Termos do Promover do TikTok

Última atualização: agosto de 2025

Última atualização: agosto de 2025



Estes Termos do Promover do TikTok e as Políticas (listadas abaixo) (em conjunto, os “Termos”) aplicam-se ao uso do Promover do TikTok. Elas não se aplicam ao uso de nenhum outro produto ou serviço do TikTok. Leia atentamente estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar o Promover do TikTok. Estes Termos do Promover do TikTok são celebrados entre a TikTok Inc. (“TikTok”) e a pessoa que celebra estes Termos eletronicamente (“você” ou “seu/sua”). Se você integrou a sua conta do TikTok Ads Manager com o Promover (“Integração da Conta de Anúncios”), a empresa que é a única responsável por todas as obrigações financeiras, tributárias ou de pagamento do TikTok (a “Entidade Contratante de Pagamentos”) previstas nestes Termos pode ser uma empresa diferente, que será a mesma Entidade Contratante de Pagamentos da conta do TikTok Ads Manager que você associou na integração, conforme estabelecido aqui.



Você concorda que estes Termos regem o seu acesso e uso do Promover do TikTok (“Promover do TikTok”).


Você deve ter atingido a maioridade na sua jurisdição de residência para usar o Promover do TikTok.


Você entende e concorda que os seguintes termos e políticas (coletivamente, as “Políticas”) também se aplicam ao seu uso do Promover do TikTok:

  • os Termos de Serviço do TikTok (disponíveis em https://www.tiktok.com/legal/terms-of-use?lang=en), que continuam a se aplicar ao seu uso da Plataforma (conforme definição abaixo na Seção 1) (“Termos de Serviço do TikTok”);

  • as Políticas de Anúncios do TikTok (disponíveis aqui: https://ads.tiktok.com/help/article?aid=9552);

  • a Política de Propriedade Intelectual do TikTok (disponível aqui: https://www.tiktok.com/legal/copyright-policy?lang=en);

  • a Política de Conteúdo de Marca do TikTok (disponível aqui: https://www.tiktok.com/legal/bc-policy?lang=en);

  • a Política de Itens Virtuais do TikTok (disponível aqui: https://www.tiktok.com/legal/page/row/virtual-items/en); e

  • todas as outras políticas disponibilizadas pelo TikTok para você periodicamente.


1. Promover do TikTok. O Promover do TikTok permite que você aumente a visibilidade do seu Conteúdo de Usuário (conforme definição nos Termos de Serviço do TikTok) no app móvel TikTok (“Plataforma”) ao promover o seu Conteúdo de Usuário na forma de um anúncio na Plataforma. Quando você usa o Promover do TikTok, o TikTok utiliza ferramentas para posicionar e publicar o seu Conteúdo de Usuário selecionado na forma de uma postagem “promovida” com um rótulo de publicidade na Plataforma (“Conteúdo Promovido”) para você. O Promover do TikTok destina-se a ser um serviço empresarial, para permitir que os usuários expandam suas marcas ou perfis ou promovam outros interesses comerciais. Você concorda que todos os pagamentos efetuados de acordo com estes Termos terão como único objetivo financiar atividades comerciais legítimas e de boa-fé, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Podemos cancelar qualquer transação se acreditarmos que ela viola estes Termos ou outros termos aplicáveis com relação ao uso do Promover do TikTok.


2. Responsabilidade pelo conteúdo promovido. Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo do Conteúdo Promovido, incluindo, sem limitação, as palavras-chave, as fotografias, os vídeos, as gravações de som e as obras musicais nele incorporadas, bem como os Uniform Resource Locators (URLs), as páginas de destino, as listas de produtos e os apps para os quais os visualizadores serão redirecionados. Você é responsável por garantir que todas as divulgações necessárias nos termos da legislação, regulamentação e códigos de conduta do setor aplicáveis sejam feitas em relação ao seu Conteúdo Promovido. No entanto, o TikTok reserva para si o direito de alterar ou adicionar divulgações ao seu Conteúdo Promovido. Você concorda antecipadamente com qualquer alteração e divulgação dessa natureza. O TikTok e seus afiliados podem remover ou rejeitar o seu Conteúdo Promovido a qualquer momento.


