Parcerias criativas
Termos Comerciais de Criadores do TikTok One Creative Suite
Termos Comerciais de Criadores do TikTok One Creative Suite
(Se você vive fora do Espaço Econômico Europeu, da Suíça, do Reino Unido ou de Israel, estes Termos, conforme definidos abaixo, serão aplicados.)
1. Finalidade e escopo
a. Finalidade e escopo. Estes Termos Comerciais de Criadores do TikTok One Creative Suite (“Termos”) são as regras e os requisitos que se aplicam à sua inscrição e participação em quaisquer oportunidades de monetização que disponibilizamos para você e com os quais você deve concordar como condição para a sua participação, como o TikTok One (cada um deles, um “Programa de Criadores”). Os Programas de Criadores podem incluir oportunidades que permitam que você encontre e faça parcerias com terceiros (cada um deles, um “Parceiro”) a fim de aprimorar a sua marca e aumentar o número de seguidores (“Oportunidades de Parceiros”) por meio de produtos e serviços disponibilizados por nós, nossas afiliadas e quaisquer terceiros que atuam em nosso nome, incluindo os Programas de Criadores (tais partes, as “Partes do TikTok”, e tais produtos e serviços, os “Produtos Comerciais”).
Leia estes Termos com atenção, pois eles formam um contrato legal vinculativo entre o indivíduo que se inscreve e participa dos Programas de Criadores (“você”, “seu” ou “Criador”) e o TikTok. Em especial, observe atentamente a Seção 7(c), que explica pelo que podemos ou não ser responsáveis perante você, e a Seção 7(g), que descreve como lidaremos com quaisquer disputas que possam surgir entre nós relacionadas a estes Termos.
A menos que digamos o contrário a você, quando falamos em “TikTok”, “nós” ou “nosso” nestes Termos, queremos dizer o seguinte:
Se você residir na América do Norte, América Central ou América do Sul: (a) TikTok Inc., que está registrada nos Estados Unidos, com endereço em 5800 Bristol Parkway, Suite 100, Culver City, CA 90232, EUA; (b) TikTok Pte. Ltd., uma empresa registrada em Singapura, com endereço em 1, Raffles Quay, #26-10, Singapura 048583 e UEN 201719908M (“TikTok SG”). A função da TikTok SG se limita à operação da Plataforma TikTok e às atividades relacionadas ao processamento de dados referentes ao México, à América Central e à América do Sul.
Se você residir em qualquer outra região geográfica coberta por estes Termos: TikTok SG.
Lembre-se de que, se você se inscrever ou participar dos Programas de Criadores em nome de uma entidade (como uma empresa), qualquer referência a “você” ou “seu” nestes Termos incluirá essa entidade, e você nos garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.
b. Contas. Talvez você precise criar contas adicionais para acessar ou usar determinados Produtos Comerciais (cada uma, uma “Conta Comercial”). Lembre-se de que você é responsável pelas suas Contas Comerciais, independentemente de o uso dessas Contas Comerciais ser feito por você ou por outra pessoa. Você garantirá que todas as informações que fornecer ao TikTok em relação à sua Conta Comercial sejam (e permaneçam) precisas, atualizadas e completas. Você concorda em manter a confidencialidade e a segurança de todos os nomes de usuário ou senhas da sua Conta Comercial e em não divulgá-los a nenhuma pessoa não autorizada. Se você souber ou suspeitar de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua Conta Comercial, deverá notificar o TikTok imediatamente em: https://www.tiktok.com/legal/report/feedback. Você não deve usar nem tentar usar a Conta Comercial de outra pessoa sem a devida autorização.
c. Acesso aos Programas de Criadores.
i. Você reconhece e concorda que as suas atividades relacionadas a estes Termos e o acesso ou uso de quaisquer Programas de Criadores ou Produtos Comerciais estão em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis e estão sujeitas a elas, e não violam os direitos de terceiros.
ii. Se usar qualquer app, software, software como serviço, plataforma, painel de controle, pixel, API, SDK, cookie, código, script ou outra tecnologia que seja fornecida como parte de um Produto Comercial (“Tecnologia Comercial do TikTok”), você:
até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, não modificará, adaptará, traduzirá, fará engenharia reversa, desmontará, descompilará ou criará qualquer trabalho derivado com base na Tecnologia Comercial do TikTok, incluindo quaisquer arquivos, tabelas ou documentação (ou qualquer parte deles), nem identificará ou tentará identificar qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica incorporado na Tecnologia Comercial do TikTok ou em qualquer trabalho derivado dela;
não distribuirá, licenciará, transferirá ou venderá, no todo ou em parte, qualquer parte da Tecnologia Comercial do TikTok ou quaisquer trabalhos derivados dela;
naõ interferirá ou tentará interferir no funcionamento adequado da Tecnologia Comercial do TikTok, nem interromperá qualquer website ou rede conectada à Tecnologia Comercial do TikTok ou contornará quaisquer medidas que o TikTok possa usar para impedir ou restringir o acesso à Tecnologia Comercial do TikTok;
não incorporará a Tecnologia Comercial do TikTok ou qualquer parte dela em qualquer outro programa ou produto;
naõ usará scripts automatizados para coletar informações ou interagir com a Tecnologia Comercial do TikTok; e
não gerará tráfego, cliques, impressões ou outros eventos inválidos ou fraudulentos em relação aos Programas de Criadores, nem permitirá que qualquer outra pessoa o faça.
iii. Nada nas subseções (4) e (5) acima tem a intenção de impedir ou restringir o uso dos recursos dos Programas de Criadores que usam a Tecnologia Comercial do TikTok para sua função e finalidade pretendidas, conforme especificado por escrito pelo TikTok (por exemplo, na interface de usuário ou na Política do Programa para o recurso relevante).
