Termos de serviço da marca TikTok One

SERVIÇOS CRIATIVOS DO TIKTOK ONE

TERMOS DE SERVIÇO DO ANUNCIANTE

Última revisão: março de 2026

1. Introdução.

a. Estes Termos de Serviço do Anunciante do TikTok One para “Serviços Criativos” (“Termos do Anunciante do TikTok One” ou “Termos”) regem o seu (“Anunciante”, “você” ou “seu/sua”) uso de qualquer produto e serviço do TikTok One no qual o conteúdo da marca, o conteúdo criativo do anúncio ou outro conteúdo comercial seja fornecido por ou em nome do TikTok a você por meio da sua conta do TikTok One (individual e coletivamente, os “Produtos Criativos do TikTok One”).

b. Estes Termos do Anunciante fazem parte dos Termos Comerciais. Aplicam-se em complemento aos Termos Comerciais, bem como a Termos complementares aplicáveis, Termos adicionais do Produto Criativo (conforme definido abaixo) e a qualquer outra política e diretriz que o TikTok possa disponibilizar ou enviar a você durante o uso dos Produtos Criativos do TikTok One.

c. Para evitar dúvidas, cada Produto Criativo do TikTok One poderá estar sujeito a termos adicionais e complementares, inclusive, dentre outros, termos que explicam as exigências de fluxo de trabalho para o Produto Criativo do TikTok One, exigências de gasto mínimo, taxas de serviços e detalhes do pacote (“Termos adicionais do Produto Criativo”). Os Termos adicionais do Produto Criativo serão fornecidos diretamente ao Anunciante e disponibilizados por escrito, inclusive, dentre outros, por meio de um artigo na Central de Ajuda do TikTok Business, na Plataforma TikTok One ou em qualquer outro formato, conforme determinado pelo TikTok, a critério exclusivo do TikTok. Os Termos adicionais do Produto Criativo são, por meio deste instrumento, incorporados por referência. Na medida em que qualquer disposição específica destes Termos do Anunciante do TikTok One entrar em conflito ou for inconsistente com qualquer termo dos Termos adicionais do Produto Criativo, prevalecerá a disposição específica dos Termos adicionais do Produto Criativo.

d. Não obstante o exposto acima, você e o TikTok e/ou suas respectivas afiliadas poderão celebrar contratos à parte (p. ex., Contrato geral, Contrato de leilão ou Contrato de compra de publicidade) (“Outros contratos”). Você e o TikTok reconhecem e concordam que o seu acesso ou aquisição de inventário publicitário ou de serviços relacionados à publicidade junto ao TikTok são regidos por Outros contratos aplicáveis entre você e o TikTok.

e. Na medida em que qualquer disposição específica destes Termos do Anunciante do TikTok One entrar em conflito ou for inconsistente com algum termo dos Termos Comerciais ou de Outro contrato aplicável, prevalecerá a disposição específica destes Termos do Anunciante do TikTok One, na medida em que se refira ao seu uso dos Produtos Criativos do TikTok One. Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos do Anunciante do TikTok One terão seus respectivos significados designados nos Termos Comerciais.

f. Agência. Se você estiver usando os Produtos Criativos do TikTok One como agente para outra pessoa física ou jurídica (incluindo, entre outros, um anunciante) (o “Cliente Gerenciado”), o seguinte se aplicará a você, além destes Termos:

i. Você declara e garante que: (A) você está autorizado e age em nome do Cliente Gerenciado; e (B) todas as suas ações relacionadas aos Termos Comerciais e estes Termos estão e estarão dentro do escopo do relacionamento de agência entre você e o Cliente Gerenciado, e em conformidade com todas as obrigações legais e fiduciárias aplicáveis.

ii. Você deve criar uma conta TikTok One específica para o seu acesso e uso dos Produtos Criativos do TikTok One na sua função de agente para o Cliente Gerenciado (uma “Conta TikTok One Gerenciada”). Sua Conta TikTok One Gerenciada deve ser (A) separada de outras contas TikTok One, se aplicável, que você registrou para acessar ou usar outros produtos e serviços do TikTok One, incluindo, entre outros, aqueles usados em sua função como Parceiro Criativo; e (B) limitada ao Cliente Gerenciado. Todas as ações tomadas em relação à sua Conta TikTok One Gerenciada devem ser em nome do Cliente Gerenciado. Não obstante seu relacionamento com o Cliente Gerenciado, você é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em relação à sua Conta TikTok One Gerenciada.