3. Suas obrigações. Você não fará, nem autorizará terceiros a fazer o seguinte: (i) gerar impressões, consultas, cliques ou conversões automatizados, fraudulentos ou inválidos na Plataforma; (ii) usar qualquer meio ou forma de scraping ou extração de dados para acessar, consultar ou coletar informações relacionadas à publicidade de qualquer Plataforma sem o consentimento prévio do TikTok; (iii) tentar interferir de qualquer outra forma no funcionamento do Promover do TikTok; ou (iv) divulgar qualquer Conteúdo Promovido na Plataforma que viole as leis, os regulamentos e os códigos de prática do setor aplicáveis. Você declara, garante e concorda que (i) todas as informações e autorizações fornecidas por você são completas, corretas e atuais, e (ii) o Conteúdo Promovido não apresenta nenhum conteúdo proibido pelas Diretrizes de Publicidade do TikTok.


4. Veiculação de anúncios e discrepâncias. O TikTok não será responsável por nenhuma fraude de cliques, problema tecnológico ou qualquer outra atividade de cliques potencialmente inválida que possa afetar as impressões, as consultas ou os cliques no seu Conteúdo Promovido, impactando assim o alcance de tal conteúdo. Você reconhece e concorda que o TikTok precisa realizar testes, entre outras coisas, da Plataforma e do posicionamento do Conteúdo Promovido nela, e que tais atividades de teste podem afetar temporariamente a veiculação do seu Conteúdo Promovido ou o funcionamento da Plataforma. Para os fins do Promover do TikTok, você autoriza o TikTok e seus afiliados e provedores de serviços a recuperar e analisar o Conteúdo Promovido, bem como criar credenciais de teste para acessar o Conteúdo Promovido, para qualquer finalidade. O TikTok reserva para si o direito de realizar testes quando considerar que estes serão benéficos para a sua performance. O TikTok não será responsável por nenhum tempo de inatividade devido a testes, e caso tal tempo de inatividade seja excessivamente prolongado, sua única solução será receber créditos de anúncio do Promover do TikTok, a critério exclusivo do TikTok.


5. Pausar a sua campanha de Conteúdo Promovido. Você não pode cancelar o seu pedido de Conteúdo Promovido (o “Pedido”) a ser posicionado na plataforma do TikTok depois de ter confirmado o Pedido. No entanto, você pode solicitar a pausa da sua campanha on-line por meio da sua conta, uma vez que a campanha tenha sido lançada. Envidaremos esforços razoáveis para efetuar qualquer pausa solicitada. Se não for viável pausar a veiculação do Conteúdo Promovido mediante a sua solicitação (conforme determinado pelo TikTok a seu critério exclusivo), você continuará tendo a obrigação de pagar todas as cobranças resultantes do Conteúdo Promovido veiculado.


6. Ferramentas de transparência. De tempos em tempos, o TikTok pode oferecer ferramentas de transparência para permitir que os usuários analisem, compreendam e controlem sua experiência com publicidade no TikTok. Você concorda que o Conteúdo Promovido e as informações associadas podem ser fornecidos dentro dessas ferramentas e que as escolhas dos usuários podem afetar a forma como eles interagem com o seu Conteúdo Promovido ou se eles veem o seu Conteúdo Promovido.



7. Promover para outros.


7.1 Os termos adicionais desta Seção 7 se aplicam se você usar o “Promover para outros”, um recurso do Promover do TikTok que permite promover as postagens do TikTok de outros usuários do TikTok na forma de postagem “promovida” com um rótulo de divulgação publicitária na Plataforma (“Conteúdo Promovido de Terceiros”). Você é responsável por qualquer Conteúdo Promovido de Terceiros que decidir promover usando o Promover para outros como se fosse seu próprio Conteúdo Promovido.


7.2 Seu Pedido do Promover para outros será enviado e o pagamento será cobrado pelo TikTok quando você fizer o seu Lance (conforme definição abaixo na Seção 8.1). No entanto, o atendimento do seu Pedido do Promover para outros estará condicionado à obtenção de aprovação (utilizando a ferramenta disponibilizada pelo TikTok na Plataforma para aprovações de Conteúdo Promovido de Terceiros) do terceiro que postou originalmente o vídeo (“Aprovação de Terceiros”). 7.3 Se a Aprovação de Terceiros não for obtida dentro de sete (7) dias após o seu Pedido do Promover para outros ou for negada, seu Pedido será automaticamente cancelado pelo TikTok e seu pagamento será depositado no seu saldo do Promover.


