Connect.

10. Representações e Garantias feitas por Você. Você representa e garante o seguinte: (i) você é o único proprietário ou detentor (ou o representante autorizado do único proprietário ou detentor) dos direitos aqui concedidos, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos autorais, nomes comerciais, marcas registradas, logotipos, símbolos, marcas de serviço e outras designações comerciais proprietárias protegidas por lei associadas aos Assets do Anunciante ou ao Resumo do Criativo aplicável; (ii) nenhum outro consentimento é necessário para permitir que o TikTok, o Parceiro de Criativo ou os Criadores do Partner Connect aplicáveis usem Assets do Anunciante conforme descrito no Resumo do Criativo ou neste documento; (iii) o uso dos Assets do Anunciante ou do Resumo do Criativo conforme descrito neste documento não violará os direitos de terceiros e deverá ser gratuito e livre de quaisquer reivindicações ou direitos autorais, residuais ou outra compensação; (iv) os Assets do Anunciante, a(s) Campanha(s) e o(s) Resumo(s) do Criativo obedecerão aos Termos Comerciais; (v) as informações inseridas por você na plataforma do TikTok One em relação a Pacotes de Conteúdo do Partner Connect e Pacotes que não são do Partner Connect, (incluindo, sem limitação, tarifas devidas a serem pagas por você) são completas e precisas.

11. Rescisão.

a. Se você quiser encerrar uma Campanha ou um Resumo do Criativo depois que um Parceiro de Criativo aceitar ou iniciar o trabalho no Resumo do Criativo, você será responsável por quaisquer valores incorridos ou contraídos na data do encerramento, conforme evidenciado por uma fatura fornecida a você pelo TikTok. Quaisquer pagamentos efetuados para nós de acordo com esta seção precisam ser feitos de acordo com a Seção 5 destes Termos do Partner Connect.

b. O TikTok pode encerrar a sua participação no Partner Connect e/ou em um Resumo do Criativo a qualquer momento, e o encerramento entrará em vigor imediatamente após o aviso para você (sendo um e-mail suficiente). O TikTok pode, a seu critério exclusivo, dar a você a oportunidade de corrigir uma suposta violação. Nesse caso, você terá a oportunidade de corrigir essa suposta violação dentro do prazo informado a você no aviso do TikTok.

c. O TikTok poderá encerrar o Partner Connect a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade para com você, e não garante a existência contínua do Partner Connect. As seções a seguir sobreviverão à rescisão ou à expiração do Partner Connect: Representação e Garantias suas, Indenização e todas as outras obrigações que, por natureza, continuarão após a rescisão ou a expiração.

Programação I: Proteção de Dados

1.1. As Seções 1.1 a 1.3 desta Programação I se aplicam onde o TikTok processa os Dados Pessoais de um Criador na capacidade do TikTok como um processador em seu nome em relação aos Produtos de Marca do TikTok One. O TikTok deverá, até onde for permitido pelas leis aplicáveis:

(a) processar somente os Dados Pessoais de um Criador nas suas instruções documentadas, inclusive em relação a transferências dos Dados Pessoais de um Criador para um país fora do Reino Unido ou do Espaço Econômico Europeu, a menos que tal processamento seja obrigatório de acordo com as leis aplicáveis;

(b) tomar as medidas razoáveis para garantir a confiabilidade de seus funcionários que têm acesso aos Dados Pessoais de um Criador, garantindo que todos esses indivíduos estejam sujeitos a encargos de confidencialidade ou obrigações profissionais ou estatutárias de confidencialidade;

(c) levando em conta a natureza, o escopo, o contexto e a finalidade do processamento, implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança apropriado para esse risco, incluindo, conforme apropriado, as medidas mencionadas no Artigo 32(1) do Regulamento Geral de Proteção de Dados ou do regulamento aplicável;

(d) levando em consideração a natureza do processamento, implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas, na medida em que isso é possível, para o cumprimento das suas obrigações de responder às solicitações para exercer direitos de dados das pessoas de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ou o regulamento aplicável;

(e) de acordo com as suas instruções por escrito, excluir ou devolver os Dados Pessoais de um Criador para você, a menos que o TikTok seja obrigado por lei a retê-los;

(f) notificar você assim que possível sobre a tomada de conhecimento de uma violação de dados pessoais relacionada aos Dados Pessoais de um Criador;

(g) ajudar você a cumprir as suas obrigações de acordo com os Artigos 32 a 36 do Regulamento Geral de Proteção de Dados ou o regulamento aplicável, levando em consideração a natureza do processamento e as informações disponíveis para o TikTok; e

(h) disponibilizar para você informações estritamente necessárias para demonstrar a conformidade do TikTok com as obrigações descritas na Seção 1.1 a 1.3 desta Programação I, incluindo, conforme necessário, para permitir e contribuir para auditorias razoáveis (às suas próprias custas), realizadas por um auditor independente designado por você.

1.2. Por meio deste, você concede uma autorização geral ao TikTok de acordo com o Artigo 28(2) do Regulamento Geral de Proteção de Dados ou o regulamento aplicável, para engajar subprocessadores. O TikTok deverá informar você sobre as alterações pretendidas em relação à adição ou à substituição de subprocessadores.

1.3. Em relação a cada subprocessador engajado pelo TikTok, o TikTok deverá garantir que o acordo entre o TikTok e um subprocessador seja regido por um contrato, incluindo:

(a) termos que oferecem pelo menos o mesmo nível de proteção para os dados pessoais de um Criador que aqueles estabelecidos nesta Programação I; e

(b) termos que atendem aos requisitos do Artigo 28(3) do Regulamento Geral de Proteção de Dados ou à regulamentação aplicável.