iii. Nos casos em que você estiver agindo em nome de um Cliente Gerenciado e também recebendo serviços e pagamentos do TikTok em nome dos Criadores (conforme definido abaixo), você deve usar contas de pagamento separadas (por exemplo, conta bancária, cartão de crédito, cartão de débito) para pagamentos recebidos do Cliente Gerenciado e para pagamentos recebidos do TikTok.

iv. O TikTok pode solicitar que você forneça confirmação por escrito de (A) seu relacionamento de agência e/ou evidência do consentimento do Cliente Gerenciado e (B) documentação adicional para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (a “Documentação de Verificação”). Você fornecerá prontamente tal Documentação de Verificação, bem como qualquer documentação adicional solicitada pelo TikTok para confirmar sua conformidade com estes Termos, com as Políticas da Empresa TikTok (conforme definido abaixo) e/ou com quaisquer Leis Aplicáveis (conforme definido abaixo). Você declara expressamente que toda a Documentação de Verificação será completa e verdadeira.

2. Conteúdo Criativo e Serviços Criativos do TikTok One.

a. Para os fins destes Termos do Anunciante do TikTok One, os Produtos Criativos do TikTok One são “Produtos Comerciais” de acordo com os Termos Comerciais. Os Produtos Criativos do TikTok One poderão permitir que você solicite a criação e produção de conteúdo, inclusive conteúdo de marca, anúncios criativos ou outros conteúdos comerciais (em conjunto, o “Conteúdo Criativo do TikTok One”) diretamente do TikTok. Não obstante o exposto acima, o Conteúdo Criativo do TikTok One poderá ser produzido por terceiros contratados diretamente pelo TikTok, inclusive, dentre outros, criadores individuais, agências criativas e empresas de produção (coletivamente, o “Parceiro Criativo”). Os serviços prestados pelo TikTok nos termos deste instrumento serão referidos como “Serviços Criativos do TikTok One”.

b. Os Serviços Criativos do TikTok One poderão incluir, dentre outros: (i) disponibilização, pelo TikTok, de uma lista de Parceiros Criativos que o TikTok poderá utilizar para a execução do Briefing Criativo; (ii) a execução e gestão, pelo TikTok, dos cronogramas de Conteúdo Criativo do TikTok One, inclusive, dentre outros, o envio de lembretes do Projeto; (iii) a verificação de que o Conteúdo Criativo do TikTok One esteja em conformidade com as exigências estabelecidas no Briefing Criativo; e (iv) a entrega do Conteúdo Criativo do TikTok One, devidamente organizado, para sua análise e aprovação final. Para evitar dúvidas, os Serviços Criativos adicionais do TikTok One fornecidos pelo TikTok a você, em relação a cada Produto Criativo do TikTok One, poderão constar nos Termos adicionais do Produto Criativo.

3. Briefing Criativo dos Serviços Criativos do TikTok One

a. Você pode contratar os Serviços Criativos do TikTok One mediante a criação de um projeto/seleção de pacote (cada, um “Projeto”) por meio do TikTok One (sendo que cada pedido devidamente preenchido, juntamente com qualquer anexo, constituirá um “Briefing Criativo”). Você será o único responsável pelo preenchimento correto de cada Briefing Criativo com todas as informações necessárias. O TikTok terá o direito exclusivo e absoluto de aceitar o Briefing Criativo. Após o envio e a aceitação do Briefing Criativo, você estará adquirindo os Serviços Criativos do TikTok One diretamente do TikTok. O TikTok poderá, a seu exclusivo critério, subcontratar, licenciar ou comprar produtos finais dos Parceiros Criativos para a execução dos Serviços Criativos do TikTok One especificados no Briefing Criativo. Esses Parceiros Criativos não são beneficiários nem partes deste Contrato e você não celebrará nenhum outro contrato com qualquer Parceiro Criativo relativo ao objeto deste Contrato. Cada Briefing Criativo aceito pelo TikTok e considerado final por você e pelo TikTok será automaticamente incorporado a estes Termos, sendo, também, regido por estes Termos, como se todas as disposições destes Termos fossem expressa e inequivocamente declaradas no Briefing Criativo. Em caso de divergência entre o Briefing Criativo e as disposições destes Termos, prevalecerão as disposições expressas no Briefing Criativo, na medida da referida divergência.