8. Lance.


8.1 O Promover do TikTok funciona por meio de um sistema de lance. Ao fazer um Pedido, você enviará ao TikTok determinadas informações, incluindo, sem limitação, o valor que deseja investir e o número de dias que o seu Conteúdo Promovido permanecerá na Plataforma (um “Lance”). Seu Lance será pelo espaço disponível na Plataforma para qualquer Conteúdo Promovido e/ou outra publicidade. Seu Lance competirá com outros lances de outros usuários do Promover do TikTok e outras opções de publicidade da Plataforma. Se o TikTok aceitar o seu Lance, você receberá uma confirmação do TikTok, e o TikTok criará o seu Conteúdo Promovido assim que o inventário estiver disponível.


8.2 Ao disponibilizar o seu Conteúdo Promovido na Plataforma, o TikTok envidará esforços razoáveis para exibir o Conteúdo Promovido a qualquer audiência que você especificar ou para alcançar qualquer resultado que você selecionar, mas o TikTok não garante em todas as instâncias que o seu Conteúdo Promovido alcançará a sua audiência-alvo pretendida ou atingirá o resultado que você selecionou. O TikTok não garante o alcance ou a performance que o seu Conteúdo Promovido receberá, como o número de pessoas que verão o seu Conteúdo Promovido ou o número de cliques que tal conteúdo receberá. O TikTok não controla a forma como os cliques são gerados no seu Conteúdo Promovido.


8.3 Todos os Lances recebidos por meio do Promover do TikTok serão estipulados em dólares americanos. Qualquer lance que não seja feito em dólares americanos (por exemplo, feito em Moedas, conforme definição abaixo) será convertido em dólares americanos. Consulte a Seção 9 abaixo para obter mais informações sobre os pagamentos.


9. Pagamentos do Promover.


9.1 Termos das transações. É de sua exclusiva responsabilidade compreender os detalhes das suas transações no Promover do TikTok, incluindo, sem limitação, os preços das transações. O TikTok pode, a seu critério exclusivo, fornecer a você termos de pagamento adicionais com relação a uma transação específica. Você concorda que tais termos constituem parte destes Termos e regem essa transação após a sua confirmação.


9.2 Saldo do Promover.


9.2.1 O pagamento do Pedido deve ser feito imediatamente após o envio do seu Lance. No caso de o seu Lance ser rejeitado ou o seu Pedido não ser atendido, ou ser atendido apenas parcialmente:


i. se você não tiver concluído a Integração da Conta de Anúncios, quaisquer fundos não utilizados serão retidos por nós para uso em Pedidos futuros; e

ii. se você já tiver concluído a Integração da Conta de Anúncios, quaisquer fundos não utilizados serão mantidos no seu saldo na conta, o que também será refletido como o seu saldo no TikTok Ads Manager.


9.2.2 Primeiro, aplicaremos todos os fundos disponíveis no seu saldo a qualquer Pedido futuro, antes de solicitar qualquer pagamento adicional. Caso você queira o reembolso do seu saldo na conta:


i. se você não tiver concluído a Integração da Conta de Anúncios, poderá solicitar o reembolso do seu saldo do Promover a qualquer momento, a menos que outras limitações se apliquem de acordo com a Seção 9.2.5; e

ii. se você já tiver concluído a Integração da Conta de Anúncios, poderá solicitar o reembolso seguindo o processo de reembolso do TikTok Ads Manager.


9.2.3 Os reembolsos serão feitos para a fonte de pagamento original, se disponível. Caso contrário, poderemos solicitar informações adicionais para selecionar outro método de pagamento ou, a nosso critério razoável, utilizar o método de pagamento que considerarmos adequado. A não apresentação atempada das informações que considerarmos razoavelmente necessárias para permitir um reembolso por meio de um método de pagamento alternativo será considerada como cancelamento da solicitação de reembolso.


9.2.4 Caso opte por manter o seu saldo conosco, você compreende que o TikTok não é um banco e não oferece serviços bancários e, portanto, os seus saldos do Promover e da sua conta do TikTok Ads Manager não rendem juros, não são obrigações de depósito e não são segurados por nenhuma entidade governamental ou privada ou esquema de seguro. Você também entende que poderá perder todos os fundos na sua conta se determinarmos, a nosso critério razoável, que você violou estes Termos ou as Políticas relacionadas ao serviço Promover do TikTok. Nesse caso, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o seu saldo na conta será perdido para o TikTok e não estará mais disponível para você.