2. Alterações
De tempos em tempos, poderemos alterar estes Termos, por exemplo, quando atualizarmos a funcionalidade dos nossos Produtos Comerciais ou quando houver alterações regulatórias.
Se o TikTok fizer alterações substanciais a estes Termos, na medida do possível e permitido pela legislação aplicável e exceto em circunstâncias excepcionais (como responder a requisitos urgentes de segurança, proteção, legais ou regulatórios), nós notificaremos você sobre essas alterações substanciais, inclusive por meio de postagem da versão atualizada. Atualizaremos a data da “Última atualização” na parte superior destes Termos para refletir quando os Termos foram atualizados pela última vez, mas você deve verificar regularmente se há atualizações. A sua participação contínua nos Programas de Criadores após a data de atualização dos Termos constitui a sua aceitação de tais Termos atualizados. Se você não concordar com os novos Termos, deverá parar de acessar e participar de quaisquer Programas de Criadores.
Estamos sempre tentando melhorar os nossos produtos e serviços. Isso significa que podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte dos Programas de Criadores a qualquer momento, até o limite permitido pelas leis aplicáveis. Envidaremos esforços razoáveis para notificar você sobre quaisquer alterações materiais nos Programas de Criadores de acordo com as circunstâncias. Se encerrarmos qualquer aspecto dos Programas de Criadores, estes Termos serão encerrados somente com relação a esse aspecto específico. Mas não se preocupe, você ainda receberá de nós, no momento do encerramento, os Pagamentos ao Criador obtidos.
Quaisquer alterações unilaterais que fizermos nestes Termos ou nos nossos produtos e serviços aqui descritos serão aplicáveis somente até o limite permitido pelas leis aplicáveis.
3. Outros contratos e políticas incorporados a estes Termos
a. Políticas do Programa. A sua participação em determinados Programas de Criadores também pode estar sujeita a critérios e diretrizes adicionais, como requisitos de pagamento e outros detalhes (“Políticas do Programa”). Ao concordar com estes Termos, você também concorda em cumprir todas as Políticas do Programa aplicáveis.
b. Oportunidades de parceria. Os Programas de Criadores disponibilizam oportunidades oferecidas por Parceiros (“Oportunidades de Parceria”). As Oportunidades de Parceria poderão estar sujeitas a termos, políticas e diretrizes específicos que estabeleçam detalhes e requisitos relacionados a serviços promocionais, oportunidades de pagamento ou outros benefícios, inclusive por meio de um modelo de contrato que o TikTok poderá fornecer através dos Programas de Criadores (tal modelo, o “Contrato do TikTok One”, e tais termos, políticas e diretrizes, coletivamente, os “Termos da Oportunidade de Parceria”). Se você quiser receber Pagamentos ao Criador pelo Parceiro usando os Serviços de Pagamento (conforme descrito abaixo), você e o Parceiro aplicável deverão celebrar o Contrato do TikTok One no estado em que se encontra (em vez de celebrar um contrato diferente). Ao participar de uma Oportunidade de Parceria, você deve cumprir os Termos da Oportunidade de Parceria aplicáveis. Lembre-se de que os Termos da Oportunidade de Parceria são inteiramente entre você e o Parceiro aplicável, o que significa que o TikTok não é parte, não terá qualquer responsabilidade ou obrigação e não tem autoridade para fazer cumprir esses Termos da Oportunidade de Parceria. Quaisquer serviços (incluindo quaisquer Produtos Finais do Programa) que você fornecer a um Parceiro como parte dos Programas de Criadores serão fornecidos por você diretamente ao Parceiro como contratante independente. Você também reconhece e concorda que o TikTok não forneceu nem fornecerá aconselhamento, inclusive aconselhamento jurídico, especificamente relacionado a qualquer contrato firmado com um Parceiro.
Caso surja uma disputa entre você e um Parceiro sob quaisquer Termos da Oportunidade de Parceria, você concorda em apresentar quaisquer reivindicações e ações diretamente contra o Parceiro e não contra o TikTok.
O TikTok não atua como seu representante, não é responsável e não determina o valor ou os termos de quaisquer comissões ou outros pagamentos que você receba dos Parceiros pela prestação de serviços aos Parceiros. Se você optar por trabalhar com representantes de terceiros, inclusive agências ou outros representantes com os quais se vincular por meio de Oportunidades de Parceria, você reconhece e concorda que o TikTok não será responsável ou responsabilizado em relação a tais contratos, nem nomeado como parte em quaisquer contratos que você celebrar com terceiros.
c. Termos e políticas do TikTok. Estes Termos, incluindo as Políticas do Programa, complementam os termos e as políticas com os quais você concorda como usuário da plataforma TikTok, incluindo os Termos de Serviço (“Termos de Serviço”), as Diretrizes da Comunidade (“Diretrizes da Comunidade”) e o Código de Conduta para o Criador (“Código de Conduta do Criador”) do TikTok (coletivamente, os “Termos e Políticas do TikTok”). Em caso de conflito entre esses termos e políticas e estes Termos, estes Termos prevalecerão na medida em que o conflito estiver relacionado aos Programas de Criadores.
d. Política de privacidade e compartilhamento de dados do TikTok. A sua privacidade é importante para nós. Se quiser saber mais sobre como lidamos com os seus dados quando você participa dos Programas de Criadores, leia a nossa Política de Privacidade.