4. Conteúdo Comercial e Ativos do Anunciante do TikTok

a. O TikTok declara expressamente que o TikTok tem o direito e a autoridade para sublicenciar, licenciar e/ou vender o Conteúdo Criativo do TikTok One diretamente a você, de acordo com estes Termos. De acordo com os direitos e restrições estabelecidos nestes Termos, você poderá distribuir, exibir, apresentar e, de outra forma, usar o Conteúdo Criativo do TikTok One exclusivamente em conexão com o Projeto durante o período de uso estabelecido no Briefing Criativo aplicável ou conforme acordado de outra forma entre você e o TikTok dentro da Plataforma TikTok One. Exceto no que diz respeito ao Conteúdo Comercial do TikTok (conforme definido abaixo), você concorda que o Conteúdo Criativo do TikTok One será considerado “Seu Conteúdo” de acordo com os Termos Comerciais.

b. Você reconhece e concorda que o Conteúdo Criativo do TikTok One se destina ao uso na Plataforma TikTok e/ou em sites e aplicativos de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok, durante o período de uso estabelecido no Briefing Criativo aplicável ou conforme acordado de outra forma entre você e o TikTok dentro da Plataforma TikTok One. Caso queira publicar e distribuir o Conteúdo Criativo do TikTok One por meio de outros produtos e serviços da plataforma (“Uso fora da Plataforma”), você reconhece que esse uso está fora do escopo dos Serviços Criativos do TikTok One, sendo você o único responsável por todas as autorizações, licenças, contratos, acordos e outras permissões necessárias para realizar esse Uso fora da Plataforma do Conteúdo Criativo do TikTok One. Por meio deste instrumento, o TikTok se exime de qualquer responsabilidade e não oferece qualquer garantia, declaração ou representação quanto ao Uso fora da Plataforma do Conteúdo Criativo do TikTok One, inclusive, dentre outros, o uso de qualquer Conteúdo Comercial do TikTok ali utilizado, ou quanto aos direitos necessários para distribuir, exibir, apresentar ou, de outra forma, usar o Conteúdo Criativo do TikTok One e qualquer Propriedade intelectual de terceiros (conforme definido abaixo) ali incluída fora da Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desses direitos.

c. Ativos do Anunciante; Licença do Anunciante.

i. Ativos do Anunciante. Entre o TikTok e o Anunciante, o Anunciante mantém todos os direitos, titularidade e interesses sobre todos e quaisquer ativos de propriedade intelectual, como logotipos, marcas comerciais, marcas de serviço, vídeos, fotos ou outros ativos visuais, qualquer semelhança real ou simulada, voz, fotografia, característica pessoal, nome, desempenho, composições e gravações originais de música, materiais, desenhos, projetos, produtos, invenções, descobertas, obras autorais originais, desenvolvimentos, melhorias, segredos comerciais, conceitos e/ou outras informações de propriedade exclusiva ou direitos de propriedade intelectual detidos ou licenciados pelo Anunciante (coletivamente, os “Ativos do Anunciante”). Para evitar dúvidas, os “Ativos do Anunciante” incluirão também alegações sobre os produtos e/ou serviços do Anunciante, chamadas à ação ou outras mensagens promocionais, inclusive, dentre outras, qualquer alegação sobre os concorrentes ou sobre os produtos dos concorrentes do Anunciante (“Mensagens aprovadas pelo Anunciante”). Você concorda que os Ativos do Anunciante serão considerados “Seu Conteúdo” de acordo com os Termos comerciais e, entre você e o TikTok, você será o proprietário de todos esses Ativos do Anunciante. Nenhuma disposição deste instrumento transmitirá direitos de propriedade dos Ativos do Anunciante ao TikTok.

ii. Licença do Anunciante. Por meio deste instrumento, você concede ao TikTok uma licença universal, revogável, não exclusiva, limitada, intransferível, isenta do pagamento de royalties e sublicenciável na medida do uso pelo Parceiro Criativo para exibir, distribuir, apresentar e, de outra forma, usar os Ativos do Anunciante exclusivamente dentro e em conexão com o Conteúdo Criativo do TikTok One e com o Projeto aplicável, de acordo com estes Termos e conforme estipulado de outra forma no Briefing Criativo aplicável ou acordado entre você e o TikTok dentro da Plataforma TikTok One.

