Indonésia: informações sobre o imposto sobre valor agregado (VAT) e o imposto retido (WHT)

Este artigo se aplica a empresas registradas na Indonésia. Sua entidade contratante nos Termos de publicidade do TikTok for Business para serviços publicitários será a PT MP Games ou a TikTok Pte. Ltd. Para encontrar a sua entidade contratante, consulte os Termos de publicidade do TikTok for Business ou o nome da entidade indicada na sua fatura.

Em caso de contrato com a PT MP Games:

• O imposto sobre valor agregado (VAT) será cobrado na emissão da fatura, de acordo com a taxa de VAT prevalente. Uma fatura do imposto (Faktur Pajak) para download será enviada com a fatura comercial na forma de um link de URL pelo e-mail noreply-invoice@mail.bytedance.net. Para fazer download da fatura de impostos de cada fatura comercial relevante, clique no link de URL indicado dentro do e-mail da fatura. Nenhum registro prévio é necessário.

• Empresas estatais (Badan Usaha Milik Negara) com o respectivo status de cobrador do VAT (WAPU PPN) conforme estipulado pelas regulamentações fiscais da Indonésia, deverão encaminhar o comprovante do pagamento do VAT (Surat Setoran Pajak - SSP/Bukti Penerimaan Negara - BPN) de cada fatura do imposto emitida para o e-mail IDO-WHTSLIP@commercial.tiktok.com a fim de evitar um saldo pendente na conta. Envie uma cópia do SSP/BPN até o final do mês após a data de emissão da fatura do imposto. O SSP/BPN deve incluir o nome, endereço e número de NPWP da PT MP Games, além do código e número de série da fatura do imposto.

• Em referência à lei fiscal indonésia, a prestação de serviços deverá estar sob o Artigo 23 de imposto retido. Caso você queira reter um imposto de 2% no pagamento, envie-nos as guias de retenção de imposto (Bukti Potong) em até 30 dias após a data de pagamento ou quando ele tiver sido relatado na sua declaração de imposto para evitar ter um saldo pendente na sua conta. O não fornecimento das guias de retenção de imposto poderá resultar na cobrança do saldo pendente.

  • Caso a guia de retenção de imposto seja eletrônica ou e-bupot com um código QR, envie-a por e-mail para IDO-WHTSLIP@commercial.tiktok.com com o assunto Nome de sua empresa: comprovante de retenção de imposto na Indonésia. Ou então envie a cópia original para o nosso endereço de correspondência (ao cuidados do Departamento Tributário) conforme escrito na fatura comercial emitida para você.

• Se tiver feito qualquer alteração nas informações de impostos, notifique o gerente da parceria e atualize suas informações em tempo hábil para evitar a declaração de informações imprecisas na fatura. Como documentos comprobatórios, envie a nova ID fiscal (NPWP) e o novo certificado de pessoa jurídica tributável (SPPKP), caso você tenha se registrado para o VAT.

  • Observação: Se a sua fatura precisar de análise adicional, informe-nos e forneça os documentos comprobatórios até o 20º dia do mês, no máximo, após a data da fatura.

Em caso de contrato com TikTok Pte. Ltd.:

A TikTok Pte Ltd. é responsável por determinar, coletar e remeter o VAT na venda de serviços publicitários na Indonésia. O VAT será cobrado de acordo com a taxa de VAT prevalente na Indonésia, caso você atenda a algum dos critérios a seguir:

• Tem domicílio na Indonésia.

• Faz o pagamento usando débito, crédito ou outros instrumentos de pagamento.

• Realiza transações usando um endereço IP na Indonésia ou um número de telefone com o código da Indonésia.

Observação: os recibos ou as faturas emitidos pela TikTok Pte. Ltd. contendo o nome registrado e o número da ID fiscal (NPWP) serão tratados como equivalentes a comprovações de cobrança do VAT (dipersamakan dengan Faktur Pajak) e podem ser usados para reivindicar o crédito do VAT de entrada caso você tenha um VAT registrado na Indonésia (Pengusaha Kena Pajak). Acesse Informações da conta e Configuração da conta para preencher ou atualizar o nome da empresa e o NPWP em tempo hábil.

O pagamento pelo serviço de anúncio a TikTok Pte. Ltd. está sujeito ao Artigo 26 de retenção de impostos sobre transações no exterior. De acordo com o Tratado Tributário firmado entre Singapura e Indonésia, bem como as regulamentações de retenção do imposto indonésias previstas no Artigo 26, as tarifas publicitárias cobradas por TikTok Pte. Ltd. de você devem estar isentas do imposto retido do Artigo 26 na Indonésia (0% de retenção de imposto).

Caso você queira solicitar os documentos comprobatórios do formulário DGT e do certificado de residência (“COR”) da TikTok Pte. Ltd. a ser informado com o Artigo 23/26 sobre devoluções de imposto retido, entre em contato com o gerente da parceria responsável pela sua conta.

Caso não tenha um gerente de parceria, você pode solicitar um formulário COR e DGT abrindo um ticket de ajuda por meio da plataforma TikTok Ads Manager. Para obter mais informações sobre como abrir um ticket, consulte Como entrar em contato com o suporte comercial do TikTok.

Caso você tenha feito alguma alteração nas informações de impostos, atualize-as na Configuração da conta ou entre em contato com o gerente da parceria em tempo hábil.

Observação: O TikTok não pode prestar consultoria em questões fiscais. Entre em contato com seu consultor fiscal ou autoridades fiscais locais para esclarecer dúvidas sobre questões fiscais relacionadas à sua compra de anúncio.