Regras de relatórios modelo do Reino Unido para vendedores em plataformas digitais

Visão geral das MRDP do Reino Unido

Em 1º de janeiro de 2024, as Regras de Relatórios Modelo para Plataformas Digitais do Reino Unido (MRDP do Reino Unido) introduziram novas regulamentações — The Platform Operators (Due Diligence and Reporting Requirements) Regulations 2023 — que exigem que plataformas digitais como o TikTok coletem e relatem informações de contribuintes para vendedores (criadores e comerciantes) que ganham acima de determinado nível de consideração de atividades relevantes na plataforma.

Vendedores aplicáveis e renda relevante

Essas regulamentações se aplicam a residentes do Reino Unido que obtêm renda reportável decorrente da prestação de determinados serviços ou da venda de bens tangíveis que são classificados como “Atividades Relevantes”. Se você obtiver qualquer renda declarável do TikTok que atenda a esses requisitos, enviaremos um questionário obrigatório in-app ou durante a integração do pagamento das Atividades Relevantes.

Próximas etapas

A partir de outubro de 2024, se descobrirmos que a sua renda se qualifica para as MRDP do Reino Unido, você receberá uma notificação in-app com orientações sobre as informações necessárias que precisa fornecer. Serão enviados lembretes semanais até que todas as etapas tenham sido concluídas.

Se você não receber uma notificação in-app, as MRDP do Reino Unido não se aplicarão aos seus ganhos.