iii. Obrigações relativas aos Ativos do Anunciante. Você será o único responsável por garantir todas as licenças, autorizações e permissões aplicáveis necessárias para que o TikTok e qualquer Parceiro Criativo aplicável possa exibir, distribuir, apresentar e, de outra forma, usar os Ativos do Anunciante e qualquer direito de terceiros de qualquer tipo ou natureza, inclusive, dentre outros, direitos autorais, marca comercial ou qualquer direito de privacidade ou publicidade incluídos (“Direitos de propriedade intelectual de terceiros”), dentro e em conexão com o Conteúdo Criativo do TikTok One e com o Projeto aplicável, de acordo com estes Termos e conforme estipulado de outra forma no Briefing Criativo aplicável ou acordado entre você e o TikTok dentro da Plataforma TikTok One.

iv. Obrigações adicionais do Anunciante.

1. Produtos físicos. O Anunciante será o único responsável pelos produtos físicos fornecidos pelo Anunciante em conexão com o uso dos Produtos Criativos do TikTok One pelo Anunciante, inclusive produtos físicos que o Anunciante forneça diretamente ao TikTok ou que o TikTok direcionar, a um Parceiro Criativo, em conexão com a criação do Conteúdo Criativo do TikTok One (coletivamente, “Produtos físicos”). Você é o único responsável por esses Produtos físicos, inclusive pelos custos de envio, reembolso, números de rastreamento e medidas de segurança ou protocolos associados a esses Produtos físicos. Em hipótese alguma você fornecerá Produtos físicos que sejam os tipos de produtos proibidos pela Política de Conteúdo da Marca (p. ex., produtos sem permissão para serem exibidos ou promovidos como conteúdo da marca). O TikTok e suas respectivas afiliadas não serão responsáveis por nenhuma Reivindicação (conforme definido abaixo) relacionada ao uso dos Produtos físicos por terceiros, inclusive, dentre outras, qualquer Reivindicação relacionada à responsabilidade pelo produto.

2. Sites de terceiros. O Anunciante será o único responsável por conteúdos, serviços, mercadorias ou atividades oferecidas, que ocorram dentro ou que sejam relacionadas a sites, aplicativos, plataformas ou serviços de sua propriedade ou de propriedade de terceiros, e aos quais o Conteúdo Criativo do TikTok One esteja vinculado ou, de outra forma, faça referência (“Sites de terceiros”). O TikTok e suas respectivas afiliadas não serão responsáveis por Reivindicações relacionadas ao acesso, uso ou distribuição de qualquer Site de terceiros dentro do Conteúdo Criativo do TikTok One.

3. Política da Empresa TikTok e Lei aplicável. Você e a sua distribuição direta de qualquer Conteúdo Criativo do TikTok One estarão em conformidade e não incluirão conteúdo do tipo ou natureza proibida: (i) pela Política de Conteúdo da Marca (se aplicável), pelas Políticas de Publicidade (se aplicável), pelas Diretrizes da Comunidade, pela Política de Propriedade Intelectual, pelo Código de Conduta da Marca TikTok One (aplicável a você) e por outras políticas e diretrizes que poderemos disponibilizar, cada uma, conforme atualizada periodicamente (em conjunto, a “Política da Empresa TikTok”); e (ii) por todas as leis, códigos, regulamentos, orientações regulatórias (p. ex., diretrizes regulatórias sobre endossos e depoimentos em publicidade), códigos de conduta do setor e princípios autorregulatórios aplicáveis (em conjunto, as “Leis aplicáveis”).

d. Conteúdo Comercial do TikTok; Licença do TikTok.

i. Conteúdo Comercial do TikTok. Entre o TikTok e o Anunciante, o TikTok mantém todos os direitos, titularidade e interesses sobre todo e qualquer Conteúdo Comercial do TikTok, conforme definido nos Termos Comerciais. Você concorda, entre você e o TikTok, que o TikTok manterá todos os direitos, titularidade e interesses exclusivos sobre o Conteúdo Comercial do TikTok. Nenhuma disposição deste instrumento transmitirá direitos de propriedade sobre o Conteúdo Comercial do TikTok a você.