4. Requisitos de elegibilidade, produtos finais e considerações dos Programas de Criadores
a. Elegibilidade para os Programas de Criadores. Para participar dos Programas de Criadores, você deve ter atingido a maioridade de acordo com as leis da sua jurisdição, ter capacidade legal e competência para celebrar estes Termos, ter uma conta TikTok em situação regular, ter licenciamento válido de acordo com as leis locais (se necessário), não ser alvo de nenhuma sanção econômica ou financeira ou embargo comercial em nenhum país, estar em conformidade com estes Termos, com os Termos e Políticas do TikTok e com todas as leis aplicáveis, e atender a quaisquer requisitos adicionais de elegibilidade de acordo com as Políticas do Programa aplicáveis.
O TikTok pode alterar os requisitos de elegibilidade, e nós informaremos você com antecedência quando novas alterações entrarem em vigor. O TikTok poderá, mas não é obrigado a, reconsiderar a sua elegibilidade depois que tais alterações entrarem em vigor.
Observe que atender aos requisitos de elegibilidade não garante que a sua participação nos Programas de Criadores será aprovada ou que você terá acesso a todos os recursos dos Programas de Criadores. O TikTok tem o direito de adicionar, recusar e remover a elegibilidade dos Criadores para participação nos Programas de Criadores ou em uma oportunidade específica, por qualquer motivo comercial ou legal legítimo.
b. Produtos Finais do Programa. Pode ser necessário que você forneça determinados produtos ou serviços (como postar conteúdo ou participar de challenges) (“Produtos Finais do Programa”) para ser elegível a pagamentos, benefícios ou recompensas nos Programas de Criadores. Os Produtos Finais do Programa devem, no mínimo, estar em conformidade com estes Termos, com os Termos e Políticas do TikTok e com a Política de Conteúdos de Marca, ou correm o risco de serem removidos.
Qualquer Produto Final do Programa que você fornecer deve:
usar somente faixas de música disponibilizadas por nós por meio dos Produtos Comerciais como parte da respectiva Biblioteca de música comercial e somente de acordo com as Diretrizes da Biblioteca de música comercial; e
cumprir todos os requisitos legais relacionados à transparência, divulgação e rotulagem, inclusive no que se refere a publicidade, promoções e/ou conteúdo de marca.
c. Disponibilidade contínua e remoção dos Produtos Finais do Programa. Quaisquer Produtos Finais do Programa que você postar ou disponibilizar por meio de Produtos Comerciais poderão estar acessíveis em todo o mundo até que sejam removidos por você ou pelo TikTok por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. O TikTok e suas afiliadas não terão nenhuma responsabilidade relacionada à disponibilidade contínua de tais Produtos Finais do Programa.
5. Direitos e licenças
a. Direitos de IP. Ao criar ou enviar um Produto Final do Programa, você nos garante que (i) é proprietário (ou tem todos os direitos necessários) desse Produto Final do Programa e (ii) tem o direito e a capacidade de conceder os direitos concedidos com relação aos seus Produtos Finais do Programa de acordo com estes Termos. Para fins de esclarecimento, quando dizemos “direito(s)”, nos referimos a todos os direitos, incluindo quaisquer permissões, licenças e liberações para os dados pessoais, música, personalidade, nome, voz, imagem, semelhança e outros materiais contidos nos seus Produtos Finais do Programa.
b. Licença para o TikTok. Ao participar do Programa de Criadores, você concede a nós, às Partes do TikTok e a outros usuários dos Produtos Comerciais um direito e uma licença:
isentos de royalties (o que significa que já estão incluídos em qualquer Pagamento ao Criador que fizermos a você),
não exclusivos (o que significa que você é livre para licenciar com outras pessoas),
transferíveis (o que significa que podemos conceder os direitos que você nos concedeu a outra pessoa),
sublicenciáveis (o que significa que podemos licenciar os direitos que você nos fornece a outras pessoas, por exemplo, a prestadores de serviços que nos ajudam a fornecer os Produtos Comerciais, a outras Partes do TikTok ou a Parceiros) e
globais (o que significa que a licença se aplica a qualquer lugar do mundo)
para (i) copiar, modificar (por exemplo, traduzindo ou criando legendas), distribuir, executar e exibir ao público, bem como usar ou posicionar os seus Produtos Finais do Programa por meio dos Produtos Comerciais, inclusive na plataforma TikTok e/ou em websites e apps de terceiros por meio de redes de anúncios afiliadas ao TikTok; (ii) usar seu nome, imagem, voz, semelhança, performance, nome de usuário e quaisquer outras informações de identificação que você possa compartilhar conosco para identificar você como a fonte dos Produtos Finais do Programa; e (iii) usar os Produtos Finais do Programa para melhorar os Programas de Criadores e os Produtos Comerciais, em cada caso, enquanto você disponibilizar os Produtos Finais do Programa nos Produtos Comerciais. Se você não firmar Termos da Oportunidade de Parceria separados com um Parceiro para Produtos Finais do Programa específicos, poderemos conceder esses direitos ao Parceiro em seu nome. A menos que você celebre um contrato separado com o TikTok (ou com os Termos da Oportunidade de Parceria, se aplicável), os direitos que você nos concede (e ao Parceiro, se aplicável) são fornecidos gratuitamente.