9.2.5 Pré-pagamento


9.2.5.1 Se você estiver nos EUA, poderá pagar antecipadamente os valores para uso em Pedidos futuros.


i. Se você ainda não tiver concluído a Integração da Conta de Anúncios, poderá adicionar saldo no painel de controle do Promover. Ao utilizar esse recurso de pré-pagamento, o seu uso do Promover estará sujeito a certas regras e limitações adicionais:

  1. o seu saldo na conta do Promover não pode exceder US$2.000, e o seu acesso acumulado a qualquer saldo em um único dia (sendo que o início e o término de um dia são determinados com referência ao horário UTC+0) não pode exceder US$2.000; e

  2. você não poderá mais obter reembolso de quaisquer fundos refletidos no seu saldo na conta do Promover, a menos que deixe de usar o Promover.

ii. Se você já tiver concluído a Integração da Conta de Anúncios, poderá adicionar saldo no TikTok Ads Manager e estará sujeito aos Termos de Pagamento de Serviços de Anúncios do TikTok for Business.


9.2.5.2 Você reconhece que quaisquer valores pré-pagos associados ao seu saldo do Promover só estão disponíveis para uso com o Promover do TikTok e, caso você tenha concluído a Integração da Conta de Anúncios, com o TikTok Ads Manager. Esses fundos não podem ser utilizados para nenhuma outra finalidade, incluindo pagamentos a terceiros, tais como criadores.


9.2.5.3 Você nos autoriza (e autoriza os nossos processadores de pagamento designados) a deduzir de qualquer pré-pagamento quaisquer valores que você nos deva antes de alocar o restante do pré-pagamento (se houver) ao seu saldo do Promover.


9.3 Impostos e taxas.


9.3.1 As taxas incorridas devido ao posicionamento do Conteúdo Promovido por meio do Promover do TikTok são calculadas com base nos critérios de faturamento aplicáveis. Salvo acordo em contrário, você pagará todas as taxas incorridas (menos quaisquer créditos ou cupons) relacionadas ao Promover do TikTok, utilizando o método de pagamento designado, conforme especificado e aprovado pelo TikTok (que pode ser modificado periodicamente). O TikTok não é obrigado a veicular nenhum Conteúdo Promovido antes de receber o pagamento integral pelo seu Pedido. O TikTok reserva para si todos os direitos de encerrar qualquer campanha em andamento ou rejeitar qualquer nova campanha se o seu pagamento for reembolsado, rejeitado ou insuficiente.


9.3.2 Você reconhece e concorda que será o único responsável por arcar, declarar e recolher todos os impostos sobre vendas, uso ou outros impostos e taxas governamentais que possam ser cobrados em relação aos valores e taxas pagos ao TikTok em conexão com o serviço Promover do TikTok (exceto impostos sobre a renda do TikTok), e você deverá indenizar e isentar o TikTok de quaisquer reivindicações, taxas, encargos, multas, perdas, deduções ou impostos cobrados do TikTok devido ao seu descumprimento das obrigações aqui estabelecidas. Caso o TikTok seja legalmente obrigado a pagar quaisquer impostos ou encargos decorrentes do seu pagamento nos termos deste documento, você concorda que o TikTok (sem renunciar ou limitar quaisquer outros direitos que possa possuir) poderá deduzir diretamente do seu saldo do Promover tais impostos ou encargos.


9.4 Métodos de pagamento e reembolsos.


9.4.1 Usuários de Android.


9.4.1.1 Pagamento. Você concorda em fornecer um método de pagamento válido ao efetuar um pagamento no Promover do TikTok e confirma que tem permissão para usar esse método de pagamento. Você nos autoriza (e autoriza os nossos processadores de pagamento designados) a cobrar o valor total da sua compra ou pré-compra pelo método de pagamento que você designar para uma transação específica. Você também reconhece e concorda que é responsável pelo pagamento de todas as taxas associadas ao método de pagamento escolhido. Você concorda que o TikTok, nossos afiliados, agentes e processadores de pagamentos coletem e armazenem os detalhes do seu método de pagamento, incluindo (se aplicável) os detalhes do seu cartão de pagamento, a fim de facilitar transações futuras. Você pode acessar os detalhes resumidos dos métodos de pagamento que temos nos nossos registros visitando o painel de controle da sua conta do Promover.


9.4.2.2 Reembolsos. Os Pedidos não são reembolsáveis, a menos que não sejam atendidos por nós. Nesse caso, conforme estabelecido e de acordo com a Seção 9.1.1, você poderá solicitar o reembolso do seu saldo do Promover.