ii. Licença do TikTok. Por meio deste instrumento, o TikTok concede a você uma licença universal, transferível, não exclusiva, sublicenciável e isenta do pagamento de royalties para exibir, distribuir, apresentar ou, de outra forma, usar o Conteúdo Comercial do TikTok exclusivamente dentro e em conexão com o Conteúdo Criativo do TikTok One e com o Projeto aplicável, de acordo com estes Termos e conforme de outra forma estabelecido no Briefing Criativo aplicável ou acordado entre você e o TikTok dentro da Plataforma TikTok One.

iii. Obrigações do Conteúdo Comercial do TikTok. O TikTok será o único responsável por garantir todas as licenças, autorizações e permissões aplicáveis necessárias para você exibir, distribuir, apresentar ou, de outra forma, usar o Conteúdo Comercial do TikTok, inclusive, dentre outros, qualquer Direito de propriedade intelectual de terceiros incluído e relacionado ao Conteúdo Criativo do TikTok One e ao Projeto aplicável, de acordo com estes Termos e conforme estipulado de outra forma no Briefing Criativo aplicável ou acordado entre você e o TikTok dentro da Plataforma TikTok One.

iv. Obrigações adicionais do TikTok.

1. O TikTok cumprirá todas as Políticas da Empresa e as Leis aplicáveis em relação aos Serviços Criativos do TikTok One fornecidos pelo TikTok a você nos termos deste instrumento. Além disso, o TikTok exigirá contratualmente que qualquer Parceiro Criativo cumpra todas as Leis aplicáveis e a Política da Empresa TikTok em relação à criação e/ou distribuição do Conteúdo Criativo do TikTok One.

2. Salvo disposição em contrário na Política da Empresa do TikTok, o Conteúdo Criativo do TikTok One distribuído por meio dos produtos ou serviços do TikTok poderá permanecer acessível globalmente, por prazo indeterminado, mesmo após o término da sua relação com o TikTok, com suas respectivas afiliadas ou com um Parceiro Criativo. Nem o TikTok nem suas respectivas afiliadas são obrigados a retirar ou remover o Conteúdo Criativo do TikTok One dos produtos ou serviços do TikTok. De acordo com esta Política da Empresa TikTok, o TikTok e suas respectivas afiliadas poderão remover o Conteúdo Criativo do TikTok One dos produtos ou serviços do TikTok, a qualquer tempo e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. O TikTok e suas respectivas afiliadas não serão responsáveis pelo acesso, retenção, uso ou distribuição de qualquer Conteúdo Criativo do TikTok One pelos usuários dos produtos ou serviços do TikTok.

5. Pagamento pelos Serviços Criativos do TikTok One.

a. Faturamento mensal; Pagamento por pedido

i. Os Termos de Pagamento dos Serviços de anúncios do TikTok for Business, conforme alterados ao longo do tempo (“Termos de Pagamento”), são incorporados e passam a fazer parte integrante destes Termos. Em caso de divergência entre estes Termos e os Termos de Pagamento, prevalecerão os Termos de Pagamento, na medida da referida divergência.

ii. Sujeito à aprovação do TikTok, você poderá obter permissão para pagar pelos Serviços Criativos do TikTok One: (a) pela opção “Faturamento mensal”, descrita na Cláusula 5.ª dos Termos de Pagamento (“Faturamento mensal”); ou (b) por pedido (“Pagamento por pedido”).

iii. Para a opção Faturamento mensal, o TikTok emitirá uma fatura consolidada todos os meses, cobrindo todos os Briefings Criativos aceitos no mês anterior. Você precisa pagar cada fatura integralmente no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da fatura (“Data de Pagamento”). Os valores não recebidos até a Data de Pagamento tornam-se vencidos e os recursos estabelecidos na Cláusula 7.ª dos Termos de Pagamento serão aplicados.

iv. Para o Faturamento mensal, cada Formulário de pedido utiliza o mesmo limite de gastos mensais previamente aprovado para sua conta do TikTok One. Para evitar dúvidas, o Faturamento mensal é uma opção de cobrança que permite que você adquira os serviços oferecidos pelo TikTok, inclusive os serviços criativos oferecidos no TikTok One. Não é uma opção de crédito, adiantamento ou financiamento. O TikTok poderá aumentar, diminuir, suspender ou cancelar seu acesso ao Faturamento mensal de acordo com os Termos de Pagamento.