Dependendo de onde mora, você também pode ter certos direitos morais ou equivalentes sobre os seus Produtos Finais do Programa. Até o limite permitido por lei, você renuncia a esses direitos em benefício das Partes do TikTok e do Parceiro e, se não for possível renunciar a esses direitos, você concede às Partes do TikTok a mesma licença que nos concedeu acima para usar ou exercer todo e qualquer direito moral sobre os seus Produtos Finais do Programa e para proteger e fazer valer esses direitos em nosso próprio nome.
c. Propriedade do TikTok. Todo o conteúdo do Programa de Criadores, incluindo software, imagens, textos, figuras, ilustrações, modelos, marcas registradas, selos, marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, fotografias, áudios, vídeos, músicas e a “aparência” do Programa de Criadores, além de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles (coletivamente, “Conteúdo Comercial do TikTok”), são de propriedade do TikTok ou licenciados para o TikTok. O TikTok concede a você um direito não exclusivo, limitado, intransferível, não sublicenciável, revogável e global de acessar e usar o Conteúdo Comercial do TikTok para que você possa participar dos Programas de Criadores para a função e finalidade pretendidas, conforme especificado por escrito pelo TikTok (por exemplo, na interface de usuário ou na Política do Programa para o Conteúdo Comercial do TikTok relevante), e para nenhuma outra finalidade. O TikTok reserva-se todos os direitos sobre o Conteúdo Comercial do TikTok, os quais não são expressamente concedidos neste documento.
d. Feedback. Agradecemos qualquer feedback ou sugestão que você possa nos fornecer, seja por escrito ou de outra forma. Para continuarmos a aprimorar os nossos produtos e serviços, precisamos fazer uso livre desse feedback, e você concorda que podemos fazer isso de qualquer maneira e sem a necessidade de informar ou compensar você.
6. Pagamentos: determinados Programas de Criadores
a. Oportunidades de pagamento. Os Programas de Criadores podem oferecer aos Criadores elegíveis uma oportunidade de ganhar comissões, prêmios ou outras compensações em troca do fornecimento de Produtos Finais do Programa de acordo com qualquer Política do Programa ou Termos da Oportunidade de Parceria aplicáveis (“Pagamentos ao Criador”).
Os Criadores também poderão receber um Pagamento ao Criador, que é uma participação na receita, comissão ou valor de vendas vinculado à venda de bens ou serviços a usuários dos Produtos Comerciais, seja de um Parceiro ou do TikTok. O TikTok terá a autoridade e o poder discricionário para determinar qual das Partes do TikTok processará o pagamento, ou determinar qualquer outra operação de pagamento que o TikTok considere necessária para cumprir os Pagamentos ao Criador. O TikTok também terá autoridade para envolver terceiros a fim de processar os Pagamentos ao Criador sem qualquer notificação ou autorização prévia dos Criadores.
Exceto com relação a uma oportunidade em andamento nos Programas de Criadores para a qual os Pagamentos ao Criador já tenham sido acordados entre o TikTok e o Criador, o TikTok reserva-se o direito de alterar os Pagamentos ao Criador nos Programas de Criadores de acordo com a Seção 2 (Alterações).
Você, e não o TikTok, é o único responsável por todas e quaisquer taxas, comissões e valores devidos a terceiros em relação à sua participação nos Programas de Criadores ou de acordo com estes Termos.
b. Elegibilidade para pagamentos. Para ser elegível ao recebimento de Pagamentos ao Criador, você deve fazer o seguinte:
Cumprir todos os requisitos aplicáveis para a participação nos Programas de Criadores (incluindo os requisitos de integração de terceiros envolvidos no processamento dos pagamentos, como PSPs de Terceiros, conforme definido abaixo), que podem incluir o fornecimento de identificação governamental e documentação de declaração de impostos. Você confirma que todas as informações e a documentação que fornecer como parte dos requisitos de integração do Criador estão associadas a você e são precisas, autênticas e completas. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer alteração nas informações fornecidas. A ausência de notificação sobre quaisquer alterações aplicáveis poderá resultar no atraso dos pagamentos ou na desqualificação para o recebimento de Pagamentos ao Criador ou a participação em qualquer um ou em todos os Programas de Criadores.
A todo momento, cumprir estes Termos, quaisquer Políticas do Programa aplicáveis (incluindo quaisquer requisitos de elegibilidade mencionados acima), os Termos e Políticas do TikTok, quaisquer Termos da Oportunidade de Parceria aplicáveis e quaisquer requisitos impostos ou termos aplicáveis aos Serviços de Pagamento (definidos abaixo).
Abster-se de qualquer conduta dentro ou fora do TikTok que coloque em risco a segurança da nossa comunidade e a integridade dos Produtos Comerciais ou que interfira na experiência dos usuários na nossa comunidade ou nos Produtos Comerciais.
Cumprir todas as leis, códigos, regulamentos, orientações regulatórias, códigos de prática do setor e princípios de autorregulação aplicáveis em relação ao seu uso dos Produtos Comerciais, sua participação nos Programas de Criadores e seu recebimento de Pagamentos ao Criador.