9.4.2 Usuários da Apple.


9.4.2.1 Pagamento. Se estiver usando a plataforma Apple, os pagamentos deverão ser feitos em “Moedas”, conforme definição na Política de Itens Virtuais. Os Pedidos são estipulados em dólares, e as Moedas serão utilizadas para satisfazer os Pedidos de acordo com o respectivo preço de compra e refletidos na forma de dólares no painel de controle da conta do Promover.


9.4.2.2 Reembolsos de Moedas. Embora estipulados em dólares enquanto estão no saldo do Promover, os saldos de Moedas no saldo do Promover podem ser sacados a qualquer momento. As Moedas serão devolvidas ao saldo de Moedas do usuário (calculado com base no preço de compra delas). O uso de Moedas está sujeito a todas as disposições estabelecidas na Política de Itens Virtuais e outras Políticas.


9.5 Recibos. Mediante solicitação, o TikTok pode enviar recibos (conforme aplicável) para o endereço de e-mail designado que você fornecer ao TikTok. Garanta que esse endereço esteja correto e atualizado.


9.6 Transações imprecisas. Notifique-nos imediatamente se você descobrir ou acreditar que uma transação não autorizada ou incorreta foi realizada na sua conta. Você pode entrar em contato conosco por meio do serviço de suporte ao anunciante, acessível através do ícone de ponto de interrogação na sua conta com o Promover do TikTok. Pedimos a gentileza de que colabore conosco para que possamos envidar todos os esforços para evitar possíveis perdas financeiras.


9.7 Dificuldades técnicas no pagamento. Se você enfrentar uma falha técnica ou interrupção do serviço que faça com que o seu pagamento não seja realizado, poderá pedir que a sua transação seja concluída posteriormente.


9.8 Direitos reservados pelo TikTok. A fim de evitar perdas financeiras para você ou para nós, prevenir fraudes e outras violações da lei ou investigar e prevenir outras suspeitas de irregularidades (incluindo violações destes Termos), podemos (i) cancelar qualquer transação; (ii) atrasar um pagamento por um período, limitar os instrumentos de financiamento para uma transação, limitar a sua capacidade de efetuar um pagamento ou desativar a sua conta; e (iii) entrar em contato com o emissor do seu instrumento de financiamento, autoridades policiais ou terceiros afetados (incluindo outros usuários) e compartilhar os detalhes de quaisquer pagamentos aos quais você ou a sua conta estejam associados.


10. Contestações.


Se você tiver alguma contestação relacionada a um pagamento ou ao uso do Promover do TikTok, deverá notificar o TikTok dentro de trinta (30) dias após a data do pagamento ou transação em questão, enviando um ticket na interface do histórico de pedidos do app Promover do TikTok.


Exceto na medida proibida pela legislação aplicável, qualquer contestação após o término desse período de sete (7) dias será considerada renunciada. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A QUAISQUER PAGAMENTOS, TAXAS OU ENCARGOS RELACIONADOS AO PROMOVER DO TIKTOK, A MENOS QUE TAL REIVINDICAÇÃO SEJA FEITA DE ACORDO COM ESTES TERMOS.


11. Limitação de responsabilidade e indenização.


11.1 Nem o TikTok nem seus afiliados, ou seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes, podem ser responsabilizados sob estes Termos ou em decorrência ou em relação ao cumprimento destes Termos ou de outra forma em conexão com o Promover do TikTok por quaisquer danos que não sejam danos diretos, mesmo que você ou nós estejamos cientes ou devamos saber que tais outros tipos de danos são possíveis e mesmo que os danos diretos não constituam uma reparação satisfatória.


11.2 Você concorda que o TikTok não será responsável pelas ações, produtos, serviços, conteúdo ou dados de terceiros, incluindo Conteúdo Promovido (coletivamente, “Ações e Conteúdo de Terceiros”) e isenta o TikTok e seus afiliados, bem como seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores, de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo taxas legais) e despesas decorrentes ou relacionadas a qualquer reivindicação associada a tais Ações e Conteúdo de Terceiros. Salvo disposição em contrário nestes Termos, e na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade agregada do TikTok e de seus afiliados, bem como de seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores, por quaisquer danos sob estes Termos ou em decorrência ou em relação ao cumprimento destes Termos ou de outra forma em conexão com o Promover do TikTok por qualquer evento específico ou série de eventos relacionados não excederá o menor valor entre US$100,00 ou o valor que você pagou ao TikTok nos últimos seis (6) meses antes da data da atividade que deu origem à reivindicação.