v. Para a opção Pagamento por pedido, você precisa pagar todas as taxas para cada pedido (“Valor do pedido”) na íntegra, com antecedência e imediatamente após a aceitação do Projeto pelo TikTok (conforme especificado no Briefing Criativo). Os Serviços Criativos do TikTok One não terão início até que seu pagamento do Valor total do pedido seja recebido. Caso o pagamento não seja recebido dentro do período especificado, o TikTok reserva-se o direito de: (a) suspender a execução; (b) cancelar o Projeto pertinente; e/ou (c) cobrar juros de mora.

vi. O TikTok poderá, a seu exclusivo critério, financiar pacotes selecionados do Conteúdo Criativo do TikTok One nos casos em que o Anunciante se comprometer com determinadas exigências para um Projeto específico, inclusive, dentre outras, exigências de gasto mínimo (em conjunto, “Pacotes financiados para o Conteúdo Criativo do TikTok One”). Os detalhes e exigências dos Pacotes financiados para o Conteúdo Criativo do TikTok One poderão constar nos Termos adicionais do Produto Criativo.

vii. Você reconhece que o TikTok atua como principal e comerciante registrado para os Serviços Criativos do TikTok One, não prestando nenhum serviço de pagamento regulamentado (inclusive, dentre outros, operação de conta de pagamento, remessa de dinheiro ou moeda eletrônica) a você ou aos Parceiros Criativos. Os valores recebidos de você são considerados “contraprestação” pelos serviços do TikTok, ou seja, a entrega do Conteúdo Criativo do TikTok One que esteja em conformidade com as expectativas estabelecidas no Briefing Criativo e que se torne propriedade do TikTok após o recebimento. Em hipótese alguma você emitirá qualquer fatura ou solicitará pagamento diretamente do Parceiro Criativo por qualquer Serviço Criativo do TikTok One fornecido de acordo com estes Termos.

viii. Suas obrigações de pagamento, bem como os direitos e recursos do TikTok em caso de atraso ou falta de pagamento, subsistirão a qualquer suspensão ou rescisão destes Termos ou de qualquer Formulário de pedido.

6. Dados pessoais e privacidade

a. Sem limitação a qualquer restrição relacionada ao seu processamento de Dados pessoais estabelecida em outras partes destes Termos ou outros termos aplicáveis, você processará todos os Dados pessoais que receber em conexão com o seu acesso ou uso dos Produtos Criativos do TikTok One de acordo com suas obrigações nos termos das Leis de privacidade. “Leis de privacidade” refere-se a todos os regulamentos, leis e orientações regulatórias aplicáveis de privacidade, proteção de dados e comunicações de marketing (p. ex., e-mail, telefone, marketing por SMS ou telemarketing), inclusive, dentre outros, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, UE 2016/679 (“RGPD”) e as Leis de privacidade aplicáveis no Reino Unido (inclusive o RGPD do Reino Unido ou a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido, de 2018), nos Estados Unidos, bem como outras leis de privacidade regionais. “Dados Pessoais” refere-se a “dados pessoais”, como um termo ou termo semelhante (como “informações pessoais”) definidos ou interpretados de outra forma nos termos das Leis de Privacidade. Sem prejuízo do exposto acima:

i. Você concorda em fornecer aos criadores individuais que sejam Parceiros Criativos (“Criadores”) informações sobre as suas atividades de processamento e como os Criadores podem exercer os direitos como detentores de Dados pessoais.

ii. Você concorda em obter os consentimentos necessários em relação às suas atividades de processamento.

iii. Você concorda em implantar medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível adequado de segurança para os Dados pessoais dos Criadores.

iv. Você concorda em informar o TikTok sobre qualquer violação de dados pessoais, consultas ou investigações regulatórias ou litígios efetivos ou iminentes que ocorram em relação aos Dados pessoais dos Criadores que você controle.

v. Você concorda em auxiliar o TikTok em eventuais consultas, investigações ou litígios efetivos ou iminentes que possam surgir em relação aos Dados pessoais dos Criadores, apresentados por uma autoridade supervisora e/ou por um Criador.

b. Se você obtiver Dados pessoais do Criador por meio dos Produtos Criativos do TikTok One ou, de outra forma, em conexão com os mesmos, você concorda em usar esses Dados pessoais exclusivamente em relação aos Produtos Criativos do TikTok One.

c. O Adendo de controlador conjunto do TikTok Analytics aplica-se quando o TikTok coletar Dados pessoais sobre interações do usuário com o Conteúdo Criativo do TikTok One (p. ex., visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos) para disponibilizar relatórios a respeito do desempenho desse conteúdo em conexão com os Produtos Criativos do TikTok One. Esses Dados pessoais estão sujeitos às Leis de privacidade e você determina em conjunto com o TikTok os meios e os fins do processamento.