Não ser uma pessoa com a qual estejamos impedidos de negociar conforme sanções econômicas, incluindo sanções administradas pelo Conselho de Segurança da ONU, pelo HM Treasury, pelo Office of Financial Sanctions Implementation e pelo Department of International Trade do Reino Unido, pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou por qualquer outra autoridade sancionatória aplicável. Isso inclui pessoas situadas, ou cidadãos ou residentes habituais, nos seguintes países e regiões: Cuba, Irã, região da Crimeia da Ucrânia, Coreia do Norte e Síria.
Fornecer pelo menos uma conta de pagamento digital autenticada e válida que determinemos ser elegível para o recebimento de Pagamentos ao Criador e que esteja registrada no seu nome, como uma conta bancária ou conta do PayPal (“Conta de Pagamento”).
Ler e concordar com os termos do PSP de Terceiros aplicáveis à sua jurisdição.
Os Pagamentos ao Criador serão feitos conforme estabelecido em cada Política do Programa, conforme apresentado a você nos Produtos Comerciais ou conforme estabelecido nos Termos da Oportunidade de Parceria aplicáveis.
c. Serviços de pagamento.
i. Os serviços de pagamento fornecidos por provedores de serviços de pagamento de terceiros (“PSPs de Terceiros”) podem ser integrados aos Produtos Comerciais de modo que esses produtos permitam que você acesse e use tais serviços de pagamento, incluindo coleta, processamento e serviços de liquidação de pagamentos (tais serviços de pagamento integrados, “Serviços de Pagamento”). O TikTok não fornece nenhum Serviço de Pagamento. Seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento, bem como o recebimento de Pagamentos ao Criador, pode estar sujeito a termos, condições e políticas entre você e os PSPs de Terceiros aplicáveis (os “Termos do PSP”). Quaisquer taxas ou outros valores cobrados ou arrecadados pelos PSPs de Terceiros em relação aos Serviços de Pagamento estarão definidos nos Termos do PSP.
ii. O TikTok e/ou suas afiliadas fornecem serviços de tecnologia e comunicação para permitir que os PSPs de Terceiros forneçam os Serviços de Pagamento. Esses serviços de tecnologia e comunicação incluem: (1) conectar você às plataformas dos PSPs de Terceiros para enviar a esses PSPs informações relacionadas à sua performance em conexão com os Programas de Criadores; (2) fornecer aos PSPs de Terceiros informações sobre você, sua empresa e os pagamentos associados à sua participação nos Programas de Criadores; (3) fornecer aos PSPs de Terceiros instruções no seu nome; (4) fornecer a você uma interface para visualizar dados de transações e/ou de contas associados aos Serviços de Pagamento fornecidos pelos PSPs de Terceiros; e (5) qualquer outra atividade necessária para permitir que os PSPs de Terceiros forneçam os Serviços de Pagamento.
iii. Você reconhece e concorda que os Serviços de Pagamento ou uma parte deles podem ser atrasados, suspensos ou encerrados (incluindo a sua capacidade de receber ou acessar os fundos) (1) conforme necessário para cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis, (2) se você violar estes Termos, os Termos do PSP, os Termos e Políticas do TikTok ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis do TikTok (a menos que sejamos proibidos de fazê-lo pelas leis e regulamentos aplicáveis, caso em que primeiro enviaremos a você um aviso solicitando que cumpra as disposições dos Termos ou políticas apropriados, e a suspensão ou rescisão só ocorrerá se você não solucionar a violação), (3) se o seu uso dos Serviços de Pagamento estiver associado a atividades fraudulentas ou ilegais, ou (4) conforme os Termos do PSP. Se um PSP de Terceiros se recusar ou não fornecer os Serviços de Pagamento a você, por qualquer motivo válido, você poderá se tornar inelegível para usar os Serviços de Pagamento ou incapaz de receber ou acessar os fundos, incluindo Pagamentos ao Criador. O TikTok não terá nenhuma responsabilidade em relação a você em conexão com as ações descritas acima ou qualquer outra conduta de um PSP de Terceiros.
iv. Você é o único responsável e aceita pagar todo e qualquer valor devido aos PSPs de Terceiros em conexão com os Serviços de Pagamento, além de qualquer valor devido como resultado de tarifas de terceiros, impostos, estornos, reembolsos, pagamentos indevidos, erros de pagamento, multas de redes de pagamento, mercadorias não entregues, serviços não prestados e outros valores associados à sua participação nos Programas de Criadores ou uso dos Serviços de Pagamento.
v. Os PSPs de Terceiros que prestam Serviços de Pagamento a você (se os Serviços de Pagamento forem prestados na sua jurisdição) sob estes Termos são:
se você residir nos Estados Unidos, a Stripe, Inc.;
se você residir na Irlanda, no Japão, na República da Coreia, no Canadá, na Austrália, na Tailândia ou no Vietnã, a PIPO (HK) Limited, uma empresa constituída em Hong Kong com o número de registro 2764536 e com sede social em Suite 3707-09 37/F, Tower Two Times Square, 1 Matheson Street Causeway Bay, Hong Kong (“PIPO HK”); ou
Se você residir no México, na América Central ou na América do Sul, a EBANX PTE. LTD.