11.3 Indenização. Você defenderá e indenizará o TikTok e seus afiliados, bem como seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores, contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo taxas legais) e despesas relacionados a qualquer alegação ou processo legal de terceiros, na medida em que decorram ou estejam relacionados ao Conteúdo Promovido, ao seu uso do Promover do TikTok ou a qualquer violação destes Termos por você.


12. Conformidade jurídica. Você concorda em cumprir todas as sanções econômicas, controles de exportação e leis e regulamentos antiboicote aplicáveis dos Estados Unidos e de todas as outras jurisdições aplicáveis ao cumprir estes Termos, incluindo, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportação da Secretaria de Indústria e Segurança (“BIS”) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e os programas de sanções econômicas administrados pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você declara e garante que nem você nem sua matriz, subsidiária, afiliada ou empresa associada estão incluídos em nenhuma das listas de partes restritas mantidas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras administradas pelo OFAC e a Lista de Partes Recusadas, Lista Não Verificada e Lista de Entidades mantidas pela BIS (coletivamente, “Listas de Partes Restritas”), nem pertencem ou são controlados por uma parte restrita. Ao cumprir estes Termos, você não fará negócios, direta ou indiretamente, nem fornecerá mercadorias ou serviços a nenhuma empresa ou indivíduo incluído nas Listas de Partes Restritas, nem a nenhum país com o qual o comércio seja proibido pelo OFAC ou outras sanções aplicáveis.


13. Alterações nos Termos. O TikTok pode modificar estes Termos periodicamente. Nesse caso, atualizaremos a data da “Última atualização” no topo destes Termos. Também enviaremos uma notificação para a sua conta TikTok se você tiver um saldo existente no Promover. Você deve aceitar expressamente os Termos vigentes no momento em que fizer um Lance. As alterações a estes Termos não serão aplicadas retroativamente, mas serão aplicadas a qualquer saldo do Promover existente e a Lances ou Pedidos pendentes.


14. Rescisão. O TikTok pode encerrar o Promover do TikTok ou rescindir a sua capacidade de usar o Promover do TikTok a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Neste último caso, o TikTok poderá continuar permitindo a conclusão de quaisquer Lances ou Pedidos pendentes, a seu critério exclusivo.


15. Legislação vigente. Se você for uma pessoa física com residência habitual nos Estados Unidos ou uma empresa com sede nos Estados Unidos, estes Termos serão regidos pelas leis do estado da Califórnia, independentemente de conflitos ou disposições sobre escolha de leis. Em todos os outros aspectos, serão aplicáveis as disposições relativas à resolução de litígios dos Termos de Serviço do TikTok.


16. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos sobre estes assuntos.


17. Avisos. Você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente sobre qualquer informação importante relacionada aos seus pagamentos ou à sua conta. Todos os avisos a você exigidos por estes Termos serão feitos por escrito e enviados para a sua conta TikTok. Todos os avisos ao TikTok exigidos por estes Termos serão feitos por escrito e enviados para promotelegal@tiktok.com. Um aviso será considerado devidamente entregue após o recebimento, conforme confirmação por meio escrito ou eletrônico, exceto no caso de citação judicial, que é regida pela legislação aplicável.


18. Autonomia das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, tal disposição será separada e o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.


19. Cessão. Você não pode ceder nenhuma parte destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do TikTok.


20. Nenhuma parceria. As partes aqui mencionadas são partes independentes. Estes Termos não criam qualquer agência, parceria ou joint venture entre as partes.


21. Sobrevivência. A Seção 2 e as Seções 10 a 24, bem como outras disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, permanecerão em vigor após o encerramento do Promover do TikTok ou a rescisão destes Termos.


22. Nenhuma obrigação. Exceto no que diz respeito às obrigações de pagamento, nenhuma das partes ou suas afiliadas serão responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento das obrigações, na medida em que tais falhas ou atrasos sejam causados por circunstâncias fora do seu controle razoável.


23. Conflito de idiomas. Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e qualquer uma das Políticas, estes Termos prevalecerão (mas somente na medida desse conflito ou inconsistência e apenas em relação ao seu uso e acesso ao Promover do TikTok). 


24. Direitos de terceiros. Salvo disposição em contrário nestes Termos, nenhuma pessoa ou entidade que não faça parte destes Termos terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos, independentemente de tal pessoa ou entidade ter sido identificada pelo nome, como membro de uma classe ou como correspondendo a uma descrição específica. Para evitar dúvidas, isso não afetará os direitos de qualquer cessionário ou transferente autorizado destes Termos.