7. Declarações e garantias

a. Declarações e garantias do Anunciante. Você declara expressamente que: (i) possui plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos; (ii) é o único proprietário ou titular (ou o representante autorizado do único proprietário ou titular) dos direitos concedidos por este instrumento, inclusive, dentre outros, dos direitos concedidos aos Ativos do Anunciante; (iii) nenhum outro consentimento é necessário para permitir que o TikTok ou qualquer Parceiro Criativo aplicável use os Ativos do Anunciante conforme descrito nestes Termos ou no Briefing Criativo; (iv) o uso dos Ativos do Anunciante e das informações fornecidas no Briefing Criativo não violará os direitos de terceiros e estará livre e desimpedido de toda e qualquer reivindicação de royalties, valores residuais ou outras remunerações; (v) você cumprirá a Política da Empresa TikTok e todas as Leis aplicáveis no que diz respeito às suas obrigações nos termos deste instrumento; e (vi) as informações inseridas por você na Plataforma TikTok One com relação ao Conteúdo Criativo do TikTok One, inclusive, dentre outras, todas as informações inseridas no Briefing Criativo, são completas e precisas.

b. Declarações e garantias do TikTok. O TikTok declara expressamente que: (i) possui plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos; (ii) é o único proprietário ou titular (ou representante autorizado do único proprietário ou titular) dos direitos concedidos por este instrumento, inclusive, dentre outros, dos direitos concedidos ao Conteúdo comercial do TikTok; (iii) o uso do Conteúdo Comercial do TikTok não violará os direitos de terceiros e estará livre e desimpedido de toda e qualquer reivindicação de royalties, calores residuais ou outra remuneração; (iv) o TikTok cumprirá todas as Leis aplicáveis e a Política da Empresa TikTok no que diz respeito às obrigações do TikTok nos termos deste instrumento.

8. Indenização

a. Obrigações de Indenização do Anunciante. O Anunciante defenderá, indenizará e isentará o TikTok e suas respectivas afiliadas de toda e qualquer reivindicação, alegação, passivo, custo e despesa, inclusive honorários advocatícios e custas razoáveis (coletivamente, as “Reivindicações”), ajuizadas ou reivindicadas contra o TikTok e/ou suas respectivas afiliadas, decorrentes ou resultantes: (i) da sua violação ou suposta violação destes Termos do Anunciante do TikTok One, inclusive de qualquer uma das suas respectivas declarações, garantias ou obrigações estabelecidas neste instrumento; (ii) do uso, pelo TikTok, de qualquer Ativo do Anunciante, inclusive, dentre outros, qualquer Reivindicação relacionada à Propriedade intelectual de terceiros presente no Ativo do Anunciante; e (iii) de qualquer Produto físico, inclusive, dentre outros, qualquer Reivindicação relacionada à responsabilidade pelo produto.

b. Obrigações de Indenização do TikTok. O TikTok defenderá, indenizará e isentará o Anunciante de toda e qualquer Reivindicação ajuizada ou reivindicada contra o Anunciante e suas respectivas afiliadas decorrente ou resultante: (i) da sua violação ou suposta violação destes Termos do Anunciante do TikTok One, inclusive de qualquer uma das suas respectivas declarações, garantias ou obrigações estabelecidas neste instrumento; e (ii) do uso, pelo Anunciante, de qualquer Conteúdo Comercial do TikTok, inclusive, dentre outros, qualquer Reivindicação relacionada à Propriedade intelectual de terceiros presente no Conteúdo Comercial do TikTok, unicamente na medida em que essa Reivindicação resulte ou decorra do uso do Conteúdo Comercial do TikTok, conforme permitido por estes Termos.

c. Cada parte indenizadora será a única responsável pela sua respectiva obrigação de indenização estabelecida neste instrumento, sujeita ao direito da parte indenizada de: (i) participar da defesa com advogado de sua escolha, às suas próprias custas; e (ii) assumir a referida defesa. A parte indenizadora não concordará com nenhum acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade à parte indenizada, ou que não forneça quitação plena à parte indenizada, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da parte indenizada.