Se você não residir em nenhuma das jurisdições acima, não será elegível para os Serviços de Pagamento.
vi. Como condição para usar os Serviços de Pagamento fornecidos por PSPs de Terceiros, você deverá assinar os Termos do PSP com a PIPO HK e/ou o contrato equivalente com a Stripe, Inc. (conforme aplicável), que estipulará os termos e condições dos Serviços de Pagamento que os PSPs de Terceiros poderão concordar em fornecer a você. Se você não aceitar estes Termos do PSP, não poderá usar os Serviços de Pagamento.
vii. Para evitar dúvidas, você reconhece e concorda que, embora o TikTok possa fornecer serviços de tecnologia e comunicação, conforme estabelecido no Parágrafo 2 acima, para facilitar ou dar suporte aos Serviços de Pagamento, quaisquer Serviços de Pagamento que os PSPs de Terceiros fornecerem a você serão fornecidos por tal PSP de Terceiros em sua própria capacidade (inclusive por meio de suas outras afiliadas, que não o TikTok, ou parceiros), e o TikTok não atua como agente ou delegado de PSPs de Terceiros com relação a tais Serviços de Pagamento. O TikTok não será responsável por nenhuma perda que você sofra em decorrência de qualquer violação ou inadimplência por parte dos PSPs de Terceiros sob os Termos do PSP ou de qualquer outro contrato que você celebre com os PSPs de Terceiros em relação aos Serviços de Pagamento ou de outra forma.
d. Pagamentos ao Criador. Você reconhece e concorda que os Pagamentos ao Criador devidos a você em relação aos Programas de Criadores podem ser compensados por quaisquer valores devidos e a pagar que você deva em relação a estes Termos (que incluem valores devidos ao TikTok e a PSPs de Terceiros). Caso a sua dívida exceda os valores que lhe são devidos, você reconhece e concorda que não poderá receber nenhum Pagamento ao Criador.
O TikTok, os Parceiros ou os PSPs de Terceiros podem definir valores mínimos ou máximos de Pagamentos ao Criador que você pode receber na sua Conta de Pagamento, que podem ser definidos nos Termos do PSP, nos Termos da Oportunidade de Parceria ou apresentados a você nos Produtos Comerciais. Você só terá direito a receber pagamentos se o valor total acumulado de Pagamentos ao Criador estiver em conformidade com os valores mínimos ou máximos aplicáveis.
Os Programas de Criadores podem estipular que você não terá direito a nenhum Pagamento ao Criador se determinados limites de pagamento não forem atingidos (por exemplo, pode haver uma exigência de que os seus Produtos Finais do Programa gerem um valor específico de receita agregada antes que você tenha direito a qualquer Pagamento ao Criador em relação a esses Produtos Finais do Programa). Esses limites de pagamento podem ser definidos nas Políticas do Programa aplicáveis, nos Termos da Oportunidade de Parceria ou apresentados a você nos Produtos Comerciais.
e. Nenhuma promessa. Nós não fazemos nenhuma representação ou garantia, expressa ou implícita, sobre a disponibilidade contínua ou a performance dos Serviços de Pagamento. Quaisquer Pagamentos ao Criador que você receber não refletirão nem garantirão o seu direito a nenhum pagamento futuro.
7. Disposições gerais
a. Indenização. Você entende que, ao participar do Programa de Criadores, você é o único responsável pelas suas ações e omissões, inclusive em relação aos Produtos Finais do Programa. Como tal, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade as Partes do TikTok e cada um de seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra todos e quaisquer danos, compensações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e outros custos legais) resultantes ou decorrentes de quaisquer reivindicações, ações, exigências, pedidos ou acordos de terceiros resultantes ou relacionados à sua (i) violação destes Termos ou de quaisquer Termos da Oportunidade de Parceria ou Termos do PSP aplicáveis, (ii) Produtos Finais do Programa (incluindo quaisquer impostos, taxas ou outros valores devidos a terceiros relacionados aos Produtos Finais do Programa) e (iii) sua inscrição ou participação no Programa de Criadores.
b. Isenção de responsabilidade. TENTAMOS MANTER OS PROGRAMAS DE CRIADORES FUNCIONANDO SEM COMPLICAÇÕES, MAS NÃO PODEMOS PROMETER NADA QUANTO À QUALIDADE. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, OS PROGRAMAS DE CRIADORES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E SEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DOCUMENTO, O TIKTOK SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO À FINALIDADE, CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO E NÃO VIOLAÇÃO.
c. Limitação de responsabilidade. LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR DETERMINADOS TIPOS DE DANOS.
i. NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DEVE EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DO TIKTOK POR PERDAS QUE NÃO PODEM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.
ii. NEM O TIKTOK NEM SUAS EMPRESAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS DE CRIADORES E (II) NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (1) USD 500 E (2) OS PAGAMENTOS AO CRIADOR FEITOS OU DEVIDOS PELO TIKTOK A VOCÊ SOB ESTES TERMOS NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MAIS RECENTE.
d. Relação entre você e o TikTok. A sua participação no Programa de Criadores implica que você é e sempre será contratante independente do TikTok. Você (i) usará seus próprios equipamentos e outros materiais, às suas próprias custas, na criação ou execução de quaisquer Produtos Finais do Programa e (ii) exercerá seu próprio talento, habilidades, julgamento e senso estético na criação de tais Produtos Finais do Programa. Você reconhece que a criação ou execução de Produtos Finais do Programa está fora do curso e escopo normais do negócio do TikTok e, como Criador, você operará independentemente do TikTok na criação e execução de Produtos Finais do Programa. Nada nestes Termos cria um vínculo empregatício, de parceria, joint venture, fiduciário, representativo ou outra relação semelhante entre você e as Partes do TikTok, e você é livre para buscar oportunidades, prestar serviços e criar conteúdo em qualquer outra plataforma. Você não é nem se apresentará como funcionário, representante ou agente das Partes do TikTok, e não tem direito a (e, por meio deste, renuncia, até o limite máximo permitido por lei) quaisquer benefícios fornecidos ou direitos garantidos pelas Partes do TikTok, ou por força de lei, a seus respectivos funcionários. Você não tem autoridade para vincular as Partes do TikTok de nenhuma maneira, nem para firmar qualquer contrato ou incorrer em qualquer responsabilidade em nome das Partes do TikTok.
e. Impostos. Você é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos de declaração e pagamento de impostos e prestará contas às autoridades fiscais apropriadas de quaisquer impostos ou contribuições devidos, decorrentes do seu recebimento de pagamentos (se houver) como contratante independente pela sua participação no Programa de Criadores. Todos os pagamentos devidos pelo TikTok a você nos termos deste Contrato incluem quaisquer impostos nacionais, estaduais ou locais sobre vendas ou uso, impostos sobre valor agregado (“VAT”) ou impostos similares que se apliquem ao Pagamento ao Criador feito pelo TikTok a você. O TikTok pode ser obrigado por lei a fornecer a você um formulário fiscal informando os Pagamentos ao Criador e, em determinadas circunstâncias, pode ser obrigado a reter impostos de qualquer Pagamento ao Criador feito a você, se for o caso. Se for necessário deduzir ou reter impostos sobre quaisquer pagamentos a serem feitos a você de acordo com a legislação aplicável, o TikTok (i) deduzirá tais impostos do valor devido a você e os pagará à autoridade fiscal apropriada, conforme exigido pela legislação aplicável, e (ii) garantirá e enviará a você um recibo ou outra documentação legalmente exigida para quaisquer impostos retidos, conforme exigido pela legislação aplicável. O pagamento a você, conforme reduzido por tais deduções ou retenções, constituirá pagamento e satisfação totais a você dos valores devidos nos termos deste Contrato. Durante a vigência do presente Contrato, você fornecerá ao TikTok todos os formulários, documentos ou outras certificações que possam ser exigidos pelo TikTok para satisfazer quaisquer obrigações de declaração de informações ou obrigações fiscais com relação a quaisquer pagamentos nos termos do presente Contrato.
Você concorda ainda em indenizar, defender e isentar o TikTok contra:
i. qualquer reivindicação ou exigência feita contra nós em relação a qualquer imposto de renda ou contribuição para a previdência social, VAT ou qualquer outro imposto ou retenção devido com relação a valores pagáveis nos termos ou em relação a quaisquer Pagamentos ao Criador e contra quaisquer juros ou penalidades impostas em relação a isso;
ii. qualquer perda sofrida como resultado de quaisquer quantias pagas a você pelo TikTok em relação ao VAT que não possam ser recuperadas como imposto de entrada permitido para fins de VAT de acordo com a legislação aplicável; e
iii. quaisquer honorários advocatícios ou outros custos incorridos por nós para fazer valer os nossos direitos ou atender às reivindicações relacionadas à caracterização fiscal dos seus Pagamentos ao Criador.
f. Vigência e rescisão. Você poderá deixar de participar de qualquer Programa de Criadores ou de toda e qualquer Oportunidade de Parceria a qualquer momento e por qualquer motivo. Se você se retirar de uma Oportunidade de Parceria, mas continuar a participar de outras Oportunidades de Parceria, estes Termos continuarão a se aplicar à sua participação nessas outras Oportunidades de Parceria.
Poderemos também rescindir estes Termos ou limitar, negar ou suspender a sua participação em todos ou em qualquer um dos Programas de Criadores a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive, entre outros, se acreditarmos razoavelmente que você:
não atende ou deixou de atender aos requisitos de elegibilidade, conforme descrito na Seção 4 ou conforme estabelecido em quaisquer Políticas do Programa;
deixou de cumprir qualquer obrigação significativa destes Termos ou dos Termos e Políticas do TikTok;
comportou-se de forma inadequada dentro ou fora dos Produtos Comerciais de maneira que possa nos prejudicar ou prejudicar outras Partes do TikTok, outros usuários ou terceiros (“prejudicar” aqui significa qualquer tipo de prejuízo, seja legal, financeiro, de reputação, físico ou de outra natureza);
deixou de entregar um Produto Final do Programa a um Parceiro; ou
violou quaisquer leis ou outros requisitos que se apliquem a você (incluindo, por exemplo, regras que exijam a divulgação de endossos e anúncios).
g. Resolução de disputas.
i. Legislação vigente e foro.
Se você estiver nos Estados Unidos, as leis da Califórnia, sem considerar os conflitos com leis de outras jurisdições, serão aplicadas a quaisquer disputas ou controvérsias (contratuais ou não) que surjam entre nós relacionadas a estes Termos ou ao assunto deles (cada uma delas uma “Disputa”). A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (e quaisquer leis semelhantes) não se aplicará a essas Disputas. Se o processo extrajudicial de resolução de disputas descrito na subseção (ii) falhar, você e o TikTok concordam que as Disputas somente serão litigadas no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia ou no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, Condado de Los Angeles.
Se você estiver na República da Indonésia, as leis da República da Indonésia regerão estes Termos e quaisquer Disputas. Se o processo extrajudicial de resolução de disputas descrito na subseção (ii) falhar, você e o TikTok concordam em encaminhar a Disputa para resolução de forma definitiva por arbitragem administrada pela Badan Arbitrase Nasional Indonesia (“BANI”), de acordo com as Regras de Arbitragem da BANI. A sede da arbitragem será Jacarta. O número de árbitros será de três (3). A arbitragem será conduzida em indonésio.