9. Rescisão.

a. Exceto em relação às campanhas de Conteúdo do Criador em Grande escala, se você ou o TikTok encerrarem um Projeto ou Briefing Criativo, os termos de cancelamento e reembolso detalhados aqui regerão quaisquer pagamentos ou reembolsos que possam ser devidos. De acordo com o exposto acima, se você desejar rescindir um Projeto ou Briefing Criativo após o Briefing Criativo ter sido aceito ou os trabalhos relacionados terem sido iniciados, você poderá ser responsabilizado pelos valores em que o TikTok tenha incorrido ou com os quais tenha se comprometido até a data da rescisão, conforme comprovado por uma fatura fornecida a você pelo TikTok ou indicado no Formulário de pedido. Os pagamentos feitos ao TikTok nos termos desta cláusula precisarão ser feitos de acordo com a Cláusula 5.ª destes Termos. Para evitar dúvidas, o TikTok poderá atualizar os termos de cancelamento e reembolso detalhados aqui a qualquer momento, a critério exclusivo do TikTok; desde que, no entanto, os termos de cancelamento e reembolso detalhados aqui sejam disponibilizados ao Anunciante por meio de Termos Adicionais do Produto Criativo.

b. O TikTok poderá encerrar a sua participação no TikTok One e/ou Briefing Criativo, a qualquer momento e com efeito imediato, mediante notificação a você (sendo e-mail suficiente). O TikTok poderá, a seu exclusivo critério, oferecer a você a oportunidade de sanar uma suposta violação e, caso isso aconteça, você terá a oportunidade de sanar a suposta violação dentro do prazo previsto na notificação enviada pelo TikTok a você.

c. O TikTok poderá rescindir, remover e/ou descontinuar a Plataforma TikTok One, qualquer um dos Produtos Criativos do TikTok One e/ou qualquer Serviço Criativo do TikTok One, a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade perante você, e não garante a existência contínua do TikTok One ou da Plataforma TikTok One. As seguintes cláusulas subsistirão à rescisão ou expiração do TikTok One: Declarações e garantias, Liberação de responsabilidade e todas as demais obrigações que, por sua natureza, perdurarão além da rescisão ou expiração.

10. Prevenção à Lavagem de dinheiro e fraudes.

a. O Parceiro Criativo declara, garante e concorda que se absterá de violar quaisquer leis de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis, bem como quaisquer leis relacionadas a fraudes, incluindo:

i. leis que proíbem disfarçar os lucros do crime e transferir valores usando transações comerciais para legitimar origens ilícitas; e

ii. leis que proíbem atividades fraudulentas, incluindo declarações falsas, roubo de identidade, uso não autorizado de instrumentos de pagamento ou quaisquer outras práticas enganosas destinadas a garantir um ganho ilegal ou causar perda para outra parte.

b. O Anunciante concorda em fornecer informações sobre seus negócios e informações de propriedade (muitas vezes chamadas de informações “conheça seu cliente”) dentro de 30 dias, se solicitado pelo TikTok. Podemos solicitar informações sobre a propriedade beneficiária para pessoas jurídicas; razão social, data de constituição e endereços de indivíduos relevantes; e cópias de documentos de identificação emitidos pelo governo.

c. O Anunciante manterá registros completos e precisos relacionados ao seu desempenho nos termos deste Contrato. O Anunciante concorda ainda em reter esses registros por pelo menos sete anos após o pagamento final relacionado a este Contrato.

d. Se o TikTok tiver motivos para acreditar que ocorreu ou ocorrerá uma violação desta Seção 10 (Prevenção à Lavagem de dinheiro e fraudes), o TikTok terá o direito de auditar os livros e registros do Anunciante se estes se relacionarem com o cumprimento deste Contrato e suspender a execução nos termos deste Contrato, sem qualquer responsabilidade perante o Anunciante, até que esteja devidamente convencido de que não ocorreu violação.

11. Modificações. O TikTok poderá modificar estes Termos do Anunciante do TikTok One ao longo do tempo, de acordo com o inciso 15.1 dos Termos Comerciais.