Se você estiver fora dos Estados Unidos ou da República da Indonésia, as leis de Singapura regerão estes Termos e quaisquer Disputas. Se o processo extrajudicial de resolução de disputas descrito na subseção (ii) falhar, você e o TikTok concordam em encaminhar a Disputa para resolução de forma definitiva por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (“SIAC”), de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por três (3) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.
ii. Prioridade ao processo de resolução extrajudicial. Se surgir uma Disputa entre nós, ambos concordamos em fazer um esforço de boa-fé para resolvê-la amigavelmente antes de entrar com qualquer ação legal contra o outro. Enquanto tentamos resolver a situação, concordamos que o período de prescrição e quaisquer prazos para pagamento de custas iniciais serão pausados. As partes tentarão resolver extrajudicialmente uma Disputa da seguinte forma:
a parte que levantar a Disputa notificará a outra parte por escrito;
a parte notificada terá 60 (sessenta) dias para responder por escrito à notificação da parte suscitante ou para solucionar o problema;
se você e o TikTok não conseguirem resolver a Disputa no prazo de (1) sessenta (60) dias a partir da data em que a parte notificada recebeu a notificação da Disputa ou (2) trinta (30) dias após a parte notificada ter respondido à notificação da Disputa (o que ocorrer primeiro), qualquer uma das partes poderá entrar com ação judicial contra a outra.
h. Informações confidenciais. Como parte da sua participação no Programa de Criadores, podemos disponibilizar certas informações que não disponibilizamos ao público em geral, como as informações de contato dos nossos funcionários. Essas informações são confidenciais para nós. Você concorda em não divulgar essas informações a terceiros para nenhuma finalidade, mas poderá divulgá-las ao seu agente ou representante (por exemplo, seu advogado), desde que ele (i) precise tomar conhecimento dessas informações para cumprir suas obrigações com você de acordo com estes Termos e (ii) esteja sujeito a obrigações de confidencialidade que sejam, no mínimo, tão rigorosas quanto as que impomos a você de acordo com estes Termos.
i. Autonomia das cláusulas. Se um tribunal considerar que algo nestes Termos é ilegal ou ineficaz, tal conteúdo será eliminado e o restante destes Termos continuará a ser aplicado como se esse conteúdo nunca tivesse existido.
j. Sobrevivência. Mesmo que estes Termos expirem ou sejam rescindidos, os itens a seguir continuarão a se aplicar às partes: Seções 5 (Direitos e licenças) e 7 (Disposições gerais); todas e quaisquer garantias e convênios que você tenha feito de acordo com estes Termos; e quaisquer outras obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver após o término destes Termos.
k. Danos inadequados. Se você violar estes Termos, indenizações em dinheiro poderão não ser suficientes para nos compensar, e nos reservamos o direito de buscar medidas cautelares, além de quaisquer outros recursos que possamos ter à disposição.
l. Terceiros. Estes Termos só são passíveis de execução por você e pelo TikTok.
m. Acordo integral. Estes Termos, incluindo as Políticas do Programa e quaisquer termos e políticas adicionais incorporados a estes Termos, constituem o acordo integral entre você e o TikTok em relação aos Programas de Criadores e substituem quaisquer acordos anteriores sobre esse assunto. No entanto, se você já tiver negociado um contrato comercial personalizado com o TikTok em relação ao Programa de Criadores, estes Termos complementarão e farão parte desse contrato anterior. Em caso de conflito entre os dois, o contrato anterior terá precedência sobre estes Termos apenas em relação ao pagamento, aos Produtos Finais do Programa e aos direitos e licenças. Se algo que dissermos nestes Termos ou nas Políticas do Programa entrar em conflito com o que dissermos em outros contratos entre você e nós, estes Termos e as Políticas do Programa prevalecerão na medida em que o conflito estiver relacionado aos Programas de Criadores ou a quaisquer Oportunidades de Parceria.
n. Cooperação. Queremos fazer com que a nossa relação com você funcione. Isso significa que você e o TikTok cooperarão plenamente entre si para assinar quaisquer documentos adicionais ou tomar quaisquer medidas adicionais que sejam necessárias ou apropriadas para tornar estes Termos totalmente eficazes (desde que permitido por estes Termos).
o. Isenção. Qualquer falha sua ou nossa na aplicação de uma disposição destes Termos não servirá como renúncia a nenhum dos nossos direitos de fazê-lo.
p. Atribuição. Seus direitos e obrigações sob estes Termos são pessoais, o que significa que você não pode ceder, transferir ou delegar esses direitos e obrigações a terceiros. Você reconhece que podemos ceder estes Termos sem notificação prévia, desde que tal cessão não cause nenhum prejuízo material a você. Se cedermos estes Termos a outra parte, tal parte estará vinculada e receberá todos os benefícios dos Termos.
q. Idioma. Qualquer tradução destes Termos em um idioma diferente do inglês é apenas para fins de referência, o que significa que, até o limite permitido por lei, a versão em inglês destes Termos prevalece sobre quaisquer outras versões.
r. Contato. Se tiver alguma dúvida, confira a nossa Central de Ajuda em https://ads.tiktok.com/creative/creatormarketplace/help.
